Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.215 questões
Q2119316
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Edward é defensor do garantismo radical defendendo, dentre
outras teses, a abolição de quaisquer penas corporais, inclusive a
de prisão. Além da vedação da pena de caráter perpétuo, não se
admite a pena de morte salvo, de acordo com autorização do
Congresso Nacional, no caso de guerra:
Q2119314
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez
que ausente regulamentação quanto ao tema nela versado. Após
contratar advogado, é proposta ação entendida adequada para
resolver a demanda. A ação direta de inconstitucionalidade por
omissão em caso de apresentada petição inepta pode ser:
Q2119313
Direito Constitucional
Texto associado
Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos
fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.
D é Deputado Federal e lidera o partido político PAR, sendo
instado a apresentar emenda à Constituição a fim de assegurar
determinado benefício para várias categorias sociais. No curso
do procedimento de encaminhamento da norma, é informado de
que ela não poderia ser submetida à votação. Seu texto não
poderá ser emendado na vigência de:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Educação Física |
Q2119311
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
CIMCERO
Prova:
IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |
Q2119243
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo.
Segundo nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º,
podemos afirmar:
I – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.
II – o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder pode depender do pagamento de taxas.
III – a lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
IV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.
II – o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder pode depender do pagamento de taxas.
III – a lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
IV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |
Q2119059
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é um órgão do Poder Judiciário:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |
Q2119057
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos
entre si. No âmbito de cada Poder, várias funções são exercidas por diferentes representações. Sobre
o assunto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Governador.
2. Ministro.
3. Vereador.
Coluna 2
( ) Poder Executivo.
( ) Poder Legislativo.
( ) Poder Judiciário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Governador.
2. Ministro.
3. Vereador.
Coluna 2
( ) Poder Executivo.
( ) Poder Legislativo.
( ) Poder Judiciário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Historiador - 7S6 |
Q2118547
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre a Constituição Brasileira de 1988 e o que estabelece sobre o
patrimônio cultural (Art. 216).
1. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
2. Cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional definir, tombar e publicar o rol das novas manifestações que passam a fazer parte do patrimônio cultural brasileiro.
3. Caberá ao Ministério da Cultura estabelecer os critérios de incentivos para a produção e o conhecimento do patrimônio cultural brasileiro e de bens e valores culturais, bem como, selecionar os projetos indicados para a captação de recursos financeiros.
4. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
2. Cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional definir, tombar e publicar o rol das novas manifestações que passam a fazer parte do patrimônio cultural brasileiro.
3. Caberá ao Ministério da Cultura estabelecer os critérios de incentivos para a produção e o conhecimento do patrimônio cultural brasileiro e de bens e valores culturais, bem como, selecionar os projetos indicados para a captação de recursos financeiros.
4. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Historiador - 7S6 |
Q2118539
Direito Constitucional
Analise as proposições a seguir sobre o artigo 216,
da Constituição em vigor, e o rol dos elementos que
fazem parte do patrimônio cultural brasileiro.
1. As criações científicas, artísticas e tecnológicas, bem como as manifestações religiosas afro-brasileiras.
2. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
3. As formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver.
4. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. As criações científicas, artísticas e tecnológicas, bem como as manifestações religiosas afro-brasileiras.
2. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
3. As formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver.
4. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos Humanos - 7S1 |
Q2118043
Direito Constitucional
Analise o trecho abaixo do artigo 40 da Constituição Federal.
A lei .................................... estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A lei .................................... estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Braillista
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor - Música |
Q2117087
Direito Constitucional
Texto associado
O portão de uma escola pública de ensino fundamental cuja gestão é autônoma é fechado, nos dias letivos, após 15 minutos de tolerância em relação ao horário estipulado para a entrada dos estudantes. Os alunos que chegam à escola após o fechamento do portão são impedidos de entrar no estabelecimento de ensino e de participar das aulas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Por ser a educação um direito público subjetivo e, portanto,
inalienável, o impedimento de acesso dos estudantes ao
âmbito escolar está em desacordo com a legislação vigente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117064
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao
Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
O deputado ou o senador que for investido no cargo de
secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar
pela remuneração de parlamentar.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117063
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao
Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações
de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas
comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117061
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, a
administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser
readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e
responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto
permanecer em tal condição, desde que possua a habilitação
e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino,
mantida a remuneração do cargo de origem.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117058
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, a
administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
O servidor público somente adquirirá estabilidade após a
realização de avaliação especial de desempenho por
comissão instituída especificamente para essa finalidade e,
caso seja declarada a desnecessidade do seu cargo depois de
adquirida essa condição, ele será posto em disponibilidade
até seu adequado aproveitamento, recebendo, durante esse
período, remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117057
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, a
administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os
territórios, o Distrito Federal e os municípios, todos
autônomos, nos termos da CF.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117052
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios
fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e
as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os
próximos itens.
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos
estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se
em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos
fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de
expressão.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117046
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos,
julgue o item seguinte.
As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se
apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116622
Direito Constitucional
A Seguridade Social, nos termos do art. 194, da
Constituição Federal 1988, compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Com relação ao regramento constitucional da
Seguridade Social, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116621
Direito Constitucional
Nos termos do § 8º, do art. 165, da Constituição
Federal de 1988, “a lei orçamentária anual não
conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa, não se incluindo na proibição a
autorização para abertura de créditos suplementares e
contratação de operações de crédito, ainda que por
antecipação de receita, nos termos da lei”. Este
dispositivo constitucional materializa o princípio
orçamentário da:
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