Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso - Página 125

Q1313

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1313 Direito Constitucional

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar os habeas corpus quando o coator for

A

o Supremo Tribunal Federal.

B

o Tribunal Superior Eleitoral.

C

o Tribunal Superior do Trabalho.

D

o Superior Tribunal Militar.

E

Ministro de Estado.

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Q1267

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1267 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, dentre outros, nas infrações penais comuns,

A

os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.

B

o Governador do Distrito Federal.

C

os membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

D

os membros dos Tribunais Regionais Federais.

E

os membros do Tribunal Superior Eleitoral.

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Q1190

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1190 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar, nas infrações penais comuns, os

A

membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.

B

Governadores dos Estados.

C

membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

D

Ministros de Estado.

E

desembargadores dos Tribunais de Justiça.

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Q1188

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1188 Direito Constitucional

Membro de Tribunal Regional Federal acusado da prática de crime comum será julgado pelo

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Superior Tribunal de Justiça.

C

Tribunal Regional Federal a que pertencer.

D

Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

E

Tribunal Regional Federal da Região mais próxima.

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Q858

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |

Q858 Direito Constitucional

Acerca da estrutura do poder judiciário brasileiro, pode-se afirmar que:

A

o Superior Tribunal de Justiça é a instância maior de controle da legalidade e da constitucionalidade dos ordenamentos jurídicos estaduais;

B

o Supremo Tribunal de Justiça é o guardião do ordenamento jurídico federal, exercendo tal função através do julgamento de ações originárias;

C

inclui-se na competência do Supremo Tribunal de Justiça o julgamento do recurso especial, destinado ao controle difuso de constitucionalidade;

D

o Supremo Tribunal Federal julga, através de sua competência originária, os recursos especiais, quando as causas forem decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais;

E

a função precípua do Supremo Tribunal Federal é de corte de constitucionalidade, podendo suas competências serem divididas em originárias e recursais.

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Q2985918

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985918 Direito Constitucional

No que se refere a competência interna dos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.

A

A justiça estadual é competente para conhecer e julgar todas as causas que não sejam da competência da justiça federal, militar, do trabalho e eleitoral.

B

A competência territorial ou de foro é aquela que indica qual a comarca onde deverá a demanda ser proposta, ou seja, no domicílio do réu. Por se tratar de competência absoluta, é impossível qualquer modificação, seja por vontade das partes ou por motivo legal.

C

Existindo continência entre duas ações que tramitam perante juízos diversos, configurada pela identidade do objeto ou da causa de pedir, impõe-se a reunião dos processos, mesmo quando um desses processos já se encontra sentenciado.

D

Compete à justiça federal conhecer e julgar todas as causas que a União, os estados, o Distrito Federal e as sociedades de economia mista forem interessadas na condição de autores ou réus.

Q2985861

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985861 Direito Constitucional

A respeito do STJ e de suas competências, assinale a opção correta.

A

Em razão da norma constitucional, todas as competências originárias e recursais do STJ devem ser exercitadas, necessariamente, pelo plenário ou pela Corte Especial, não cabendo ao regimento interno do tribunal dispor sobre a competência e funcionamento desse tribunal.

B

Excetuado o procurador-geral da República, que tem prerrogativa de foro perante o STJ, os membros do Ministério Público da União que atuem perante qualquer tribunal judiciário estão sujeitos à jurisdição penal originária dos tribunais regionais federais.

C

Funciona junto ao STJ o Conselho da Justiça Federal, ao qual cabe, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões têm caráter vinculante.

D

O STJ tem atribuição jurisdicional para dirimir, em caráter originário, conflitos de competência quando instaurados entre turma recursal integrante do sistema de juizados especiais e qualquer dos tribunais locais.

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Q2985851

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985851 Direito Constitucional

Assinale a opção correta quanto às disposições da Constituição Federal no que se refere ao Poder Judiciário.

A

A Constituição extinguiu o Tribunal Federal de Recursos e criou os tribunais regionais federais — aos quais compete processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato de juiz federal — e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

B

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal.

C

A competência do STF submete-se a ampla elasticidade interpretativa, ante a sua condição de guardião da ordem jurídica constitucional.

D

É de um ano o prazo decadencial para a representação de inconstitucionalidade de lei federal junto ao STJ.

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Q2985837

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985837 Direito Constitucional

Assinale a opção que está em consonância com a interpretação que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado aos direitos fundamentais.

A

É constitucional provimento judicial que, em ação civil de investigação de paternidade, implique determinação no sentido de o réu ser conduzido ao laboratório, “debaixo de vara”, para coleta do material indispensável à realização do exame de DNA.

B

A adoção, pelo poder público, do critério fundado na idade do candidato importa em ofensa ao postulado fundamental da igualdade, se a esse tratamento diferenciado instituído pelo legislador não corresponder motivo bastante que o justifique lógica e racionalmente.

C

O postulado constitucional do devido processo legal, em sua destinação jurídica, não está vocacionado à proteção da propriedade

D

O princípio da isonomia, que se reveste de autoaplicabilidade, é suscetível de regulamentação ou de complementação normativa.

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Q2250568

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2250568 Direito Constitucional

Dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral, serão escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto,

A

dois juízes dentre seis membros do Ministério Público Federal Eleitoral.

B

três juízes dentre os Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C

quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

D

dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

E

três juízes dentre seis advogados, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q2249888

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q2249888 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os

A

Desembargadores Eleitorais dos Tribunais de Justiça Estaduais, e o Corregedor Eleitoral dentre os Juízes Eleitorais Estaduais.

B

Juízes Eleitorais Federais, e o Corregedor Eleitoral dentre os Juízes Eleitorais Estaduais.

C

Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

D

Ministros do Superior Tribunal de Justiça, e o Corregedor Eleitoral dentre os Desembargadores Eleitorais dos Tribunais de Justiça Estaduais.

E

Membros do Conselho Nacional de Justiça, e o Corregedor Eleitoral dentre os Desembargadores dos Tribunais Regionais Estaduais.

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Q2249865

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2249865 Direito Constitucional

Considere as seguintes atribuições:
I. Dividir a Zona em Seções Eleitorais. II. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. III. Processar e julgar originariamente os registros de candidatos a membros das Assembléias Legislativas. IV. Expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
Competem aos Juízes Eleitorais as indicadas APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.v

E

II e IV.

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Q1645807

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1645807 Direito Constitucional

Dentre outras, é competência dos Tribunais Regionais, processar e julgar, originariamente,

A

o crime político praticado por Prefeitos Municipais e Vereadores sem relação com o período eleitoral.

B

as causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa domiciliada no País.

C

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

D

os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

E

os habeas corpus quando o coator ou paciente for membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

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Q1213728

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: APEX Brasil

Q1213728 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República após aprovada a sua escolha pelo Congresso Nacional.

B

Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e dos deveres funcionais dos juizes.

C

Aos juizes federais compete processar e julgar os mandados de segurança contra Ministro de Estado.

D

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas não a autonomia administrativa.

E

A Constituição Federal não veda a atividade político partidária por parte dos membros do Ministério Publico.

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Q426196

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426196 Direito Constitucional

Quanto à organização do Poder Judiciário no Brasil, os tribunais se classificam em superiores e inferiores. São tribunais superiores, EXCETO:

A

Tribunal de Justiça dos Estados

B

Supremo Tribunal Federal

C

Superior Tribunal de Justiça

D

Tribunal Superior do Trabalho

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Q426055

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Analista de Sistemas |

Q426055 Direito Constitucional

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se:

A

No mínimo de 11 ministros, sendo um terço escolhido entre advogados indicados em lista tríplice elaborada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

B

No máximo de 30 ministros, sendo um terço escolhido entre juízes do trabalho.

C

No máximo de 15 ministros, sendo um terço escolhido entre advogados indicados em lista tríplice elaborada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

D

No mínimo de 33 ministros, sendo um terço escolhido entre juízes dos Tribunais Regionais Federais.

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Q321154

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321154 Direito Constitucional

Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes:

O STF é competente para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de órgão colegiado do Ministério Público da União, presidido pelo procurador-geral da República.

Certo

Errado

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Q321153

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321153 Direito Constitucional

Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes:

Diante da inexistência de previsão específica na Constituição Federal, compete ao STJ dirimir conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos federal e estadual,quando não configurado conflito de jurisdição.

Certo

Errado

Q321152

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321152 Direito Constitucional

Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes:

Procuradora do trabalho que, por designação, oficia em tribunal regional do trabalho possui prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Certo

Errado

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Q218920

Ano: 2006 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q218920 Direito Constitucional

Analise o texto abaixo, extraído do §4° do artigo 103-B da CF/88, que trata do Conselho Nacional de Justiça, e assinale a alternativa incorreta.

“Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:"

A

Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.

B

Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.

C

Zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;

D

Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

E

Processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.

Questões de Concurso Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

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