Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso - Página 122

Q31625

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico de enfermagem | FCC - 2010 - TRE-AM - Programador de computador | FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q31625 Direito Constitucional

É correto afirmar que os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão

A

mediante eleição, pelo voto secreto, de dois Juízes dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça e de dois Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

B

de dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de dois Juizes Federais, escolhidos, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

C

por nomeação, pelo Presidente da República, de três Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

D

por nomeação, pelo Procurador Geral, de três Procuradores Federais indicados pelo Ministério Público Federal.

E

por nomeação, pelo Advogado Geral da União, de um Juiz dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Advocacia Geral da União.

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Q31492

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q31492 Direito Constitucional

Texto associado

No que se refere às disposições contidas na CF acerca do Poder
Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por nomeação do presidente da República, de dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

Certo

Errado

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Q31412

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31412 Direito Constitucional

A respeito da competência dos tribunais, é correto dizer que:

A

ao STF compete, mediante recurso extraordinário, julgar o crime político.

B

ao STJ compete, originariamente, julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

C

os tribunais em geral, pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

D

ao STF compete receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.

E

aos Tribunais de Justiça compete julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

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Q31165

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31165 Direito Constitucional

Nos crimes comuns, compete aos Tribunais Regionais Federais, processar e julgar, originariamente os

A

ministros de Estado.

B

membros do Ministério Público dos Estados.

C

desembargadores do Distrito Federal.

D

juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho.

E

governadores dos Estados e do Distrito Federal.

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Q31146

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31146 Direito Constitucional

Para a composição dos Tribunais Regionais Federais são nomeados juízes federais, advogados e membros do Ministério Público Federal. Os

A

nomeados, de qualquer origem, devem portar notável saber jurídico e contar com mais de cinco anos de atividade profissional.

B

membros do Ministério Público Federal devem contar com mais de dez anos de carreira.

C

advogados devem contar com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional.

D

nomeados, de qualquer origem, devem contar com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade.

E

juízes só podem ascender ao Tribunal pelo critério do merecimento.

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Q31145

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31145 Direito Constitucional

Julgar um membro do Tribunal Regional Federal no crime de responsabilidade, é ato da competência originária

A

do mesmo Tribunal, em sessão plenária.

B

do Supremo Tribunal Federal.

C

do Superior Tribunal de Justiça.

D

da Câmara dos Deputados.

E

do Senado Federal.

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Q31144

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31144 Direito Constitucional

Além de sua competência específica, compete-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição Federal. Trata-se

A

da Câmara dos Deputados.

B

do Congresso Nacional.

C

do Presidente da República.

D

do Supremo Tribunal Federal.

E

do Senado Federal.

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Q31130

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31130 Direito Constitucional

A indicação pelo Tribunal Regional Federal de juízes federais a serem nomeados pelo Presidente da República para o cargo de juiz, por antiguidade e merecimento, observados outros requisitos legais e regimentais, far-se-á

A

alternadamente, entre aqueles com mais de trinta anos de idade e cinco de exercício.

B

sucessivamente, entre aqueles com mais de trinta anos de idade e dez de exercício.

C

alternadamente, entre aqueles com mais de vinte e cinco anos de idade e dois de exercício.

D

sucessivamente, entre aqueles com mais de trinta anos e cinco de exercício.

E

entre aqueles com mais de vinte e cinco anos de idade e cinco de exercício, tenham ou não manifestado interesse.

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Q30924

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |

Q30924 Direito Constitucional

Nos termos da Emenda Constitucional nº 45/2004, para dirimir conflitos fundiários é correto afirmar que:

A

o Tribunal de Justiça designará juízes de entrância especial, com competência para questões agrárias.

B

o juiz natural da causa que verse sobre questão agrária deverá sempre se manter afastado do local do litígio, para eficiência e imparcialidade da prestação jurisdicional.

C

o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

D

o Superior Tribunal de Justiça criará turmas especializadas para julgar recursos sobre questões agrárias.

E

a lei estadual de organização judiciária determinará as varas de fazenda públicas e, na falta destas no local do litígio, as varas cíveis, sendo vedada a criação de vara ou entrância com competência exclusiva para questão agrária.

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Q30573

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30573 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta no que tange ao disposto na Constituição da República sobre o Poder Judiciário.

A

O Superior Tribunal de Justiça é composto de um terço de juízes dos Tribunais Regionais Federais, um terço de advogados e um terço de membros do Ministério Público Federal.

B

Dois desembargadores estaduais deverão compor o Tribunal Regional Eleitoral mediante eleição, pelo voto secreto.

C

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Advogado-Geral da União poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

D

Aos juízes federais compete processar e julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado.

E

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que violarem a Constituição e as que concederam habeas corpus.

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Q30146

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q30146 Direito Constitucional

A respeito da composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

A

os Ministros do Superior Tribunal de Justiça podem integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

B

os juízes de direito que integram os Tribunais Regionais Eleitorais são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.

C

os advogados só podem integrar os Tribunais Regional Eleitorais, não podendo fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral.

D

um dos membros do Tribunal Superior Eleitoral será escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os membros do Ministério Público Federal.

E

três juízes do Tribunal Superior Eleitoral serão escolhidos entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Q30028

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30028 Direito Constitucional

No tocante aos Tribunais Regionais Eleitorais é correto afirmar que

A

os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de três triênios consecutivos.

B

elegerão seus Presidentes e Vices-Presidentes dentre os representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados.

C

lei ordinária disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

D

os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias, mas serão removíveis.

E

também são compostos por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

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Q30027

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30027 Direito Constitucional

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no mínimo,

A

nove membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto.

B

quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

C

três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

D

sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto.

E

cinco juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Q30026

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30026 Direito Constitucional

Com relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que

A

compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B

os Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

C

poderá, de ofício, mediante decisão de um terço dos seus membros, aprovar súmula que terá efeito vinculante.

D

o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de dezessete membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

E

o Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente da República e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Procurador Geral da República.

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Q28860

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q28860 Direito Constitucional

É INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A

eleger seus Órgãos Diretivos.

B

organizar suas Secretarias e Serviços Auxiliares.

C

promulgar a Lei de Organização Judiciária do Estado.

D

prover os cargos de Juiz de Direito.

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Q28848

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q28848 Direito Constitucional

Segundo determina a Constituição da República, os dois cidadãos que compõem o Conselho Nacional de Justiça são indicados

A

ambos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

B

ambos pelo Supremo Tribunal Federal.

C

um pela Câmara dos Deputados e o outro pelo Senado Federal.

D

um pelo Presidente da República e o outro pelo Congresso Nacional.

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Q28846

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q28846 Direito Constitucional

Nomeado já na vigência da Constituição da República de 1988, Fulano de Tal é Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que o Ministro Fulano de Tal

A

foi nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal.

B

goza de garantia da irredutibilidade de subsídios, nos termos da Constituição.

C

pode ser também, e concomitantemente, membro do Tribunal Superior Eleitoral.

D

tem, no mínimo, 35 e, no máximo, 65 anos de idade.

Q28018

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28018 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal

A

compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.

B

processa e julga, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nestes crimes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

C

tem competência para a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

D

possui um terço de membros originários das carreiras da advocacia e do Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal.

E

poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.

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Q27741

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27741 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.

Cuidando-se de ação de indenização por acidente de trabalho fundada na culpa do empregador, compete à justiça do trabalho o julgamento da lide. A competência da justiça comum estadual remanesce apenas nos casos em que haja sentença de mérito exarada em data anterior à vigência da Emenda Constitucional n.º 45.

Certo

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Q27740

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q27740 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.

O Supremo Tribunal Federal como representante máximo do Poder Judiciário nacional é o tribunal competente para a concessão de exequatur às cartas rogatórias oriundas de países com os quais o Brasil possua relações diplomáticas.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

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