Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Auxiliar Administrativo |

Q4244256 Direito Constitucional

São princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal, EXCETO:

A

Concessão de asilo político.

B

Promover o bem de todos.

C

Independência nacional.

D

Repúdio ao racismo.

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Q4238725

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |

Q4238725 Direito Constitucional

De acordo com os princípios fundamentais, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Assim, é correto dizer que se constitui em

A

poder emanado do povo, exercido por meio de representantes eleitos ou indiretamente, nos termos do Código Eleitoral.

B

Estado Democrático de Direito, apresentando como características abstratas: a soberania, a cidadania, o meio ambiente, a dignidade da pessoa, os valores sociais e o pluralismo político.

C

Estado Democrático de Direito, apresentando como fundamentos, com um rol exaustivo, a soberania, a dignidade da pessoa, os valores sociais do trabalho bem como o pluralismo econômico e político.

D

Estado Democrático de Direito, apresentando como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

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Q4229179

Q4229179 Direito Constitucional

Nas últimas décadas, a sociedade brasileira passou por importantes transformações políticas, sociais e econômicas, ampliando o debate sobre cidadania, participação popular e fortalecimento das instituições democráticas. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 consolidou direitos fundamentais e mecanismos de proteção às garantias individuais e coletivas, reforçando princípios essenciais para a construção do Estado Democrático de Direito. Além disso, a participação ativa da população nas decisões políticas passou a ser considerada elemento indispensável para o funcionamento democrático da sociedade.
Considerando os princípios constitucionais relacionados à cidadania e à democracia, assinale a alternativa correta.

A

A cidadania limita-se exclusivamente ao exercício do direito ao voto durante as eleições.

B

O exercício da cidadania envolve participação social, direitos e deveres previstos na Constituição.

C

A participação popular nas decisões públicas é incompatível com o modelo democrático brasileiro.

D

Os direitos fundamentais previstos na Constituição aplicam-se apenas aos agentes públicos.

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Q4226496

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226496 Direito Constitucional

Em termoslegais, entende−se que a “Constituição” de um país é um conjunto base de leis, normas (regras e princípios), que normatizam, regulam e organizam as atuações do Estado perante seus governados, tanto interna, quanto externamente, inclusive, estabelecendo limites ao Estado e instituindo direitos e deveres de cada cidadão.

Neste espeque, considerando as disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a opção que indica CORRETAMENTE de onde provém o poder da República Federativa do Brasil e a forma de exercício deste poder.

A

Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos direta ou indiretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

B

Todo o poder emana do Estado Democrático de Direito, sendo exercido, apenas, por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

C

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

D

Todo o poder emana do povo e do próprio Estado Democrático de Direito, sendo exercido por meio de representantes eleitos, visto que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não dispõe de instrumentos para o exercício deste poder, diretamente, pelo povo.

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Q4226435

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Provas: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Assistente Legislativo | Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade | Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Tesoureiro |

Q4226435 Direito Constitucional

No final do ano de 2022, o IBGE − Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou a “SÍNTESE DE INDICADORES SOCIAIS − UMA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA”.

Por meio dessa publicação foi possível identificar que o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza aumentou nos últimos anos.

Considerando este problema social, erradicar a pobreza é, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

A

Fundamento da República Federativa do Brasil

B

Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

C

Princípio da República Federativa do Brasil

D

Norma sem eficácia

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Q4223865

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Montanha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |

Q4223865 Direito Constitucional

Considere que determinada lei municipal instituiu programas assistenciais voltados a combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, bem como promover a integração da população em situação de vulnerabilidade ao mercado de trabalho. Nesse caso, a referida lei visa concretizar:

A

A dignidade da pessoa humana.

B

A prevalência dos direitos trabalhistas.

C

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Q4219791

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS) Prova: Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |

Q4219791 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e de sua interpretação, assinale a opção correta.

A

A concessão de asilo político é ato discricionário.

B

São cláusulas pétreas a forma federativa de Estado, a República e o Parlamentarismo.

C

A prevalência dos direitos humanos é fundamento da República.

D

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são objetivos fundamentais da República.

E

São Poderes da República, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Q4216377

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Provas: FGV - 2026 - NAV Brasil - Assistente Social | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Eletrônico | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Telecomunicações | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Eletricista | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Software | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Mecânico | FGV - 2026 - NAV Brasil - Contador | FGV - 2026 - NAV Brasil - Pedagogo | FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo | FGV - 2026 - NAV Brasil - Advogado | FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Comunicação Social e MKT | FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Tecnologia | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Gestão |

Q4216377 Direito Constitucional

Em discurso realizado na sede da NAV Brasil, determinada autoridade pública federal fez referência a três diferentes temáticas, quais sejam:

I. A relevância dos valores sociais do trabalho e da livre Iniciativa;
II. A importância de se garantir o desenvolvimento nacional;
III. A busca pela solução pacífica dos conflitos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os

A

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil. Por sua vez, garantir o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental do país. Por fim, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.

B

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por sua vez, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.

C

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

D

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q4209044

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Contador |

Q4209044 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, NÃO é princípio geral da atividade econômica:

A

Soberania nacional.

B

Intervenção.

C

Livre concorrência.

D

Busca do pleno emprego.

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Q4207413

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Professor - Educação Infantil |

Q4207413 Direito Constitucional

Considerando-se as relações sociais e o combate às formas de discriminação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem ________ de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A

pejorativas

B

preconceitos

C

promoção

D

igualdade

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Q4205616

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |

Q4205616 Direito Constitucional

A atuação internacional dos Estados envolve decisões diplomáticas, econômicas e estratégicas que refletem os princípios adotados em suas relações externas. Em determinadas situações, tais princípios servem como limite para a participação do país em ações promovidas por outras nações. Considerando os princípios que orientam as relações internacionais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que representa situação compatível com o princípio da independência nacional.

A

Autorizar que organismos estrangeiros determinem alterações obrigatórias em normas internas brasileiras sem participação das instituições nacionais competentes.

B

Subordinar decisões estratégicas do Estado brasileiro às orientações políticas de outro país, visando ampliar acordos diplomáticos.

C

Preservar a autonomia do Estado brasileiro na definição de suas políticas internas e externas, ainda que existam pressões internacionais de natureza econômica ou política.

D

Apoiar a imposição de medidas econômicas externas destinadas a direcionar decisões internas do país, em razão de interesses comerciais internacionais.

E

Permitir a intervenção direta de governos estrangeiros na organização administrativa nacional para acelerar processos de integração regional.

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Q4204566

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Odontólogo do ESF |

Q4204566 Direito Constitucional

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, analisar os itens abaixo:

I. Prevalência dos direitos humanos.
II. Autodeterminação dos povos.
III. Solução pacífica dos conflitos.
IV. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Todos os itens.

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Q4203155

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social |

Q4203155 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por um dos seguintes princípios:

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

C

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

D

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

Solução pacífica dos conflitos.

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Q4203119

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4203119 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição, assinale a opção INCORRETA, sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

A

O pluralismo político.

B

A dignidade do funcionário público.

C

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

A cidadania.

E

A soberania.

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Q4203117

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4203117 Direito Constitucional

O Poder Constituinte é a vontade soberana de um povo que a expressa por meio de seus representantes, sendo mencionado na Constituição Federal, assinale a opção CORRETA.

A

Todo o poder emana do Poder Executivo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da necessidade política.

B

Todo o poder emana do Político, que o exerce por meio de representantes, nos termos desta Constituição e da sociedade.

C

Todo o poder emana do Povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

D

Todo o poder emana do Estado, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da necessidade política.

E

Todo o poder emana do Supremo Tribunal, que o exerce por meio de representantes e leis, nos termos da Legislação.

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Q4202506

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Educação Especial - Segundo Professor |

Q4202506 Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil de acordo com o Art. 1° da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

B

A soberania;

C

A cidadania;

D

A dignidade da pessoa humana;

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q4201626

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Paranacidade - PR Prova: FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Tecnólogo em Gestão De Recursos Humanos |

Q4201626 Direito Constitucional

São princípios fundamentais conforme o Art.1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, EXCETO.

A

A soberania.

B

A cidadania.

C

A dignidade da pessoa humana.

D

A invariabilidade política.

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Q4201022

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Endemias | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Saúde |

Q4201022 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização do Estado brasileiro, definindo valores essenciais que devem nortear a atuação dos Poderes Públicos e assegurar a proteção dos direitos da população. Esses princípios constituem a base do Estado Democrático de Direito e devem ser observados por todos os entes da Federação e pelos agentes públicos no exercício de suas funções.

A

A cidadania e a dignidade da pessoa humana figuram entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

Os Municípios não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

C

A Constituição estabelece como fundamento da República a supremacia de um dos Poderes sobre os demais.

D

A soberania nacional pode ser exercida exclusivamente pelo Presidente da República.

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Q4197412

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197412 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no contexto do processo de redemocratização, procurou estabelecer não somente novas regras constitucionais em relação ao regime jurídico anterior, mas também diversos princípios e objetivos que norteiam todo o ordenamento jurídico brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta.

A

A cidadania e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil

B

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

C

No campo das relações internacionais, o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações

D

A redução das desigualdades sociais e regionais foi estabelecida como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

E

A prática do racismo constitui crime inalienável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

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Q4196610

Ano: 2026 Banca: Instituto Avalia Órgão: FEAS de Curitiba - PR Prova: Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |

Q4196610 Direito Constitucional

Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão arrolados no Artigo 1º da Constituição Federal; são os pilares do nosso ordenamento jurídico. Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio constitucional do pluralismo político.

A

Demonstra o compromisso do legislador constituinte com o povo. Busca-se que a participação popular nas decisões políticas do Estado seja crescente, o que é garantido ao longo do texto constitucional por meio do voto, da iniciativa popular das leis e de outros instrumentos.

B

O Estado é capitalista, e o trabalho é um valor de nossa sociedade, merecendo até mesmo a posição de direito social.

C

O Estado brasileiro não se subordina a nenhum outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna.

D

Garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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