Considerando apenas as disposições da CF/1988 sobre a gestão...
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Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: CF/1988, art. 207, caput e § 2º: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (...) É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.” Como a questão trata da autonomia universitária e da gestão universitária na CF/1988, a alternativa E está correta por reproduzir a autorização constitucional de admissão de técnicos estrangeiros.
- Em temas de universidade na CF, confira primeiro o art. 207: autonomia, indissociabilidade e admissão de estrangeiros são pontos literais.
- Quando a alternativa usar negação absoluta, confronte com o texto expresso da Constituição; em A, o “não poderão” cai diante do art. 213, § 2º.
- Se a banca alterar uma palavra constitucional central, como “indissociabilidade”, a alternativa tende a estar errada por contradição literal.
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art. 207 da Constituição Federal dispõe que:
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
indissociabilidade = inseparabilidade, indivisibilidade; que não se dissocia; que não pode ser separado nem desunido.
É facultado às universidades admitir técnicos estrangeiros na forma da lei.
Alternativa E — Correta
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente, no art. 207, §1º, que:
“É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.”
Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que as universidades podem admitir técnicos estrangeiros, desde que observada a legislação aplicável. Essa previsão decorre da autonomia universitária e da necessidade de fortalecimento da pesquisa, do ensino e da produção científica.
A — Incorreta
A alternativa afirma que:
“As atividades de extensão realizadas por universidades não poderão receber apoio financeiro do Poder Público.”
Isso contraria diretamente o art. 213, §2º, da CF/1988, que estabelece:
“As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público.”
Logo, a Constituição autoriza expressamente esse financiamento.
B — Incorreta
A alternativa diz:
“As instituições de pesquisa científica e tecnológica respeitarão a singularidade e a dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”
O erro está na expressão “singularidade e dissociabilidade”.
O art. 207 da CF estabelece exatamente o contrário:
“As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”
A Constituição consagra a integração entre essas atividades, e não sua separação.
C — Incorreta
A alternativa afirma que:
“A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento é um princípio do ensino aplicável apenas às universidades particulares.”
O art. 206, II, da CF prevê como princípio geral do ensino:
“liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.”
Esse princípio aplica-se a todo o sistema educacional brasileiro, tanto público quanto privado. Portanto, a limitação às universidades particulares é inconstitucional.
D — Incorreta
A alternativa diz:
“As universidades não gozam de autonomia patrimonial em relação ao ente federativo a que estão vinculadas.”
O art. 207 da CF dispõe que:
“As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.”
Assim, a Constituição reconhece expressamente autonomia patrimonial às universidades públicas.
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