Questões de Concurso
Comentadas sobre organização do poder judiciário em direito constitucional
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Q697417
Direito Constitucional
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a resposta correta
I. Segundo a Constituição Federal, cabe ao Supremo Tribunal
Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.
II. Dentre os direitos e garantias fundamentais reconhecidos pela
Constituição Federal, está o reconhecimento aos litigantes, em
processo judicial, do direito ao contraditório, à ampla defesa e aos
recursos a ela inerentes, com acesso ao duplo grau de jurisdição.
III. Segundo a Constituição Federal, a soberania popular é exercida
por meio de sufrágio censitário e, nos termos da lei, mediante
plebiscito, referendo e iniciativa popular.
IV. Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto,
são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os
menores de setenta anos de idade, inclusive se analfabetos.
Considerando tais assertivas, responda:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema I |
Q541952
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item subsequente.
Resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça que
impedisse a prática de nepotismo no âmbito do Poder
Judiciário seria inconstitucional, já que a CF determina que a
função dos órgãos do Poder Judiciário é julgar conflitos de
interesses, e não editar atos normativos.
Ano: 2012
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q487521
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e Patrimônio |
Q470842
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da CF sobre o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
Compete privativamente aos tribunais de justiça julgar os juízes estaduais e os do Distrito Federal, assim como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da justiça eleitoral.
Compete privativamente aos tribunais de justiça julgar os juízes estaduais e os do Distrito Federal, assim como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da justiça eleitoral.
Q467865
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Q462547
Direito Constitucional
Sobre as competências do Supremo Tribunal Federal, analisar os itens abaixo:
I - Processar e julgar originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
II - Julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
I - Processar e julgar originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
II - Julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Q436959
Direito Constitucional
A competência dos Tribunais dos Estados, segundo o art. 125, parágrafo 1º da Constituição Federal, é definida
Q426146
Direito Constitucional
Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) compete julgar
Q426136
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de
Q425971
Direito Constitucional
Conforme estabelecido pela Constituição Federal no título sobre a organização de poderes, assinale a alternativa CORRETA:
Q425964
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juizes, NÃO tem como atribuição:
Ano: 2012
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Provas:
MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Equipamentos
|
MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas |
Q424020
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo.
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de _______ membros.
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de _______ membros.
Ano: 2012
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Provas:
MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Equipamentos
|
MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas |
Q424018
Direito Constitucional
Conforme expressamente previsto na Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional de Justiça
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q397722
Direito Constitucional
Relativamente à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372173
Direito Constitucional
Compete ao STJ:
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q372012
Direito Constitucional
É membro, entre outros, do CNJ:
Q368874
Direito Constitucional
Não compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,
Q368710
Direito Constitucional
Com o objetivo de aproximar a Justiça estadual do jurisdicionado, a Constituição da República autoriza o Tribunal de Justiça a:
I. funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, de forma a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
II. instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
III. propor a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias, para dirimir conflitos fundiários, podendo o juiz fazer-se presente no local do litígio, sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional.
Está correto o que se afirma em
I. funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, de forma a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
II. instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
III. propor a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias, para dirimir conflitos fundiários, podendo o juiz fazer-se presente no local do litígio, sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal |
Q360845
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Ano: 2012
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352405
Direito Constitucional
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A decisão do Tribunal de Justiça de não encaminhar o pedido de intervenção ao Supremo Tribunal Federal não enseja recurso extraordinário, visto que se trata de decisão de caráter administrativo.
II. A criação de Tribunal de Justiça Militar é decisão soberana do poder constituinte estadual.
III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
IV. Em caso de descumprimento de decisão judicial, a intervenção federal poderá ser decretada pelo Presidente da República, após requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho ou do Tribunal Superior Eleitoral.
V. Lei complementar federal poderá autorizar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.
I. A decisão do Tribunal de Justiça de não encaminhar o pedido de intervenção ao Supremo Tribunal Federal não enseja recurso extraordinário, visto que se trata de decisão de caráter administrativo.
II. A criação de Tribunal de Justiça Militar é decisão soberana do poder constituinte estadual.
III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
IV. Em caso de descumprimento de decisão judicial, a intervenção federal poderá ser decretada pelo Presidente da República, após requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho ou do Tribunal Superior Eleitoral.
V. Lei complementar federal poderá autorizar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.
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