De acordo com o § 3º do Art. 212 da CF, a
distribuição dos recursos públicos em educação
deve assegurar prioridade ao atendimento das
necessidades do ensino obrigatório,
especialmente em relação:

Question

De acordo com o § 3º do Art. 212 da CF, a
distribuição dos recursos públicos em educação
deve assegurar prioridade ao atendimento das
necessidades do ensino obrigatório,
especialmente em relação: Alternativa A: À universalização, garantia de padrão de
qualidade e equidade. Ou Alternativa B: À expansão do ensino superior e formação
profissionalizante. Ou Alternativa C: À implementação de escolas técnicas em
todas as regiões. Ou Alternativa D: À construção de infraestrutura esportiva nas
escolas. Ou Alternativa E: À ampliação do ensino em tempo integral
opcional.

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Alternativa [A] À universalização, garantia de padrão de
qualidade e equidade. Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 212, § 3º: “A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.” Como o enunciado cobra exatamente esse § 3º, a consequência é direta: a alternativa correta é a que reproduz esses três vetores prioritários, isto é, a letra A.Tema central: Recursos públicos na educaçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com o conteúdo normativo expresso do art. 212, § 3º, da Constituição Federal. O dispositivo define, de forma literal, que a prioridade na distribuição dos recursos públicos em educação, quanto ao ensino obrigatório, recai sobre universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade. Esse é o fundamento jurídico específico que sustenta a resposta.BErradaEstá incorreta porque expansão do ensino superior e formação profissionalizante não são os elementos enumerados no art. 212, § 3º, da CF como prioridade específica da distribuição dos recursos públicos em educação. O critério de eliminação é a ausência de previsão literal no dispositivo cobrado.CErradaEstá incorreta porque implementação de escolas técnicas em todas as regiões não consta do rol expresso do art. 212, § 3º, da CF. O erro está na falta de correspondência com a redação constitucional exigida pela questão.DErradaEstá incorreta porque construção de infraestrutura esportiva nas escolas não é finalidade prioritária expressamente prevista no art. 212, § 3º, da CF para a distribuição dos recursos públicos em educação. O tema não é contemplado pelo comando normativo específico cobrado.EErradaEstá incorreta porque ampliação do ensino em tempo integral opcional não integra a enumeração constitucional do art. 212, § 3º, sobre a prioridade na distribuição dos recursos públicos em educação. A alternativa não reproduz o conteúdo literal do dispositivo.Pegadinha da questãoA banca trocou a redação literal do art. 212, § 3º, por políticas educacionais plausíveis e desejáveis, mas que não aparecem no dispositivo como prioridades específicas de distribuição de recursos.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado indicar expressamente artigo e parágrafo da Constituição, verifique se a questão exige reprodução literal do texto.Em temas de educação, diferencie prioridades constitucionais expressas de políticas públicas apenas materialmente razoáveis.Se o dispositivo trouxer enumeração fechada, elimine alternativas que acrescentem objetivos não mencionados no texto constitucional.

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Gabarito: A

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