Home Concursos Públicos Questões Q1136486 Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1136486 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública , Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial | Q1136486 Direito Constitucional Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que Alternativas A lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais. B lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município. C lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública. D lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares. E lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (62) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro