Uma professora de Educação Física dos anos finais do Ensino Fundamental construiu uma linha do tempo para discutir com seus
alunos as transformações históricas do fenômeno esportivo no Brasil, tendo incluído a Constituição Federal de 1988 como um marco
fundamental para a compreensão do papel do Estado em sua promoção. Considerando o que dispõe esse documento acerca do esporte,
avalie as asserções a seguir e a relação entre elas.
I- Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o esporte passa a ter previsão no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da
destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do esporte de rendimento.
PORQUE
II- AConstituição Federal de 1988 reconheceu o esporte como direito de cada um e dever do Estado, prevendo o fomento às práticas
esportivas formais e não formais, além do incentivo ao lazer como forma de promoção social.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Question

Uma professora de Educação Física dos anos finais do Ensino Fundamental construiu uma linha do tempo para discutir com seus
alunos as transformações históricas do fenômeno esportivo no Brasil, tendo incluído a Constituição Federal de 1988 como um marco
fundamental para a compreensão do papel do Estado em sua promoção. Considerando o que dispõe esse documento acerca do esporte,
avalie as asserções a seguir e a relação entre elas.
I- Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o esporte passa a ter previsão no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da
destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do esporte de rendimento.
PORQUE
II- AConstituição Federal de 1988 reconheceu o esporte como direito de cada um e dever do Estado, prevendo o fomento às práticas
esportivas formais e não formais, além do incentivo ao lazer como forma de promoção social.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Ou Alternativa B: a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Ou Alternativa C: as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.  Ou Alternativa D: a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.  Ou Alternativa E: as asserções I e II são proposições falsas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.  Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 217, caput, inciso II e § 3º: "Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;§ 3º O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social." A asserção I é falsa porque afirma prioridade ao desporto de rendimento, em desacordo com a prioridade constitucional do desporto educacional; a asserção II é verdadeira porque reproduz o dever estatal de fomento, o direito de cada um ao desporto e o incentivo ao lazer.Tema central: Desporto na CF/88Análise das alternativasAErradaIncorreta porque pressupõe que as duas asserções sejam verdadeiras. Isso não ocorre: a asserção I é falsa por contrariar o art. 217, II, da CF/1988, que dá prioridade de recursos públicos ao desporto educacional, e não ao desporto de alto rendimento.BErradaIncorreta porque inverte o resultado jurídico correto. A asserção I não é verdadeira, pois contraria a regra expressa do art. 217, II, da CF/1988; e a asserção II não é falsa, pois reproduz o art. 217, caput, e § 3º.CErradaIncorreta porque parte da premissa de que ambas as asserções são verdadeiras. A asserção I é falsa por incompatibilidade direta com a literalidade do art. 217, II, da CF/1988, que fixa prioridade para o desporto educacional.DCertaA alternativa D está correta porque a solução decorre diretamente da literalidade do art. 217 da CF/1988. A primeira asserção erra no ponto decisivo da questão: a Constituição não prevê destinação prioritária de recursos públicos ao desporto de rendimento, mas sim ao desporto educacional, admitindo apoio ao alto rendimento apenas em casos específicos. Já a segunda asserção está correta porque corresponde ao art. 217, caput, que trata o desporto como direito de cada um e dever do Estado, e ao § 3º, que determina o incentivo ao lazer como forma de promoção social.EErradaIncorreta porque a asserção II é verdadeira. Ela corresponde ao texto constitucional que reconhece o desporto como direito de cada um, impõe ao Estado o dever de fomentar práticas desportivas formais e não formais e prevê o incentivo ao lazer como forma de promoção social.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre desporto educacional e desporto de alto rendimento na destinação prioritária de recursos públicos. A Constituição admite apoio ao alto rendimento apenas em casos específicos, sem lhe conferir prioridade.Dica para questões semelhantesNo art. 217 da CF/1988, memorize a ordem correta: direito de cada um, dever do Estado e fomento às práticas desportivas formais e não-formais.Em destinação de recursos públicos, a prioridade constitucional é do desporto educacional; o alto rendimento aparece apenas em casos específicos.Se a alternativa mencionar lazer no contexto do art. 217, verifique o § 3º: o Poder Público deve incentivá-lo como forma de promoção social.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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