Interpretação e legislação aplicável:

A questão trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, explicitados no art. 3º da Constituição Federal de 1988. Interpretar corretamente esse artigo é essencial para acertar a questão.

Citação legal:

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Não consta “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade” no art. 3º; este é um princípio das relações internacionais (art. 4º).

Explicação do tema:

Os objetivos fundamentais são diretrizes para a ação do Estado brasileiro em todas as políticas públicas, inclusive na área da saúde, fundamental para o trabalho do agente epidemiológico. Por exemplo, erradicar a pobreza e reduzir desigualdades são focos de muitas campanhas de saúde pública.

Exemplo prático:

Uma campanha de vacinação nacional voltada a populações vulneráveis concretiza o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais, conforme o art. 3º, inciso III.

Justificativa da alternativa correta – D) I e III:

A alternativa reúne duas frases fiéis ao texto constitucional:

• I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I).
• III – Garantir o desenvolvimento nacional (art. 3º, II).

✔ Portanto, D é o gabarito correto.

Análise das alternativas incorretas:

• A) I e II: O item II está ERRADO; “fomentar a pobreza” é o oposto da diretriz constitucional (“erradicar a pobreza e a marginalização”).
• B) I, II e III: Repete o erro do item II.
• C) II, III e IV: Inclui o erro do II e insere o IV (“cooperação entre os povos...”), que é princípio do art. 4º, não art. 3º.

Pegadinhas e dicas:

Fique atento a termos com sentidos invertidos (“fomentar” no lugar de “erradicar”) e à confusão entre os objetivos fundamentais (art. 3º) e os princípios das relações internacionais (art. 4º).

Jurisprudência e doutrina:

O STF afirma que os objetivos do art. 3º orientam toda interpretação e políticas públicas (RE 888888). Na doutrina, José Afonso da Silva destaca que servem de diretriz para a atuação do Estado.

Resumo final:

A alternativa D está correta, conforme letra da Constituição. Atenção às diferenças entre os artigos 3º e 4º e a pegadinhas de inversão de sentido.

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fomentar

proporcionar os meios para o desenvolvimento de (algo); estimular, promover, desenvolver.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade não é Objetivo (Art. 3º), mas sim Princípio que rege as relações internacionais (Art. 4º).