Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 25

Q3306505

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Arquivista |

Q3306505 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é a base jurídica e política do Brasil, estabelecendo os princípios fundamentais, direitos e garantias dos cidadãos, e a organização do Estado. Esses pilares asseguram a soberania do país, os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, e a estrutura de funcionamento da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A Constituição também define o relacionamento entre os entes federativos e suas respectivas competências. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A Constituição Federal de 1988 consagra a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
(__)Os direitos sociais, como a saúde, educação e previdência social, não estão assegurados pela Constituição de 1988.
(__)O Distrito Federal acumula as competências legislativas e administrativas dos Estados e Municípios.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − F − V.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

F − F − F.

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Q3305614

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Assistente Legislativo |

Q3305614 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que orientam a organização política, econômica e social do Estado brasileiro. Estes princípios formam a base da estrutura constitucional e asseguram os direitos e garantias fundamentais, além de definir a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A soberania é um princípio fundamental que confere ao Brasil o direito de legislar exclusivamente dentro de seu território, sem qualquer limitação externa.
(__)O pluralismo político assegura a liberdade de expressão e organização de grupos com diferentes ideologias, desde que não contrariem os princípios de uma economia centralizada.
(__)A dignidade da pessoa humana é considerada um princípio fundamental e norteia toda a ordem jurídica brasileira, servindo de base para a interpretação dos direitos e garantias individuais.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − F − F.

B

F − F − V.

C

V − V − V.

D

F − F − F.

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Q3305043

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3305043 Direito Constitucional

O legislador constituinte, logo nos primeiros artigos da Constituição Federal, estabeleceu os princípios fundamentais, os quais fundamentam e orientam a elaboração do ordenamento jurídico, servindo, ainda, como valores de interpretação e de integração da norma. Sobre o assunto, com base nas disposições da Constituição Federal, analise as alternativas e assinale aquela que apresenta um princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais:

A

Dignidade da pessoa humana.

B

Independência nacional.

C

Soberania.

D

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q3298478

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Direito |

Q3298478 Direito Constitucional

Logo em seu Título I, a Constituição Federal elenca os Princípios Fundamentais, considerados os pilares estruturantes do Estado Democrático de Direito. Com base no que dispõe o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um fundamento da República Federativa do Brasil:

A

Defesa da paz.

B

Dignidade da pessoa humana.

C

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D

Prevalência dos direitos humanos.

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Q3298426

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Contador |

Q3298426 Direito Constitucional

Os princípios fundamentais da Constituição Federal, presentes no Título I, estabelecem as diretrizes essenciais do ordenamento jurídico brasileiro, norteando a estrutura do Estado e a interpretação das normas. Nesse contexto, com base no texto constitucional, relacione CORRETAMENTE a coluna 1 com a Coluna 2:

Coluna 1

(1)Fundamento da República Federativa do Brasil.
(2)Objetivos da República Federativa do Brasil.
(3)Princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

Coluna 2

(__)Concessão de asilo político.
(__)Pluralismo político.
(__)Garantir o desenvolvimento nacional.
(__)Dignidade da pessoa humana.
(__)Independência nacional.
(__)Soberania.
(__)Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da Coluna 2:

A

1 - 3 - 1 - 2 - 3 - 1 - 2.

B

1 - 2 - 3 - 2 - 3 - 1 - 2.

C

2 - 3 - 1 - 1 - 2 - 3 - 2.

D

3 - 1 - 2 - 1 - 3 - 1 - 2.

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Q3296441

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PA |

Q3296441 Direito Constitucional

Com base nos princípios fundamentais estabelecidos no Título I da Constituição Federal de 1988, pilares de todo ordenamento jurídico, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA.

A

Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da intervenção.

B

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional.

C

Todo o poder emana do povo, que o exerce somente por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição.

D

O Poder Judiciário, pela natureza das suas atividades, se sobrepõe ao Poder Executivo e Legislativo, os quais estão a ele subordinados.

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Q3285255

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipueiras - CE Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Ipueiras - CE - Professor Educação Básica I - Educação Infantil |

Q3285255 Direito Constitucional

Como consignado no texto inicial da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos o explicitado apenas em:

A

O repúdio ao terrorismo e ao racismo; a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e a concessão de asilo político; dentre outros.

B

A garantia do desenvolvimento nacional; e a erradicação da pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; dentre outros.

C

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político; e a soberania; dentre outros.

D

A prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; e a não-intervenção; dentre outros

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Q3283406

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283406 Direito Constitucional

A expressão “governo” pode ser usada para designar o conjunto de órgãos constitucionais responsáveis pela função política do Estado. Sobre os sistemas e as formas de governo, assinale a alternativa correta.

A

No presidencialismo, predomina o princípio da divisão dos Poderes, os quais devem ser dependentes e harmônicos entre si.

B

O parlamentarismo é o sistema de governo em que há, obrigatoriamente, uma colaboração entre os Poderes Executivo e Legislativo.

C

A república é a forma de governo caracterizada pela eletividade e pela temporalidade dos mandatos do Chefe do Poder Executivo.

D

A monarquia é caracterizada pela hereditariedade e vitaliciedade, com o dever de prestação de contas do monarca ao parlamento.

E

No parlamentarismo, o Primeiro-Ministro é indicado pelo Presidente da República, que decide acerca de sua permanência no cargo.

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Q3270277

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor Ensino Fundamental e Educação Infantil (Educação Infantil e Anos Iniciais) |

Q3270277 Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que:

O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência principalmente:

I. No respeito à ordem social, à moral e aos bons costumes.

II. Na dignidade do homem.

III. No direito à manutenção da vida e da sobrevivência, por meio da exploração dos recursos naturais.

IV. Na democracia com responsabilidade, segurança e justiça.

Estão corretos:

A

Os itens I e II.

B

Os itens II e IV.

C

Os itens III e IV.

D

Os itens II e III.

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Q3268717

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268717 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa que apresenta um fundamento da República Federativa do Brasil.

A

prevalência dos direitos humanos

B

pluralismo político

C

concessão de asilo político

D

igualdade entre os estados

E

construção de uma sociedade livre, justa e solidária

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Q3267963

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Motorista/Operador de Máquinas |

Q3267963 Direito Constitucional

Lucas, um jovem apaixonado por diplomacia, encontrou dois turistas que vieram para o Brasil. Preocupados com a situação política em seu país de origem, os turistas perguntaram a Lucas sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Com base na Constituição Federal de 1988, ele explicou que um desses princípios é o(a):

A

Defesa da paz.

B

Interesse econômico sobre os Direitos Humanos.

C

Intervenção militar em conflitos internacionais.

D

Promoção de guerras de intervenção em outros países.

E

Suporte a regimes autoritários.

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Q3257685

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257685 Direito Constitucional

Considerando os artigos que tratam dos princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, e da ordem social na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

A ordem social, baseada no primado do trabalho e voltada para o bem-estar e a justiça sociais (art. 193), combinada com os direitos e garantias fundamentais, é um elemento central para a construção de uma sociedade mais justa, mas depende de implementação eficaz de políticas públicas para alcançar resultados tangíveis.

B

A estrutura dos princípios fundamentais, conforme delineada nos artigos 1º a 4º, impede qualquer forma de discriminação, assegurando automaticamente a justiça social e a equidade no acesso a direitos e oportunidades.

C

A combinação dos direitos sociais previstos nos artigos 6º a 11, juntamente com as garantias fundamentais do art. 5º, constitui um arcabouço legal completo e infalível para a eliminação da pobreza e da marginalização no Brasil, dispensando outras políticas públicas.

D

O princípio da igualdade, conforme estabelecido no art. 5º, é suficiente por si só para erradicar as desigualdades sociais no Brasil, uma vez que garante tratamento igual a todos os cidadãos perante a lei, sem distinções.

E

Os direitos políticos e normas sobre partidos políticos, estabelecidos nos artigos 14 a 17, são a chave exclusiva para a promoção da justiça social, uma vez que a participação política ativa resolve todos os problemas de desigualdade e injustiça social.

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Q3255617

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Enfermeiro |

Q3255617 Direito Constitucional

Considere que, para efeitos administrativos, a União deseja articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, tendo por objetivo o desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais.
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a União

A

não poderá realizar tal ação, pois a Constituição Federal expressamente proíbe a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

B

poderá conceder incentivos regionais como isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas, considerando, inclusive, critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.

C

incentivará a recuperação de terras áridas e cooperará com os grandes proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água de irrigação.

D

tem competência privativa para editar a lei ordinária que disporá sobre as condições para integração de regiões em desenvolvimento.

E

poderá conceder igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público, mas não juros favorecidos para financiamento de atividades, ainda que prioritárias.

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Q3249502

Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |

Q3249502 Direito Constitucional

Em consonância com o texto constitucional, assinale a alternativa que NÃO corresponda com um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

A

prevalência dos direitos humanos.

B

defesa da paz.

C

pluralismo político.

D

autodeterminação dos povos.

E

solução pacífica dos conflitos.

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Q3235317

Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Agente de Fiscalização de Transporte Público |

Q3235317 Direito Constitucional

Em consonância com o texto constitucional, assinale a alternativa que NÃO constitua um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A

repudiar o terrorismo e o racismo

B

construir uma sociedade livre, justa e solidária

C

garantir o desenvolvimento nacional

D

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

E

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

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Q3233252

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Auditor Fiscal |

Q3233252 Direito Constitucional

Sobre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
III. Pluralismo Político.
IV. Concessão de Asilo político.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III apenas

B

II e IV apenas

C

I, III e IV apenas

D

I, II, III e IV

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Q3232197

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Barra de Santana - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Barra de Santana - PB - Auditor Municipal de Tributos |

Q3232197 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil é sustentada por alguns princípios fundamentais. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta objetivo fundamental constituído pela Carta Magna de 1988.

A

Construir uma sociedade livre, justa e plural.

B

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

C

Promover o bem de todos, observando os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

Garantir o desenvolvimento regional.

E

Defender a paz e a solução pacífica de conflitos.

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Q3231504

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Provas: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Analista Previdenciário | Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário | Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Contador Previdenciário |

Q3231504 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, acerca dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, dos Poderes da União, dos objetivos fundamentais e dos princípios que regem suas relações internacionais, assinale a alternativa correta.

A

Os Poderes da União são o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público, sendo independentes entre si, mas não harmônicos.

B

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a erradicação da pobreza é um dos seus objetivos fundamentais.

C

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da intervenção em Estados em defesa da paz.

D

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a garantia de uma sociedade que discrimine com base em sexo, raça ou cor, além da idade.

E

Todo o poder emana do povo, que o exerce apenas de forma direta, sem exercê-lo por meio de representantes.

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Q3230916

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CONFERE Prova: Quadrix - 2024 - CONFERE - Assistente Jurídico |

Q3230916 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, acerca das relações internacionais do Brasil.

A

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‑americana de nações.

B

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos do continente americano, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

C

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina e da Europa, visando à formação de uma comunidade euro‑latino‑americana de nações.

D

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos de todos os continentes, visando à formação de uma comunidade mundial de nações.

E

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política e social dos povos da América, mas sem promover qualquer tipo de mescla cultural.

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Q3230769

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Bonópolis - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Bonópolis - GO - Professor PIII - Pedagogo |

Q3230769 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

A

o livre arbítrio; a liberdade de expressão; impulsionamento tecnológico.

B

a soberania; a cidadania; desenvolvimento tecnológico; investimentos industriais.

C

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

D

a dignidade da pessoa humana; a cidadania; a centralização do poder na mão do Presidente da República.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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