Home Concursos Públicos Questões Q2056767 Com relação aos denominados remédios constitucionais previs... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2056767 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus ( assuntos) Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Procurador Legislativo | Q2056767 Direito Constitucional Com relação aos denominados remédios constitucionais previstos na CRFB/1988, assinale a alternativa correta. Alternativas A O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja uma negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais solicitadas pelo interessado. B A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica. C O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus. D O mandado de segurança pode, somente, ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas. Gabarito Comentado (1) Aulas (12) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro