Análise do Tema:

A questão aborda os Princípios Fundamentais das Relações Internacionais do Brasil, conforme a Constituição Federal.
O artigo fundamental é o Art. 4º da Constituição Federal, que elenca os princípios que orientam a atuação brasileira perante outros países.

Citação Legal:

Constituição Federal, Art. 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; III – autodeterminação dos povos; IV – não-intervenção; V – igualdade entre os Estados; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X – concessão de asilo político.”

Explicação do Tema:

A Constituição destaca valores como prevalência dos direitos humanos, não-intervenção e igualdade entre os Estados. Estes guiam o comportamento internacional do Brasil.

Exemplo prático: O Brasil se recusa a apoiar intervenções militares em outros Estados, defendendo sempre a solução pacífica dos conflitos e o respeito aos direitos humanos em fóruns internacionais.

Justificando a Alternativa Correta (“B”):

Apenas o item III – Prevalência dos direitos humanos está previsto no texto constitucional. A jurisprudência do STF (RE 466343) reforça que esse princípio é valor central em nossa política internacional.

Análise das Alternativas Incorretas:

Item I - Intervenção: Errado! O princípio constitucional é o da não-intervenção, ou seja, o Brasil NÃO deve intervir nos assuntos internos de outros países (CF, art. 4º, IV).
Item II - Dependência nacional: Errado! O texto constitucional assegura a independência nacional, jamais a dependência (CF, art. 4º, I).

Dicas de Interpretação e Pegadinhas:

Atenção com termos invertidos! “Intervenção” e “dependência” são o oposto do que prevê a Constituição. Sempre busque identificar palavras que negam ou distorcem o texto legal.

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NÃO INTERVENÇÃO

INDEPENDÊNCIA NACIONAL

Somente o item III.

Art. 4o A República Federativa do Brasil rege-se nas suas

Relações Internacionais pelos seguintes princípios:

I - Independência Nacional

II - Prevalência dos Direitos Humanos

III - Autodeterminação dos Povos

IV - Não-intervenção

V - Igualdade entre os Estados

VI - Defesa da Paz

VII - Solução Pacífica dos conflitos

VIII - Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo

IX - Cooperação entre os povos para o progresso da

humanidade

X - Concessão de Asilo Político