Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.047 questões
Q584490
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), o dever do Estado para com a educação será
efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
Q584489
Direito Constitucional
Quando os professores, alunos e pais participam da elaboração do Projeto Político Pedagógico e juntos decidem a organização
curricular do ensino da escola, está se respeitando o seguinte princípio da Constituição Federal:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Sooretama - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Sooretama - ES - Procurador Jurídico |
Q553404
Direito Constitucional
No que tange ao meio ambiente, nos termos do ordenamento constitucional vigente, compete ao município, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526519
Direito Constitucional
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.
A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526518
Direito Constitucional
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
O atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.
O atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526517
Direito Constitucional
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.
O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526516
Direito Constitucional
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.
O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526515
Direito Constitucional
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo
com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.
O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
IPHAN
Provas:
IADES - 2014 - IPHAN - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
|
IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo |
IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |
Q526013
Direito Constitucional
Considerando as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta com relação à cultura.
Q518915
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Q516799
Direito Constitucional
No tocante à Educação, a Constituição Federal elencou como princípios basilares do ensino, exceto:
Ano: 2014
Banca:
AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES
|
AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES |
Q503996
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)
I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
III. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
IV. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a economia.
I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
III. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
IV. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a economia.
Ano: 2014
Banca:
AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
AOCP - 2014 - UFES - Médico nutrologista - UFES
|
AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES |
Q503995
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Q501025
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 195 da Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; a receita ou o faturamento; e o lucro.
II. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da própria Constituição Federal.
III. sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV. do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
I. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; a receita ou o faturamento; e o lucro.
II. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da própria Constituição Federal.
III. sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV. do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2014 - UFF - Assistente de Administração
|
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Hemoterapia |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Eletromecânica |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Equipamentos Médico - Odontológicos |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Radiologia |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Mecânica |
COSEAC - 2014 - UFF - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q498817
Direito Constitucional
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. De acordo com a Constituição, é considerado ensino obrigatório somente:
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar de Enfermagem
|
COSEAC - 2014 - UFF - Auxiliar Administrativo |
Q497573
Direito Constitucional
As universidades gozam, nos termos da Constituição, de autonomia:
I didático-científica.
II administrativa.
III de gestão financeira e patrimonial.
Dos itens acima:
I didático-científica.
II administrativa.
III de gestão financeira e patrimonial.
Dos itens acima:
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente em Administração
|
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Diagramador |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Revisor de Texto Braille |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Biologia |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Química |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Arquivo |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Audiovisual |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Contabilidade |
Q486450
Direito Constitucional
Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à educação, à cultura e ao desporto, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFC
Provas:
Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC |
Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |
Q476823
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472606
Direito Constitucional
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.
O princípio jurídico da dignidade da pessoa humana orienta os objetivos dos sistemas de direito considerados humanizados.
O princípio jurídico da dignidade da pessoa humana orienta os objetivos dos sistemas de direito considerados humanizados.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV |
Q472409
Direito Constitucional
Pela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção ao tema do desporto. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A obrigação do Estado quanto ao fomento ao desporto restringe-se às práticas desportivas formais, cabendo às entidades nacionais e regionais de administração do desporto o apoio às atividades desportivas não-formais
A obrigação do Estado quanto ao fomento ao desporto restringe-se às práticas desportivas formais, cabendo às entidades nacionais e regionais de administração do desporto o apoio às atividades desportivas não-formais
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