Questões de Concurso
Sobre mandado de injunção em direito constitucional
Foram encontradas 559 questões
Ano: 2012
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPE-RO
Prova:
FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |
Q221749
Direito Constitucional
O remédio constitucional concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é o:
Q707052
Direito Constitucional
É errado afirmar:
Q689093
Direito Constitucional
Esculápio concorre a cargo público, apresentando-se como
candidato a concurso público de provas e títulos. Admitida sua
inscrição, logrou ser aprovado no número de vagas definido no
edital. Apesar disso, veio a ser surpreendido com a nomeação de
candidato classificado em pior situação do que a sua no concurso.
A autoridade indeferiu o seu requerimento de nomeação. Tal
circunstância é permissiva do manejo do instituto do:
Q432518
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre as ações constitucionais:
I. O habeas corpus, que é gratuito e dispensa a atuação de advogado, pode ser impetrado em favor de qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica.
II. Além da omissão inconstitucional, é requisito do mandado de injunção a demonstração, pelo impetrante, de nexo causai entre a omissão e a inviabilidade do exercício do direito, liberdade ou prerrogativa.
III. A ação civil pública para defesa do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos só pode ser ajuizada pelo Ministério Público.
Quais estão corretas?
I. O habeas corpus, que é gratuito e dispensa a atuação de advogado, pode ser impetrado em favor de qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica.
II. Além da omissão inconstitucional, é requisito do mandado de injunção a demonstração, pelo impetrante, de nexo causai entre a omissão e a inviabilidade do exercício do direito, liberdade ou prerrogativa.
III. A ação civil pública para defesa do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos só pode ser ajuizada pelo Ministério Público.
Quais estão corretas?
Q408397
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa correta com relação aos remédios constitucionais, com base no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Q288811
Direito Constitucional
Relativamente ao Mandado de Injunção, analise as afirmativas a seguir.
I. Conceder-se-á Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
II. Para ser cabível o Mandado de Injunção, não basta que haja eventual obstáculo ao exercício de direito ou liberdade constitucional em razão de omissão legislativa, mas concreta inviabilidade de sua plena fruição pelo seu titular.
III. Uma vez editada a lei em relação à qual restou apontada omissão, tem-se a perda de objeto do Mandado de Injunção.
Assinale:
I. Conceder-se-á Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
II. Para ser cabível o Mandado de Injunção, não basta que haja eventual obstáculo ao exercício de direito ou liberdade constitucional em razão de omissão legislativa, mas concreta inviabilidade de sua plena fruição pelo seu titular.
III. Uma vez editada a lei em relação à qual restou apontada omissão, tem-se a perda de objeto do Mandado de Injunção.
Assinale:
Ano: 2011
Banca:
TRT 23R (MT)
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250240
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação verdadeira:
Ano: 2011
Banca:
FUJB
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |
Q235359
Direito Constitucional
A CRFB/88 previu a existência de algumas ações judiciais, delineando suas hipóteses de cabimento e legitimidade entre linhas gerais. Acerca das ações judiciais que contam com previsão constitucional, analise as afrmativas a seguir:
I. O habeas corpus deve ser impetrado por advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
II. O habeas data não tem efcácia mandamental e não pode pretender a mera retifcação de dados.
III. Compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento do mandado de injunção.
IV. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Pode-se concluir que:
I. O habeas corpus deve ser impetrado por advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
II. O habeas data não tem efcácia mandamental e não pode pretender a mera retifcação de dados.
III. Compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento do mandado de injunção.
IV. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Pode-se concluir que:
Q219433
Direito Constitucional
Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência majoritária do STF.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216426
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do tratamento constitucional sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, o mandado de injunção e o habeas data.
Q214217
Direito Constitucional
João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado, por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é
Q210982
Direito Constitucional
Assiste ao Poder Judiciário decidir, com força de definitividade, toda e qualquer contenda sobre a adequada aplicação do Direito. Nesse contexto, é possível afirmar que o Poder Judiciário controla, in concreto, a legitimidade dos comportamentos da Administração Pública, anulando suas condutas, compelindo-a àquelas que seriam obrigatórias e condenando-a a indenizar os lesados, quando for o caso. Dentre as medidas judiciais para correção da conduta administrativa, afora as comuns do Direito Privado, assinale a alternativa cuja medida judicial está à disposição de qualquer cidadão e se presta para obter a anulação de atos ou contratos administrativos lesivos ao patrimônio de entidade em que o Estado participe.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PE
Provas:
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
|
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Arquitetura |
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas |
FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Assistência Social |
Q210597
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, concederse-á mandado de injunção
Q210111
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir.
I. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania ou, ainda, para proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança.
II. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Assinale:
I. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania ou, ainda, para proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança.
II. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Assinale:
Q206392
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, qual o instrumento jurídico posto à disposição da pessoa para lhe assegurar o conhecimento de informações sobre si, constantes de registros ou bancos de dados governamentais:
Ano: 2011
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-AM
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |
Q200522
Direito Constitucional
A respeito dos remédios constitucionais, marque a alternativa correta:
Ano: 2011
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista de Sistemas
|
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Tecnologia |
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |
Q177221
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas acerca dos direitos individuais e coletivos previstos Constituição Federal:
I. O habeas data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de entidades de caráter público.
II. O mandado de injunção será concedido para a retificação de dados, quando o cidadão não faça a opção de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III. O cidadão é parte legítima para proposição de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
IV. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral.
V. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de substância entorpecente, na forma da lei.
Estão corretas as assertivas
I. O habeas data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de entidades de caráter público.
II. O mandado de injunção será concedido para a retificação de dados, quando o cidadão não faça a opção de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III. O cidadão é parte legítima para proposição de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
IV. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral.
V. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de substância entorpecente, na forma da lei.
Estão corretas as assertivas
Q141090
Direito Constitucional
Contra um ato do Poder Público caracterizado pela ilegalidade ou abuso do poder, qualquer pessoa pode utilizar o seguinte instrumento:
Q141087
Direito Constitucional
Contra um ato administrativo que, por exemplo, fira o princípio da moralidade, pode-se impetrar:
Q141084
Direito Constitucional
Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:
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