Questões de Concurso
Comentadas sobre organização do poder judiciário em direito constitucional
Foram encontradas 2.331 questões
Ano: 2025
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2025 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Procurador Jurídico |
Q3792023
Direito Constitucional
Com base na previsão constitucional, analise as
assertivas abaixo e responda.
I. fazem parte do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, composto por 11 Ministros, brasileiros, com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade; o Superior Tribunal de Justiça, composto por no mínimo 33 Ministros, brasileiros, com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade; o Superior Tribunal Militar, composto por 15 Ministros, com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade, sendo eles 5 oficiais-generais da Marinha, 5 oficiais-generais do Exército e 5 oficiais-generais da Aeronáutica, todos eles da ativa e do posto mais elevado da carreira.
II. o acesso aos cargos de Ministros dos Tribunais Superiores será através de lista alternada de antiguidade e merecimento.
III. não são órgãos do Poder Judiciário: o Ministério Público, a advocacia pública, a justiça desportiva e os tribunais de contas.
IV. para dirimir conflitos fundiários, o Superior Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias e, sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio.
Das assertivas acima, está correta apenas:
I. fazem parte do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, composto por 11 Ministros, brasileiros, com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade; o Superior Tribunal de Justiça, composto por no mínimo 33 Ministros, brasileiros, com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade; o Superior Tribunal Militar, composto por 15 Ministros, com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade, sendo eles 5 oficiais-generais da Marinha, 5 oficiais-generais do Exército e 5 oficiais-generais da Aeronáutica, todos eles da ativa e do posto mais elevado da carreira.
II. o acesso aos cargos de Ministros dos Tribunais Superiores será através de lista alternada de antiguidade e merecimento.
III. não são órgãos do Poder Judiciário: o Ministério Público, a advocacia pública, a justiça desportiva e os tribunais de contas.
IV. para dirimir conflitos fundiários, o Superior Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias e, sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio.
Das assertivas acima, está correta apenas:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789436
Direito Constitucional
Com fundamento nas disposições da Constituição Federal acerca das competências recursais do
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Provas:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria
|
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Tecnologia da Informação |
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção |
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões |
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças |
Q3780426
Direito Constitucional
João, servidor público estadual, foi detido por agentes das forças
de segurança pública sob o argumento de estar em situação em
de flagrante delito pela prática de determinada infração penal.
Essa infração penal, ao ver da defesa de João, era
manifestamente inconstitucional, considerando a existência de
vícios no respectivo processo legislativo, que não observara o
bicameralismo.
Apesar dos argumentos apresentados, a prisão foi mantida pelo Juízo monocrático, sendo denegado o habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça, sendo o acórdão, ao ver da defesa, dissonante da Constituição da República.
Sobre o referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Apesar dos argumentos apresentados, a prisão foi mantida pelo Juízo monocrático, sendo denegado o habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça, sendo o acórdão, ao ver da defesa, dissonante da Constituição da República.
Sobre o referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Q3777894
Direito Constitucional
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa figura como
autoridade coatora em mandado de segurança impetrado
originariamente perante o Tribunal de Justiça da mesma unidade
federativa (TJEA). No writ, são discutidas questões afetas ao
regime jurídico de um servidor. Ao ser notificado a apresentar
informações, o Presidente solicitou ao Procurador-Geral da Casa
Legislativa que analisasse se a referida competência originária
está, ou não, em conformidade com a sistemática constitucional.
Foi corretamente esclarecido ao Presidente que a competência do
TJEA
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775642
Direito Constitucional
Determinado indivíduo impetrou mandado de segurança,
de competência originária de tribunal, contra ato da comissão de
concurso do tribunal de justiça de determinado estado da
Federação em relação ao indeferimento de sua inscrição
definitiva em certame para a outorga de delegações de notas e de
registro, por não ter apresentado certa certidão exigida no edital
do certame. O tribunal de justiça denegou a segurança em
acórdão, mantendo o indeferimento da inscrição do candidato.
Nessa situação hipotética, contra a decisão denegatória proferida pelo tribunal de justiça cabe a interposição de
Nessa situação hipotética, contra a decisão denegatória proferida pelo tribunal de justiça cabe a interposição de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775622
Direito Constitucional
A execução das contribuições previdenciárias relativas a uma condenação da justiça do trabalho, na hipótese de reconhecimento do vínculo empregatício pela via judicial, compete à
Q3759839
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional 45/2004, conhecida com “Reforma do Judiciário”, trouxe inúmeras alterações para o sistema judiciário brasileiro.
Com relação a essas alterações, é correto afirmar:
Com relação a essas alterações, é correto afirmar:
Q3757895
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, determinado órgão do Poder
Judiciário, composto por quinze membros, dispõe da competência
de efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do
Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos
juízes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, fez-se referência
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, fez-se referência
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752687
Direito Constitucional
O Ministério Público e a Polícia Civil do Estado Gama, em atuação
conjunta, descobriram a existência de complexa articulação para
desviar recursos públicos do Tribunal de Contas do referido ente
federativo, com a participação ativa de diversos agentes públicos
e, também, de João, chefe de determinada missão diplomática de
caráter permanente. Registre-se que as investigações
demonstraram que os fatos têm relação com o cargo ocupado por
João, que se valia da sua função para atrair sociedades
empresárias internacionais para as práticas criminosas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, João, que ainda é chefe de missão diplomática em caráter permanente, será processado e julgado perante o
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, João, que ainda é chefe de missão diplomática em caráter permanente, será processado e julgado perante o
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752678
Direito Constitucional
No curso de ação penal, que tramita junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Procurador-Geral da República, Chefe do Ministério Público da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é parte, em razão de hipótese de grave violação de direitos humanos, suscitou incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Nesse caso, considerando as disposições da Constituição Federal, o incidente de deslocamento de competência será apreciado pelo
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Auditor Fiscal |
Q3751020
Direito Constitucional
(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa correta
acerca da organização do Poder Judiciário:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal Adjunto |
Q3745188
Direito Constitucional
A respeito da competência da Justiça do Trabalho,
conforme o art. 114 da Constituição Federal, analise:
I.Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, inclusive as de servidores públicos celetistas.
II.Incluem-se na competência trabalhista as ações sobre penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do trabalho.
III.A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho.
Está(ão) correta(s):
I.Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, inclusive as de servidores públicos celetistas.
II.Incluem-se na competência trabalhista as ações sobre penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do trabalho.
III.A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742345
Direito Constitucional
A sociedade empresária Alfa foi contratada pela Administração
Pública Direta do Estado Beta para a realização de obra pública.
Após o cumprimento da primeira etapa do objeto do contrato e da
respectiva liquidação da despesa pública, foi realizado o
pagamento.
Nesse momento, instaurou-se uma divergência em relação ao valor do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte, cujo valor seria integrado aos cofres estaduais, tendo a autoridade estadual competente afirmado e comprovado que ocorrera o estrito cumprimento da legislação vigente, incluindo atos expedidos pela Secretaria da Receita Federal.
Irresignada com a interpretação dispensada à legislação, Alfa impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Beta, ao qual a Constituição Estadual atribuiu competência originária para processar e julgar o feito.
Considerando a situação descrita e os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Nesse momento, instaurou-se uma divergência em relação ao valor do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte, cujo valor seria integrado aos cofres estaduais, tendo a autoridade estadual competente afirmado e comprovado que ocorrera o estrito cumprimento da legislação vigente, incluindo atos expedidos pela Secretaria da Receita Federal.
Irresignada com a interpretação dispensada à legislação, Alfa impetrou mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Beta, ao qual a Constituição Estadual atribuiu competência originária para processar e julgar o feito.
Considerando a situação descrita e os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741526
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, com base na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residente Jurídico - Direito |
Q3737599
Direito Constitucional
Uma ação de responsabilidade civil tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo. O réu reside em Milão (Itália) e precisa ser citado
pessoalmente. Qual o instrumento processual adequado e quem decide o exequatur?
Q3735547
Direito Constitucional
Eliseo é brasileiro, tem 73 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é membro do Ministério Público Estadual. Márcia é brasileira, tem 32 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é advogada. Com relação à
composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo
com a Constituição Federal,
Q3735546
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725050
Direito Constitucional
De acordo com o §2° do art. 105 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e suas alterações posteriores,
“no recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal
infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja
examinada pelo Tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela
manifestação de 2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente para o julgamento” (Brasil, 1988,
p.68).
De acordo com a CF/88 e suas alterações posteriores, haverá a relevância de que trata o § 2º do art.105 nos seguintes casos:
De acordo com a CF/88 e suas alterações posteriores, haverá a relevância de que trata o § 2º do art.105 nos seguintes casos:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720747
Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe expressamente a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente:
I. A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
II. Nas infraçõespenais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, o VicePresidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
III. A revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
IV. O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal.
V. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720746
Direito Constitucional
Um dos três Poderes reconhecidos expressamente no art. 2º da Constituição Federal, o Poder
Judiciário, tem seus órgãos previstos no art. 92 da Constituição Federal. Sobre o que dispõe
expressamente a Constituição Federal acerca da sua organização, funcionamento e competências do
Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.
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