Questões de Direito Constitucional - Política Urbana para Concurso

Foram encontradas 197 questões

Q2396465 Direito Constitucional
Qual é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes? 
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Q2388727 Direito Constitucional
No que se refere à política urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2387480 Direito Constitucional
No tocante à disciplina da política urbana prevista na Constituição Federal de 1988, 
Alternativas
Q2350628 Direito Constitucional
A Constituição Federal institui que a propriedade atenderá a sua função social. Qual intervenção na propriedade se refere ao procedimento por meio do qual o Estado transfere a propriedade privada de determinado bem para o poder público, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante o pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro?
Alternativas
Q2341202 Direito Constitucional
Os artigos 182 e 183 da Constituição Federal estabelecem os princípios básicos da política urbana no Brasil. O que está previsto nesses artigos para a promoção da função social da propriedade urbana?
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: D
4: B
5: A