Comentário da Questão:

1. Interpretação do enunciado

A questão solicita que o candidato identifique qual alternativa está em conformidade com o Art. 204 da Constituição Federal de 1988, sobre as diretrizes das ações governamentais na assistência social.

2. Legislação vigente

Constituição Federal, Art. 204:
“As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas… organizadas com base nas seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.”

3. Tema central

A descentralização das ações sociais permite que normas gerais partam da União, mas a execução se dê nos estados, municípios e por entidades privadas, favorecendo maior abrangência e efetividade. Este modelo é foco em concursos para “Atividade de Complexidade Intelectual”.

4. Exemplo prático

Imagine um programa federal de auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade: as regras são nacionais, mas a execução ocorre nos municípios e pode contar com a atuação de ONGs ou entidades filantrópicas locais.

5. Justificativa da alternativa C (Correta)

A alternativa C reflete exatamente o texto constitucional, ao mencionar a descentralização, a definição nacional de normas e a atuação conjunta de estados, municípios e entidades beneficentes (conforme Art. 204, I, CF). Também está em consonância com a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, que enfatiza a descentralização e a participação privada.

6. Análise das alternativas incorretas

• A: Errada: Ignora a participação das entidades beneficentes, expressamente citadas na CF.
• B: Errada: Invoca centralização e confunde execução estadual/municipal, contrariando a previsão de coordenação federal.
• D: Errada: Exclui o governo federal e entidades, desrespeitando a regra de coordenação/normatização nacional.
• E: Errada: Afirma centralização absoluta na esfera federal, em total desacordo com o princípio da descentralização.

7. Estratégia de resolução:

Destacar descentralização e participação das entidades como palavras-chave.

Conclusão:

Para gabaritar questões desse tipo, foque sempre no texto literal do artigo 204 e em palavras-chave como descentralização e participação.

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A resposta está na letra da lei.

Art. 204 da CF: As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no artigo 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

(...)

Obedecem a uma descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos programas de ações governamentais de assistência social às esferas estaduais e municipais, bem como as entidades beneficentes e de assistência social.

A questão exige conhecimento acerca da assistência social, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:

a) Incorreta. As entidades beneficentes e de assistência social participam auxiliando as esferas estaduais e municipais na coordenação e execução (art. 204, I, CF).

b) Incorreta. Obedecem a uma descentralização (e não centralização) políticoadministrativa (art. 204, I, CF). A esfera federal coordena as normas gerais, as esferas estaduais e municipais, coordenam e executam com apoio de entidades beneficentes e de assistência social.

c) Correta. As ações governamentais obedecem a uma descentralização políticoadministrativa. A esfera federal coordena as normas gerais, as esferas estaduais e municipais, coordenam e executam com apoio de entidades beneficentes e de assistência social.(art. 204, I, CF)

“Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; [...]”

d) Incorreta. A esfera federal coordena as normas gerais, as esferas estaduais e municipais, coordenam e executam com apoio de entidades beneficentes e de assistência social (art. 204, I, CF).

e) Incorreta. Obedecem a uma descentralização (e não centralização) políticoadministrativa (art. 204, I, CF). A esfera federal coordena as normas gerais, as esferas estaduais e municipais, coordenam e executam com apoio de entidades beneficentes e de assistência social.