Numere a coluna 2 de acordo com a coluna 1, conforme o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil/1988.
Coluna 1 1. Correto 2. Incorreto
Coluna 2 ( ) Os Municípios e o Distrito Federal atuarão prioritariamente, no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. ( ) As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público. ( ) As formas de expressão são consideradas como patrimônio cultural brasileiro. ( ) Um dos princípios do Sistema Nacional de Cultura é a complementaridade nos papéis dos agentes culturais. ( ) O ensino é livre à iniciativa privada desde que seja autorizado pelo poder público que não realizará a avaliação de qualidade.

A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Nos termos da Constituição Federal, ao sistema único de saúde, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, com exceção das ações de saúde do trabalhador.

II. colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.

III. ordenar a formação de recursos humanos na área de educação.

IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Nos termos da Constituição Federal, __________ disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo _________, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar ________________, para o cumprimento do referido piso salarial.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO

Nos termos do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, é considerado(a) patrimônio nacional:

Com relação à política nacional do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988 consagra a necessidade de realização de estudo prévio de impacto ambiental para:

Segundo a Constituição Federal de 1988, integra a Seguridade Social:

Tendo em vista o tema “Ordem Social”, assinale a alternativa correta.

A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO estabelece, em seu texto, os pressupostos para a adoção de Objetivos e Princípios Diretores que, em sentido amplo, buscam proteger e promover essa diversidade. Entre esses pressupostos está:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados, individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I. as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver.

II. as criações científicas, artísticas e tecnológicas.

III. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

IV. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

III. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

IV. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

V. Compete aos pais e responsáveis zelar pela frequência de seu(s) filho(s) à escola.

Estão CORRETAS apenas as afirmações presentes nos itens  

A Constituição Federal de 1988 aborda, em seu Título VIII, Capítulo III – da Educação, da Cultura e do Desporto, apresenta oito incisos especificando os princípios basilares do ensino nacional. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.

Processo de aprendizado e de luta política que não se circunscreve aos limites da prática educativa, mas vislumbra, nas especificidades dessa prática social e de sua relativa autonomia, a possibilidade de criação de canais de efetiva participação e de aprendizado do “jogo” democrático e, consequentemente, do repensar das estruturas de poder autoritário que permeiam as relações sociais e, no seio dessas, as práticas educativas.

Estas ideias referem-se ao princípio constitucional

Tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à erradicação do analfabetismo; à universalização do atendimento escolar; à melhoria da qualidade do ensino; à formação para o trabalho, à promoção humanística, científica e tecnológica do País e ao estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), estes objetivos devem estar previstos

Em relação aos objetivos da assistência social, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa correta:

É dever do Estado oferecer educação básica obrigatória e gratuita dos:

O Artigo 199 § 1^o da Constituição Federal do Brasil dispõe sobre a inserção das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que a participação deve ser de forma, dentre outras, 

Analise as assertivas. A Constituição Federal:

I – prevê expressamente que a obrigação de preservar o meio ambiente é do poder público e da coletividade.

II – ao tratar do direito à educação, estabelece que o Ensino Fundamental é de competência exclusiva dos Estados e Municípios.

III – não permite a aplicação de recursos públicos em escolas confessionais, pelo caráter laico do Estado brasileiro.

Marque a alternativa correta: