Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso - Página 121

Q34208

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista Administrativo | FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Arqueologia |

Q34208 Direito Constitucional

No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, observase que

A

poderá aprovar, apenas mediante provocação, súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, em todas as esferas.

B

seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

C

compete-lhe processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias

D

compete-lhe julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando denegatória a decisão.

E

é composto por onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Q11112

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11112 Direito Constitucional

Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I - A Justiça do Trabalho detém competência para o processamento e julgamento dos mandados de segurança, apenas quando o ato questionado for praticado por seus membros.
II - A legitimação constitucional para promover a ação civil pública para a proteção de interesses difusos e coletivos é exclusiva do Ministério Público.
III - Com a criação do Conselho Nacional do Ministério Público, a independência funcional no Ministério Público foi relativizada, considerando que cabe ao Conselho rever, de ofício ou mediante provocação, os atos praticados pelos membros da Instituição.

A

apenas o item I é correto;

B

apenas o item II é correto;

C

apenas o item III é correto;

D

nenhum está correto;

E

não respondida.

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Q11111

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11111 Direito Constitucional

Analise os itens abaixo e assinale a letra CORRETA:

I - Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e um Tribunal Regional Federal.
II - Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar eventual recurso ordinário contra decisão de única instância em mandado de segurança impetrado no Tribunal Superior do Trabalho, se denegatória a decisão.
III - As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
IV - Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

A

todos são corretos;

B

apenas os itens I e III são corretos;

C

apenas os itens II e IV são corretos;

D

apenas os itens II e III são corretos;

E

não respondida.

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Q9121

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador |

Q9121 Direito Constitucional

Integram o Superior Tribunal Eleitoral, através de nomeação do Presidente da República,

A

três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B

dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

C

dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

D

dois juízes, dentre os Juízes de Tribunal Regional Federal.

E

dois juízes, dentre membros do Ministério Público Federal.

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Q9066

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q9066 Direito Constitucional

Para compor o Tribunal Superior Eleitoral caberá ao Presidente da República nomear

A

dois juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B

dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

C

dois juizes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

D

dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

E

cinco juízes, sendo três Ministros do Supremo Tribunal Federal e dois Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

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Q8471

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8471 Direito Constitucional

O TRE-AM é um(a)

A

órgão do TSE.

B

entidade vinculada ao TSE.

C

órgão da União.

D

entidade de caráter federal.

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Q8408

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8408 Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais da justiça desportiva e os tribunais militares são órgãos do Poder Judiciário. Essa assertiva é

A

correta.

B

errada, pois os tribunais da justiça desportiva não integram o Poder Judiciário.

C

errada, pois os tribunais militares integram o Poder Executivo.

D

errada, pois o CNJ é apenas uma secretaria do STF.

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Q5780

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5780 Direito Constitucional

Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que

A

o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, no máximo, de sete membros.

B

são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de hábeas corpus ou mandado de segurança.

C

os juízes dos tribunais eleitorais sempre servirão por dois anos, no máximo, vedada a recondução.

D

os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

E

cada Tribunal Regional Eleitoral, inclusive o dos Territórios, elegerão o Vice-Presidente dentre juízes das juntas eleitorais.

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Q5693

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q5693 Direito Constitucional

Na qualidade de advogado, Walter foi ministro do TSE no período de 5/3/1995 a 5/2/1999 e também no período compreendido entre 7/7/2002 e 6/7/2006. Quanto aos dois períodos em que Walter foi membro do TSE, assinale a opção correta.

A

Houve irregularidade nos dois períodos, pois é vedado a qualquer membro do TSE permanecer na Corte por mais de dois anos consecutivos.

B

Houve irregularidade no segundo período, pois é vedado a qualquer membro permanecer no TSE por mais de quatro anos.

C

Houve irregularidade no segundo período, porque Walter não poderia ter sido reconduzido ao TSE antes de 2003.

D

As informações não indicam irregularidade.

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Q5692

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q5692 Direito Constitucional

Recentemente, os jornais noticiaram o falecimento do jurista Rui, que, desde a promulgação da atual Constituição da República, foi o único brasileiro a ter ocupado cargos de presidente, vice-presidente e de corregedor do TSE. Para que essa notícia hipotética fosse verdadeira, seria necessário que Rui tivesse sido

A

ministro do STF e também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

B

presidente do STF.

C

indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ocupar no TSE vaga destinada a advogados.

D

membro do Ministério Público Eleitoral.

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Q5691

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q5691 Direito Constitucional

Considere a seguinte assertiva: o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, em votação aberta e nominal, entre seus componentes, três juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa assertiva é errada porque

A

apenas o presidente do TSE é integrante do STF.

B

os membros do STF que fazem parte do TSE são eleitos pelo Conselho Nacional da Magistratura.

C

os membros do STF que fazem parte do TSE são eleitos em votação secreta.

D

os membros do STF que fazem parte do TSE não são eleitos, mas escolhidos pelo presidente da República.

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Q5384

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q5384 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os seguintes itens, acerca dos poderes e das funções essenciais à justiça.

Compete ao próprio TRT a iniciativa de elaborar projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários dos seus membros e de seus auxiliares.

Certo

Errado

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Q5191

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q5191 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal e consideradas as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 45, compete ao Supremo Tribunal Federal, além de outras, julgar,

A

em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, do outro, Município.

B

originariamente, o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.

C

em recurso especial, as causas decididas em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando a decisão recorrida contrariar Lei Federal.

D

originariamente, os hábeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.

E

em recurso ordinário e especial, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

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Q5152

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q5152 Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional, no 45, de 08/12/2004,

A

é integrado por membros indicados pelo Presidente da República e nomeados pelo Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha por um terço de seus integrantes.

B

será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

C

compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.

D

tem como atribuição, dentre outras, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

E

escolherá o seu Corregedor-Geral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Q5056

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q5056 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça.

Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho compete, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus, sendo ele órgão central do sistema, cujas decisões têm efeito vinculante.

Certo

Errado

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Q4953

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4953 Direito Constitucional

Quanto aos Tribunais Regionais Federais, estabelece a Constituição Federal que

A

compõem-se de no máximo, sete juízes, nomeados dentre brasileiros natos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

B

a lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede.

C

não poderão funcionar descentralizadamente, através de Câmaras regionais.

D

aos seus juízes, compete além de outras, processar e julgar as causas fundadas em tratado do Município com Estado estrangeiro.

E

cada Estado, bem como os Municípios, constituirão uma seção judiciária que terá por sede o Distrito Federal, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

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Q4952

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4952 Direito Constitucional

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com vistas a assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, a Constituição Federal reserva a competência para suscitar o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, ao

A

Governador do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Conselho Nacional de Justiça.

B

Advogado-Geral da União, perante o Supremo Tribunal Federal.

C

Presidente do Tribunal Regional Federal, da região do conflito, perante o Superior Tribunal de Justiça.

D

Procurador-Geral do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Supremo Tribunal Federal.

E

Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça.

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Q4591

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4591 Direito Constitucional

João é Juiz de Direito da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pedro é Desembargador do Tribunal Regional Federal com sede na Capital de São Paulo. Mário é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Manoel é Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Podem vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

A

João e Pedro.

B

Paulo e Pedro.

C

Pedro e Mário.

D

Mário e Manoel.

E

João e Manoel.

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Q4234

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4234 Direito Constitucional

A respeito do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que

A

elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que o compõem.

B

compor-se-á no mínimo de 6 membros escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

C

escolherá o seu Presidente e o Vice-Presidente mediante eleição e pelo voto secreto, dentre quaisquer de seus integrantes.

D

compor-se-á de 6 membros, todos escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.

E

não tem caráter permanente, posto que funciona somente durante o período eleitoral até o julgamento do último recurso.

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Q3872

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3872 Direito Constitucional

Os Tribunais Regionais Federais são compostos de no mínimo

A

onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

B

sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

C

nove juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos.

D

quinze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

E

vinte e um juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

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Questões de Concurso Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

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