Home Concursos Públicos Questões Q1136605 Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstituciona... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1136605 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado | Q1136605 Direito Constitucional Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta. Alternativas A A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível de desistência, contudo o autor da ação pode desistir do pedido de medida cautelar formulado. B Na ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal atua como legislador positivo. C Nas ações diretas de inconstitucionalidade, a solicitação de medida cautelar independe da comprovação de perigo de lesão irreparável. D O Supremo Tribunal Federal deve analisar a conveniência política de eventual suspensão cautelar da lei impugnada. E A concessão de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirá efeitos retroativos e em relação a todos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro