A Ordem Social prevista na Constituição
Federal de 1988 é prolixa ao incluir temas
como, por exemplo, meio ambiente, ciência,
tecnologia e inovação. Nesse sentido,
destaque-se a seguinte doutrina: “Desse
modo, ao realçar o Título VIII – ‘Da Ordem
Social’ – a manifestação constituinte
originária, atestou o caráter dialético do Texto
de 1988, o qual logrou a índole
compromissória, sem predomínio absoluto de
uma única tendência política. Revelou, ainda, o
cunho analítico, a exemplo das Constituições
portuguesa de 1976 e espanhola de 1978, que,
na tentativa de superar experiências
autoritárias, prestigiaram um varejo de
miudezas, descambando para o casuísmo e a
prolixidade (...)” (BULOS, Uadi Lammêgo.
Constituição Federal Anotada. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2003, p. 1.278). De acordo com
a Constituição Federal e o enunciado acima,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O reconhecimento da organização social,
costumes, línguas, crenças e tradições e os
direitos sobre as terras que tradicionalmente
ocupam os povos indígenas é tema que não
está previsto no Título VIII, Da Ordem Social.
( ) A ordem econômica, que é fundada na
valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, e tem por fim assegurar a todos
existência digna, conforme os ditames da
justiça social, é um dos temas centrais do Título
VIII, Da Ordem Social.
( ) O Estado tem o dever de fomentar práticas
desportivas formais e não-formais, como direito
de cada um, observados: I - a autonomia das
entidades desportivas dirigentes e
associações, quanto a sua organização e
funcionamento; II - a destinação de recursos
públicos para a promoção prioritária do
desporto educacional e, em casos específicos,
para a do desporto de alto rendimento; III - o
tratamento diferenciado para o desporto
profissional e o não-profissional; IV - a proteção
e o incentivo às manifestações desportivas de
criação nacional, é um tema que faz parte do
Título VIII, Da Ordem Social.
( ) A política agrícola será planejada e executada
na forma da lei, com a participação efetiva do
setor de produção, envolvendo produtores e
trabalhadores rurais, bem como dos setores de
comercialização, de armazenamento e de
transportes, é tema que não está previsto no
Título VIII, Da Ordem Social.Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.

Question

A Ordem Social prevista na Constituição
Federal de 1988 é prolixa ao incluir temas
como, por exemplo, meio ambiente, ciência,
tecnologia e inovação. Nesse sentido,
destaque-se a seguinte doutrina: “Desse
modo, ao realçar o Título VIII – ‘Da Ordem
Social’ – a manifestação constituinte
originária, atestou o caráter dialético do Texto
de 1988, o qual logrou a índole
compromissória, sem predomínio absoluto de
uma única tendência política. Revelou, ainda, o
cunho analítico, a exemplo das Constituições
portuguesa de 1976 e espanhola de 1978, que,
na tentativa de superar experiências
autoritárias, prestigiaram um varejo de
miudezas, descambando para o casuísmo e a
prolixidade (...)” (BULOS, Uadi Lammêgo.
Constituição Federal Anotada. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2003, p. 1.278). De acordo com
a Constituição Federal e o enunciado acima,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O reconhecimento da organização social,
costumes, línguas, crenças e tradições e os
direitos sobre as terras que tradicionalmente
ocupam os povos indígenas é tema que não
está previsto no Título VIII, Da Ordem Social.
( ) A ordem econômica, que é fundada na
valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, e tem por fim assegurar a todos
existência digna, conforme os ditames da
justiça social, é um dos temas centrais do Título
VIII, Da Ordem Social.
( ) O Estado tem o dever de fomentar práticas
desportivas formais e não-formais, como direito
de cada um, observados: I - a autonomia das
entidades desportivas dirigentes e
associações, quanto a sua organização e
funcionamento; II - a destinação de recursos
públicos para a promoção prioritária do
desporto educacional e, em casos específicos,
para a do desporto de alto rendimento; III - o
tratamento diferenciado para o desporto
profissional e o não-profissional; IV - a proteção
e o incentivo às manifestações desportivas de
criação nacional, é um tema que faz parte do
Título VIII, Da Ordem Social.
( ) A política agrícola será planejada e executada
na forma da lei, com a participação efetiva do
setor de produção, envolvendo produtores e
trabalhadores rurais, bem como dos setores de
comercialização, de armazenamento e de
transportes, é tema que não está previsto no
Título VIII, Da Ordem Social.Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.  Alternativa A: V – V – F – V  Ou Alternativa B: F – F – V – V  Ou Alternativa C: V – F – V – F  Ou Alternativa D: F – V – V – V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] F – F – V – V  Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Título VIII (Da Ordem Social), especialmente arts. 217, 231 e 232; e Título VII, especialmente arts. 170 e 187. "Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional." "Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens." "Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:" "Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente:"Tema central: Topografia constitucionalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A sequência V – V – F – V contraria a localização constitucional dos temas. A 1ª assertiva não pode ser verdadeira, porque os direitos indígenas estão no Título VIII, nos arts. 231 e 232. A 2ª também não pode ser verdadeira, porque a ordem econômica do art. 170 pertence ao Título VII. Além disso, a 3ª não pode ser falsa, pois o desporto do art. 217 integra expressamente o Título VIII.BCertaA alternativa B está correta porque é a única que reproduz a sequência compatível com a localização dos dispositivos na CF/88. A 1ª assertiva é falsa, pois os direitos dos povos indígenas constam do Título VIII, nos arts. 231 e 232. A 2ª é falsa, porque a ordem econômica do art. 170 inaugura o Título VII, e não o Título VIII. A 3ª é verdadeira, porque o texto reproduz o art. 217, que integra o Título VIII. A 4ª é verdadeira, porque a política agrícola do art. 187 pertence ao Título VII, de modo que realmente não está prevista no Título VIII.CErradaIncorreta. Atribui V à 1ª assertiva, mas ela é falsa, já que o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas está no art. 231, inserido no Título VIII. Também atribui F à 4ª assertiva, embora ela seja verdadeira, porque a política agrícola do art. 187 está no Título VII, confirmando que não integra o Título VIII.DErradaIncorreta. O erro decisivo está na 2ª assertiva, marcada como verdadeira nessa alternativa. O art. 170 está no Título VII, Da Ordem Econômica e Financeira, e não no Título VIII, Da Ordem Social. Como a segunda proposição é falsa, a sequência da alternativa D não se sustenta.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre afinidade material e localização topográfica: temas com conteúdo social ou rural, como ordem econômica e política agrícola, podem parecer ligados à Ordem Social, mas constitucionalmente estão no Título VII; já os direitos indígenas, que muitos candidatos não associam de imediato, estão no Título VIII.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar se um tema integra determinado Título da Constituição, confira a localização do artigo, não a afinidade do assunto.Diferencie expressamente Título VII (Ordem Econômica e Financeira) de Título VIII (Ordem Social), porque a banca costuma explorar a semelhança terminológica.Memorize os dispositivos-chave de topografia constitucional mais cobrados: art. 170 e art. 187 no Título VII; art. 217 e arts. 231 e 232 no Título VIII.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A Ordem Social prevista na Constituição Federal de 1988 é p...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas