Assinale a alternativa que corresponde à competência para d...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540161 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corresponde à competência para decidir o pedido de suspensão de liminar contra o Poder Público.

Juiz de primeira instância, a competência é do Presidente do Tribunal de Justiça que teria competência para julgar o recurso contra a decisão.

Membro do Tribunal de Justiça, a competência é sempre do Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Membro do Tribunal Federal, a competência é sempre do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Membro de Tribunal Superior, a competência, desde que a causa não tenha fundamento constitucional, é do Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Membro de Tribunal Superior e a causa tiver fundamento constitucional, não há possibilidade de pedido de suspensão.

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