Questões de Direito Constitucional - Mandado de Segurança para Concurso - Página 9

Q2301554

Q2301554 Direito Constitucional

Sobre as ações constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

É cabível habeas data em caso de inviabilidade do exercício de direitos por falta de norma federal regulamentadora.

B

O prazo para impetração de mandado de segurança é de cento e vinte dias e, passado esse prazo, reputa-se extinto o direito.

C

Será concedido habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

D

Em decisão que determine a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação é admissível a impetração de habeas corpus como o remédio constitucional eficaz para analisar questões que versem sobre a legalidade do ato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2293815

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Professor de Educação Especial – Professor III |

Q2293815 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que no Brasil admite-se

A

que brasileiro naturalizado ocupe o cargo de Ministro de Estado da Defesa.

B

a privação da liberdade; a prestação social alternativa; e, a interdição de direitos.

C

a gratuidade nas ações de habeas corpus e mandado de segurança e, na forma da lei, atos necessários ao exercício da cidadania.

D

que o trabalhador possa ajuizar ação, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2291375

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-TO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |

Q2291375 Direito Constitucional

O mandado de segurança trata-se de uma ação constitucional civil, cujo objeto é a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. No que concerne ao mandado de segurança, aquele que tenha praticado o ato impugnado ou do qual emane a ordem para a sua prática denomina-se:

A

Autor da ação.

B

Juiz de Direito.

C

Procurador Geral.

D

Autoridade coatora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2287597

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |

Q2287597 Direito Constitucional

Nabu é advogado e foi contratado por contador para requerer perante o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) acesso ao procedimento instaurado em seu desfavor, sob a alegação de desvios éticos. Após realizar o ato para o qual foi contratado, recebe informação do analista jurídico Anu de que o referido procedimento estaria protegido pelo sigilo e não poderia ser disponibilizado ao requerente. Diante dos fatos e entendendo que seu acesso caracteriza direito líquido e certo, consoante às normas constitucionais, deve o contador apresentar:

A

Ação popular.

B

Habeas corpus.

C

Ação de injunção.

D

Mandado de segurança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2286701

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286701 Direito Constitucional

Mandado de segurança que impugne portaria editada por ministro de Estado deverá ser processado e julgado, originalmente,

A

na vara do trabalho de 1.º grau.

B

no Tribunal Regional do Trabalho.

C

no Tribunal Superior do Trabalho.

D

no Superior Tribunal de Justiça.

E

no Tribunal Regional Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2278131

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Advogado |

Q2278131 Direito Constitucional

O meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça é denominado como:

A

Mandado de injunção.

B

Mandado ordinário.

C

Mandado de segurança.

D

Mandado cautelar.

E

Mandado judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2276533

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |

Q2276533 Direito Constitucional

Quanto às ações constitucionais, assinale a opção correta consoante o STF.

A

Cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviço público.

B

No mandado de segurança preventivo, a circunstância de a alegada ameaça de lesão ao direito pretensamente titularizado pelo impetrante ter-se convolado em ato concreto acarreta perda de objeto do mandamus.

C

Será cabível mandado de injunção para que se apliquem aos militares estaduais as normas que regulamentam o adicional noturno dos servidores públicos civis, desde que o direito a tal parcela remuneratória esteja expressamente previsto na Constituição estadual ou, no caso do Distrito Federal, na Lei Orgânica do Distrito Federal.

D

No mandado de segurança coletivo, são necessárias a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por qualquer entidade associativa de caráter civil.

E

A jurisprudência do STF não admite a impetração de habeas corpus coletivo notadamente nos casos em que se busca a tutela jurisdicional coletiva de direitos individuais homogêneos, dado que, para esse efeito, inexiste previsão constitucional a respeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2274875

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2274875 Direito Constitucional

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. São os remédios constitucionais, exceto:

A

Habeas Corpus.

B

Mandado de Segurança.

C

Mandado de Injunção.

D

Habeas Popular.

E

Ação Civil Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2274456

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |

Q2274456 Direito Constitucional

No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segue.

Em casos de manifesta ilegalidade da ação estatal, o mandado de segurança pode tutelar direitos protegidos pela ação de habeas corpus.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2274023

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |

Q2274023 Direito Constitucional

Texto associado

CONHECIMENTOS DO CARGO

O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, em ato contrário ao regimento interno da Casa e da Lei Orgânica do Município, descumpriu uma norma relativa à eleição da mesa diretora da Câmara Municipal. Mesmo com os protestos de alguns vereadores, o que foi constado em ata, o Presidente manteve a sua escolha, contrariando as normas vigentes, para a escolha dos membros da mesa diretora. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A

É cabível a impetração de Mandado de Segurança, contra o ato do Presidente da Câmara Municipal, por violação a direito líquido e certo dos Vereadores.

B

É cabível Ação Civil Pública, a ser apresentada por algum dos munícipes, enquanto cidadão, não por qualquer Vereador, pela violação de norma municipal.

C

É cabível a impetração de Mandado de Injunção, contra o ato do Presidente da Câmara Municipal, visto que devem ser aplicadas as normas regimentais existentes e vigentes.

D

É cabível, apenas, recurso interno, na própria Câmara Municipal, visto que é pacífico o entendimento de que os atos interna corpus do Poder Legislativo são exclusivos à apreciação e deliberação do Plenário da Câmara, sendo incabível controle judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2271270

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Controlador Interno |

Q2271270 Direito Constitucional

No contexto das funções desempenhadas pelo controle interno em uma organização ou órgão governamental, o entendimento e a aplicação dos "remédios constitucionais" assumem uma relevância particular. Quantos dos itens a seguir apresentam exemplos de remédios constitucionais?

I. Mandado de segurança. II. Mandado de injunção. III. Ação popular. IV. Habeas data.

A

Apenas 1 deles.

B

Apenas 2 deles.

C

Apenas 3 deles.

D

Todos os 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2270985

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Fiscal |

Q2270985 Direito Constitucional

Texto associado

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base de dados de determinada entidade da Administração Pública. Visando sanar o erro, solicitou à entidade a retificação das informações; contudo, houve comprovada recusa do ente público em retificar a informação. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988, o remédio constitucional que deverá ser aplicado é:

A

Caberá habeas data, impetrado de forma gratuita.

B

Deverá ser impetrado habeas data, sendo dispensada a presença de advogado.

C

Caberá Mandado de Segurança, impetrado de forma onerosa e acompanhada de advogado.

D

Deverá ser impetrado Mandado de Segurança, mediante a recusa comprovada de retificação de informações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2254191

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |

Q2254191 Direito Constitucional

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais. São eles: habeas corpus; habeas data; mandado de segurança; ação popular; e, mandado de injunção. Sobre o mandado de segurança, é possível afirmar que ele se destina ao cidadão

A

para proteger direito líquido e certo.

B

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante.

C

sempre que sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.

D

sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2253958

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |

Q2253958 Direito Constitucional

João, vereador no Município Alfa, solicitou que o chefe do Poder Executivo do respectivo Município encaminhasse um detalhamento dos custos realizados com determinado programa social direcionado ao idoso, o que foi feito sem que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfa tivesse conhecimento da solicitação. A solicitação foi indeferida pelo prefeito do Município Alfa sob o argumento de que João não tinha legitimidade para apresentá-la, o que resultou na impetração de mandado de segurança pelo solicitante visando à sua obtenção.

À luz da sistemática constitucional, o pedido formulado no mandato de segurança deve ser julgado:

A

improcedente considerando que o instrumento adequado é o habeas data;

B

procedente, considerando que João, embora ocupe o cargo eletivo de vereador, não deixa de ser cidadão;

C

improcedente, considerando que as prerrogativas dos parlamentares não se confundem com as da Casa Legislativa;

D

improcedente, considerando que João não tem o poder de reapresentação da Casa Legislativa, salvo se sua solicitação for ratificada a posteriori;

E

procedente, considerando que cada parlamentar está apto a exercer a integralidade dos poderes da Casa Legislativa, os quais instrumentalizam as funções dessa estrutura orgânica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2252559

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |

Q2252559 Direito Constitucional

Eymen é assessor jurídico do Conselho Profissional e necessita impetrar mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados, tendo em vista que apresentou requerimento à mesma que restou indeferido. Nos termos da Constituição Federal, a competência para exame e julgamento desta ação é exercida pelo:

A

Tribunal Superior Eleitoral, de forma exclusiva.

B

Supremo Tribunal Federal, de forma originária.

C

Superior Tribunal de Justiça, em grau de recurso.

D

Tribunal Superior do Trabalho, por força do impetrante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2239617

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q2239617 Direito Constitucional

Numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Ação popular.

(2) Mandado de Segurança Individual.

(3) Habeas Data.

(_) Exige a comprovação da negativa da autoridade administrativa de garantir o acesso aos dados relativos ao impetrante.

(_) Em regra, trata-se de ação personalíssima, que não poderá ser usada para garantir acesso a informações de terceiros.

(_) Pode impetrar o cidadão, pessoa física no gozo de seus direitos civis e políticos.

(_) Proteção de direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data.

A

3 - 3 - 1 - 2.

B

3 - 2 - 1 - 1.

C

2 - 3 - 2 - 3.

D

2 - 1 - 3 - 2.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2239613

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q2239613 Direito Constitucional

Lúcia reuniu todos os documentos exigidos para matricular sua filha em uma creche municipal do seu bairro. Para a sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação pela diretora da creche. Considerando-se a ilegalidade do ato e também que os elementos constitutivos do seu direito decorrem de prova documental, assinalar a medida judicial cabível:

A

Mandado de Injunção.

B

Mandado de Segurança.

C

Ação popular.

D

Habeas data.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2225665

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225665 Direito Constitucional

O ato administrativo que deixar de observar enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal está sujeito a:

A

Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

B

Reclamação ao Tribunal de Justiça local.

C

Mandado de segurança de competência do Supremo Tribunal Federal.

D

Mandado de segurança de competência do Tribunal de Justiça local.

E

Somente pode ser anulado mediante sentença proferida em ação anulatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2225659

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225659 Direito Constitucional

É gratuita a ação de:

A

Habeas data e habeas corpus.

B

Habeas data e mandado de segurança.

C

Mandado de segurança e ação popular.

D

Mandado de segurança e ação civil pública.

E

Habeas corpus e o mandado de segurança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2225658

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225658 Direito Constitucional

O meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:

A

O mandado de injunção individual.

B

O mandado de injunção coletivo.

C

A ação popular.

D

A ação civil pública.

E

O mandado de segurança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre mandado de segurança em direito constitucional

Foram encontradas 970 questões