A separação dos Poderes é um princípio fundamental das demo...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIFAL-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIFAL-MG - Vestibular |

Q3928955 Direito Constitucional

A separação dos Poderes é um princípio fundamental das democracias modernas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece a autonomia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo equilíbrio institucional e controle recíproco.
Tendo como referência as informações precedentes, assinale a opção correta acerca das atribuições dos Poderes da República brasileira.

O Poder Legislativo tem como atribuição principal aplicar penas aos réus condenados e fiscalizar o cumprimento das sentenças.

O Poder Judiciário tem como atribuição resolver conflitos com base na lei e garantir a constitucionalidade dos atos dos outros Poderes.

O Poder Legislativo exerce o controle das Forças Armadas e executa políticas públicas por meio dos ministérios.

O Poder Executivo é responsável por criar leis e julgar sua aplicação em casos concretos, atuando de forma independente.

O Poder Executivo tem como função principal julgar conflitos e interpretar as leis de acordo com a Constituição Federal de 1988.

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