Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário para Concurso - Página 6

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Analista Geral |

Q3183877 Direito Constitucional

Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir.

O acesso aos tribunais de segundo grau far‑se‑á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.

Certo

Errado

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Q3183579

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |

Q3183579 Direito Constitucional

O professor do curso de Direito de uma instituição de ensino superior de Ji-Paraná/RO dividiu sua turma de alunos em grupos e promoveu uma gincana com perguntas sobre conhecimentos acerca dos Poderes da República e dos órgãos e entidades previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre as manifestações dos grupos a seguir transcritas, apenas uma é correta; assinale-a.

A

Grupo Delta: “A prerrogativa de inamovibilidade foi atribuída apenas aos juízes integrantes do Poder Judiciário; aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública foram previstas a vitaliciedade e a irredutibilidade de subsídios.”

B

Grupo Beta: “A despeito de vinculado à estrutura do Poder Executivo, ao Ministério Público foi constitucionalmente salvaguardada a autonomia funcional e administrativa, considerando seu múnus de fiscal da lei e do ordenamento jurídico.”

C

Grupo Alfa: “Dada a sua posição hierárquica, inclusive com competência para julgamento de transgressões disciplinares de servidores e magistrados, o Conselho Nacional de Justiça é órgão autônomo, não integrante da estrutura de qualquer Poder, com independência administrativa e financeira.”

D

Grupo Ômega: “As Defensorias Públicas são as instituições vinculadas aos Poderes Executivos da União, Estados ou Municípios, conforme o caso, às quais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.”

E

Grupo Gama: “A Constituição Federal prevê a criação pelos Estados de justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação; a criação de justiça de paz também é prevista no âmbito da União, do Distrito Federal e em eventuais Territórios Federais que venham a existir.”

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Q3172437

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |

Q3172437 Direito Constitucional

[Questão inédita] Tendo por base as normas constantes na Constituição Federal acerca da estrutura do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir:

I- O Estatuto da Magistratura é lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

II- Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo duas de magistério.

III- Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

IV- Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em sessenta dias.

V- As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia entre as partes e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Estão corretos os itens:

A

I, II e IV.

B

I e III.

C

IV e V.

D

III e V.

E

III e IV.

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Q3165929

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |

Q3165929 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF.

É permitido a juízes e membros do Ministério Público receber, a título de bonificação remuneratória, percentual de custas ou participação em processo.

Certo

Errado

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Q3884630

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PIAUÍPREV Prova: FCC - 2024 - PIAUÍPREV - Analista Previdenciário |

Q3884630 Direito Constitucional

Considere que Pedro tenha se sagrado vencedor em uma ação judicial movida em face da Fazenda Pública e já conte com precatório expedido em seu favor. Ocorre que Pedro não deseja aguardar a data estimada para pagamento do referido precatório e pretende valer-se de outras alternativas que o regime constitucional oferece. Nesse sentido, poderá

A

solicitar o direito a "superpreferência", caso se trate de débito de natureza alimentar e caso Pedro possua mais de 60 anos, o que assegura a quitação integral no mesmo exercício de expedição do precatório.

B

transacionar o crédito subjacente ao precatório, alienando-o no mercado de capitais, sendo que os títulos lastreados em tal crédito podem ser utilizados para pagamento de outorga de concessões.

C

receber o valor do crédito à vista, independentemente de ordem cronológica, se concordar em abrir mão de juros de mora e correção monetária.

D

celebrar acordo para recebimento do crédito de forma parcelada ou mediante dação em pagamento de ativos públicos, com desconto mínimo de 30% do valor de face.

E

utilizar o crédito do precatório para quitação de débitos parcelados ou débitos inscritos em dívida ativa do ente federativo devedor ou aquisição de imóveis de titularidade do mesmo, nos termos de lei de edição do respectivo ente.

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Q3540161

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540161 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corresponde à competência para decidir o pedido de suspensão de liminar contra o Poder Público.

A

Juiz de primeira instância, a competência é do Presidente do Tribunal de Justiça que teria competência para julgar o recurso contra a decisão.

B

Membro do Tribunal de Justiça, a competência é sempre do Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

C

Membro do Tribunal Federal, a competência é sempre do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

D

Membro de Tribunal Superior, a competência, desde que a causa não tenha fundamento constitucional, é do Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

E

Membro de Tribunal Superior e a causa tiver fundamento constitucional, não há possibilidade de pedido de suspensão.

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Q3457996

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: TJ-SP Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |

Q3457996 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, exceto:

A

o Conselho Nacional de Justiça.

B

o Tribunal Superior do Trabalho.

C

o Conselho Nacional do Ministério Público.

D

os Tribunais e Juízes Militares.

E

os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

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Q3445491

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Câmara de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Agente de Segurança Legislativo |

Q3445491 Direito Constitucional

Sobre o poder judiciário marque a assertiva correta.

A

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observada o princípio do ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;

B

Um terço dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes;

C

Os juízes gozam da garantia de vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após quatro anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

D

Somente pelo voto de um terço de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público;

E

Ao Poder Judiciário não é assegurada autonomia administrativa e financeira.

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Q3441530

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |

Q3441530 Direito Constitucional

Exerce função jurisdicional estatal e faz parte do Poder Judiciário o

A

Tribunal Marítimo.

B

Tribunal de Contas da União.

C

Superior Tribunal Militar.

D

Tribunal de Justiça Desportiva.

E

Tribunal Arbitral.

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Q3440922

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Limeira do Oeste - MG Provas: COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Operador de Máquina | COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Operário | COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Pedreiro |

Q3440922 Direito Constitucional

O Poder Judiciário é um dos poderes que rege a sociedade brasileira. Pode-se afirmar que ele possui a função de:
I - Resolver conflitos entre cidadãos.
II - Fiscalizar o Poder Executivo.
IIl- Garantir os direitos individuais e coletivos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

I e IIl, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3416372

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Provas: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Assistente Social | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Educador Físico | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Farmacêutico Bioquímico | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Médico Veterinário | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Nutricionista | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Professor SL Superior com Licenciatura em Matemática | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Psicólogo |

Q3416372 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contém apenas os incisos incorretos:

I – O Estatuto da Magistratura, de iniciativa do STF, observará o seguinte princípio, dentre outros: ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação
II – O Estatuto da Magistratura, de iniciativa do STF, observará o seguinte princípio, dentre outros: promoção de entrância para entrância, respectivamente, sendo sempre por merecimento e antiguidade, atendidas as normas previstas no art. 93, da CF/88
III – O Estatuto da Magistratura, de iniciativa do STF, observará o seguinte princípio, dentre outros: o juiz titular residirá na respectiva comarca, sem ressalvas
IV – Aos juízes é vedado, dentre outras: exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo duas de magistério; receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; dedicar-se à atividade político-partidária
V – Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira

A

I, II, III, IV e V.

B

I, III, IV e V.

C

I, II, III e V.

D

I, II, III e IV.

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Q3411782

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Advogado CREAS |

Q3411782 Direito Constitucional

No município de Pirapora (MG), no ano de 2021, um grupo de pessoas fundou uma associação que amplamente pregava a intolerância religiosa e incitava o aniquilamento de outras religiões que não professassem a mesma fé do grupo. Tomando conhecimento da criação da associação e de suas atividades, o Ministério Público do Estado ajuíza ação solicitando providências ao Poder Judiciário. Nesse caso, o Poder Judiciário

A

não pode fazer nada, tendo em vista que qualquer medida só depois do trânsito em julgado da ação.

B

pode, em decisão liminar, suspender as atividades da associação até o resultado definitivo da ação.

C

pode, em decisão liminar, dissolver a associação, considerando o fim para o qual ela foi criada.

D

não pode fazer nada, tendo em vista a vedação de interferência no funcionamento da associação.

E

não pode fazer nada, tendo em vista a plena liberdade de associação, conforme legislação.

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Q3408238

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Carlos Chagas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3408238 Direito Constitucional

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
( ) É imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro que demonstre sua condição de hipossuficiente, nos termos da legislação de regência.
( ) O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
( ) Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e a honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo.

Assinale a sequência correta.

A

V V V V

B

F F V F

C

F F F V

D

V V F F

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Q3408175

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Administração |

Q3408175 Direito Constitucional

Examine as informações a seguir, tendo como base as disposições contidas na Constituição Federal, especificamente sobre o Poder Judiciário:
I.O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público são órgãos do Poder Judiciário.
II.Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre outros, o seguinte princípio: o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
III.Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
IV.Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
Está em conformidade com o texto constitucional o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

II, III e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II, apenas.

E

I, apenas.

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Q3406795

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Motorista Categoria D |

Q3406795 Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, marque a alternativa incorreta:

A

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça são órgãos do Poder Judiciário.

B

O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

C

É vedado aos juízes dedicar-se à atividade políticopartidária.

D

Os juízes gozam de vitaliciedade, inamovibilidade e redutibilidade de subsídio.

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Q3393256

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente de Combate a Endemias | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente Comunitário de Saúde | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Cuidador de Idosos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Autos e Maquinas Pesadas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Rede Elétrica Urbana | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Encarregado de Almoxarifado | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Fiscal de Posturas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Mecânico Geral | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Monitor de Alunos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Motorista Categoria D e E | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Operador de Maquinas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico de Enfermagem | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Informática | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Radiologia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Vigia Noturno |

Q3393256 Direito Constitucional

A prerrogativa de ser o intérprete legítimo e definitivo da Constituição Federal é atributo

A

do Senado Federal.

B

da Câmara dos Deputados.

C

da Presidência da República.

D

do Supremo Tribunal Federal.

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Q3316723

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316723 Direito Constitucional

Conforme disposto no texto constitucional, existindo grave violação dos direitos humanos haverá a possibilidade de se deslocar a competência para processamento e julgamento dos casos para a Justiça Federal. Nesse contexto, com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

O pedido de deslocamento da competência poderá ser realizado somente na fase de inquérito, sendo vedado o deslocamento da competência na fase processual.

B

A apresentação do pedido de deslocamento de competência deve ser suscitada perante o Supremo Tribunal Federal.

C

A finalidade de deslocar a competência é assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.

D

O pedido de deslocamento da competência para a Justiça Federal poderá ser feito pelo Ministro-Chefe da Casa Civil.

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Q3312739

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3312739 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:

I. São órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselhos Tutelares; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;

II. Aos juízes é vedado: exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério e/ou consultor jurídico, desde que temporário; receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; dedicar-se à atividade político-partidária; receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q3306454

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Agente de Serviços Públicos | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Coveiro | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Merendeira - Cozinheira | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Pedreiro | IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3306454 Direito Constitucional

De acordo com informações publicadas, em agosto de 2024, a rede social X (antigo Twitter) saiu do ar no Brasil após decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro que está à frente deste caso é:

A

Alexandre de Moraes.

B

Camilo Santana.

C

Silvio Almeida.

D

Jader Filho.

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Q3268727

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268727 Direito Constitucional

Com base nas normas constitucionais, que tratam sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Nacional de Justiça tem sede no estado de São Paulo.

B

O Conselho Nacional de Justiça julgará, originariamente, os recursos interpostos contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal.

C

O Ministério Público é uma instituição permanente subordinada ao presidente da República.

D

O Supremo Tribunal Federal tem jurisdição em todo o território nacional.

E

O Conselho Nacional de Justiça é composto de 15 membros com mandato de 2 anos, todos indicados pelo presidente da República.

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Questões de Concurso Comentadas sobre poder judiciário em direito constitucional

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