Em relação à base de cálculo do IBS e CBS/IVA dual, é corret...

Com base no mesmo assunto

Q4202332

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |

Q4202332 Direito Constitucional

Em relação à base de cálculo do IBS e CBS/IVA dual, é correto afirmar que:

O IVA dual não integrará sua própria base de cálculo, autorizado, contudo, mediante lei complementar, a integrar a base de cálculos do imposto seletivo e do imposto de exportação.

O valor do IVA dual não integra sua própria base de cálculo, sendo aplicado sobre o valor líquido da operação, o que não ocorre com o ICMS, cujo valor era incluído “por dentro” (efeito de cálculo em cascata).

A sistemática do cálculo “por fora” do IVA dual tem por objetivo prestigiar a transparência fiscal, já que o imposto fica embutido no preço final.

O modelo do IVA dual adota a sistemática de cálculo “por dentro”, nos termos do art. 156-A, §1º, IX da Constituição Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.

Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Em relação à base de cálculo do IBS e CBS/IVA dual, é corret...

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas