Conforme disposto no texto constitucional, existindo grave v...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316723 Direito Constitucional

Conforme disposto no texto constitucional, existindo grave violação dos direitos humanos haverá a possibilidade de se deslocar a competência para processamento e julgamento dos casos para a Justiça Federal. Nesse contexto, com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

O pedido de deslocamento da competência poderá ser realizado somente na fase de inquérito, sendo vedado o deslocamento da competência na fase processual.

A apresentação do pedido de deslocamento de competência deve ser suscitada perante o Supremo Tribunal Federal.

A finalidade de deslocar a competência é assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.

O pedido de deslocamento da competência para a Justiça Federal poderá ser feito pelo Ministro-Chefe da Casa Civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Conforme disposto no texto constitucional, existindo grave v...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas