É um fundamento da República Federativa do Brasil:  

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Q3407239
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Provas: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Epidemiológico |
Q3407239 Direito Constitucional
É um fundamento da República Federativa do Brasil:  
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 1º, caput, estabelece: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:”; o inciso III prevê: “III - a dignidade da pessoa humana;”. Como a questão exige um fundamento da República, a previsão expressa da dignidade da pessoa humana nessa categoria determina o gabarito C.

Tema central: Fundamentos da República
Análise das alternativas
A
Errada
A prevalência dos direitos humanos está prevista na Constituição Federal, art. 4º, II: “II - prevalência dos direitos humanos;”. Trata-se de princípio das relações internacionais, e não de fundamento da República do art. 1º. Essa classificação, e não o erro gramatical da alternativa, determina sua exclusão.
B
Errada
O repúdio ao terrorismo e ao racismo está previsto na Constituição Federal, art. 4º, VIII: “VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;”. Sua classificação constitucional é a de princípio das relações internacionais, não a de fundamento da República previsto no art. 1º.
C
Certa
A alternativa C corresponde ao fundamento expressamente previsto no art. 1º, III, da Constituição Federal. O critério é a classificação constitucional, não apenas a presença do valor no texto constitucional. As demais opções pertencem à categoria delimitada pelo art. 4º, caput: “Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:”.
D
Errada
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade está prevista na Constituição Federal, art. 4º, IX: “IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;”. É princípio que rege as relações internacionais brasileiras, e não fundamento da República do art. 1º.
Pegadinha da questão
Confundir fundamentos da República, previstos no art. 1º, com princípios das relações internacionais, previstos no art. 4º. As alternativas incorretas também têm previsão constitucional, mas pertencem a outra categoria.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir fundamento da República, confronte a alternativa com o art. 1º; a dignidade da pessoa humana está expressamente no inciso III.
  • Classifique prevalência dos direitos humanos, repúdio ao terrorismo e ao racismo e cooperação entre os povos como princípios das relações internacionais do art. 4º.
  • Não confunda existência de previsão constitucional com enquadramento na categoria jurídica exigida pela questão.

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FUNDAMENTOS da República Federativa do Brasil: (SOCIDIVAPLU)

  • SO – Soberania
  • CI – Cidadania
  • DI – Dignidade da pessoa humana
  • VA – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  • PLU – Pluralismo político

dignidade da pessoa humana.

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