A Constituição Federal estabelece a educação como direito de...

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Q3981381 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Considerando também os princípios do ensino, assinale a alternativa que melhor expressa esse conjunto constitucional:
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