Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.305 questões
Q1136609
Direito Constitucional
Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa
que se coaduna com a Constituição Federal.
Q1136608
Direito Constitucional
Compete exclusivamente à União:
Q1136607
Direito Constitucional
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais,
assinale a alternativa correta.
Q1136606
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que a arguição de
descumprimento de preceito fundamental decorrente da
Constituição será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei. Sobre a matéria, assinale a alternativa
correta.
Q1136605
Direito Constitucional
Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136487
Direito Constitucional
Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
Art. 18. (...) § 1.º Brasília é a Capital Federal.
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...)
VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República
Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.
Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136486
Direito Constitucional
Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF
sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização,
admite-se que
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136485
Direito Constitucional
Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136484
Direito Constitucional
Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu
art. 1.º,
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136479
Direito Constitucional
Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136478
Direito Constitucional
Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.
I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes.
II Uma vez aprovada proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado reformador, não haverá sanção ou veto pelo presidente da República.
III Norma anterior não será recepcionada se sua forma não for mais admitida pela Constituição superveniente, ainda que seu conteúdo seja compatível com esta.
Assinale a opção correta.
I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes.
II Uma vez aprovada proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado reformador, não haverá sanção ou veto pelo presidente da República.
III Norma anterior não será recepcionada se sua forma não for mais admitida pela Constituição superveniente, ainda que seu conteúdo seja compatível com esta.
Assinale a opção correta.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135779
Direito Constitucional
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135778
Direito Constitucional
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135777
Direito Constitucional
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135776
Direito Constitucional
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135775
Direito Constitucional
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que
prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias
fundamentais, julgue o item.
O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Q1134495
Direito Constitucional
O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se
fundamentalmente com a definição dos princípios que
devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações
internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o
relacionamento do Estado brasileiro com países
estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no
plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e,
nos termos da Constituição de 1988, assinale a
alternativa que não contém princípio regente das
relações internacionais brasileiras.
Q1134488
Direito Constitucional
Acerca das disposições da Constituição Federal de
1988 sobre a Administração Pública e os servidores
públicos, assinale a alternativa incorreta.
Q1134485
Direito Constitucional
O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal
de 1988 dispõe o seguinte:
“§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.
“§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.
Q1134476
Direito Constitucional
Os direitos sociais, direitos de segunda
dimensão, apresentam-se como prestações
positivas a serem implementadas pelo Estado
(Social de Direito) e tendem a concretizar a
perspectiva de uma isonomia substancial e
social na busca de melhores e adequadas
condições de vida. Sobre a Ordem Social
assinale a alternativa correta.
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