O Ministério Público e a Polícia Civil do Estado Gama, em at...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária |
Q3752687
Direito Constitucional
O Ministério Público e a Polícia Civil do Estado Gama, em atuação
conjunta, descobriram a existência de complexa articulação para
desviar recursos públicos do Tribunal de Contas do referido ente
federativo, com a participação ativa de diversos agentes públicos
e, também, de João, chefe de determinada missão diplomática de
caráter permanente. Registre-se que as investigações
demonstraram que os fatos têm relação com o cargo ocupado por
João, que se valia da sua função para atrair sociedades
empresárias internacionais para as práticas criminosas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, João, que ainda é chefe de missão diplomática em caráter permanente, será processado e julgado perante o
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, João, que ainda é chefe de missão diplomática em caráter permanente, será processado e julgado perante o