Com base no parágrafo único do Art. 4º, presente no Título ...
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1. Interpretação do enunciado:
A questão aborda o parágrafo único do Art. 4º da Constituição Federal de 1988, que trata de um dos princípios fundamentais da República, voltado à integração dos povos da América Latina nos âmbitos econômico, político, social e cultural.
2. Legislação Aplicável:
Constituição Federal, Art. 4º, parágrafo único: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
3. Tema central:
O tema foca nos objetivos fundamentais do Brasil em relacionamento internacional, destacando o compromisso com a integração latino-americana em vários aspectos, não apenas econômico.
4. Exemplo prático:
Se Brasil e outros países latino-americanos firmam acordos para educação bilíngue, trocas culturais, apoio mútuo em políticas sociais ou comércio facilitado, estão cumprindo o comando constitucional, promovendo a integração citada na Constituição.
5. Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A reproduz literalmente o que diz o parágrafo único do Art. 4º, abrangendo todos os campos de integração e o objetivo final: formação de uma comunidade latino-americana de nações. Por isso, é a única resposta correta.
6. Por que as demais alternativas estão erradas?
B: Limita à integração econômica, contrariando a Constituição que inclui também as esferas política, social e cultural.
C: Restringe-se ao Mercosul, mas o comando constitucional refere-se a toda América Latina.
D: Afirma que as parcerias seriam somente culturais, excluindo as demais áreas, o que não está na lei.
E: Diz que o Brasil prioriza cooperação global, quando a Constituição enfatiza especificamente a América Latina e a formação da comunidade de nações.
7. Pegadinhas:
Fique atento para termos como "exclusivamente", "apenas" ou "somente", que restringem indevidamente o texto constitucional e costumam ser utilizados como pegadinha.
8. Jurisprudência e doutrina:
O STF reconhece a plena importância dessa integração (ADI 1625). Doutrinadores como Celso Bastos e José Afonso da Silva também destacam esse compromisso constitucional com integração ampla.
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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