A aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo é consider...
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Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Salgado Filho - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Técnico Administrativo
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FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |
FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Monitor de Creche |
Q4204091
Direito Constitucional
A aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo é considerada uma das mudanças
estruturais mais importantes da economia brasileira. Com o objetivo de simplificar o
sistema de arrecadação do país, a emenda constitucional estabeleceu novas diretrizes.
Sobre a Reforma Tributária, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - A Reforma institui o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). II - O texto cria o "Imposto Seletivo", com o objetivo de sobretaxar produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. III - A nova regra determina a extinção de todos os antigos impostos a partir de janeiro de 2027, sem períodos de transição, para acelerar o impacto econômico esperado. IV - A competência para arrecadar os novos impostos será exclusiva do Governo Federal, com objetivo de evitar corrupção e desperdício de recursos públicos com estados e municípios.
I - A Reforma institui o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). II - O texto cria o "Imposto Seletivo", com o objetivo de sobretaxar produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. III - A nova regra determina a extinção de todos os antigos impostos a partir de janeiro de 2027, sem períodos de transição, para acelerar o impacto econômico esperado. IV - A competência para arrecadar os novos impostos será exclusiva do Governo Federal, com objetivo de evitar corrupção e desperdício de recursos públicos com estados e municípios.