Questões de Concurso Sobre disposições gerais no poder judiciário em direito constitucional

Foram encontradas 1.072 questões

Q85921 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário.
A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados devem ser fixados em lei e escalonados, em níveis federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores.
Alternativas
Q85518 Direito Constitucional
No tocante ao Poder Judiciário, o Estatuto da Magistratura é disposto por Lei
Alternativas
Q85467 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.
Alternativas
Q85306 Direito Constitucional
O Conselho da Justiça Federal funciona
Alternativas
Q84803 Direito Constitucional
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos Poderes Executivo e
Judiciário.
O encaminhamento, ao Poder Legislativo, das propostas orçamentárias do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores cabe ao presidente desse tribunal, com a aprovação dos respectivos tribunais.
Alternativas
Q2889350 Direito Constitucional

A respeito da súmula vinculante, analise as seguintes assertivas:


I. A partir de sua aprovação por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal a chamada “súmula vinculante” deve ser obrigatoriamente observada pelos demais órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública direta e indireta, cabendo reclamação no caso de desobediência do comando nela encartado.

II. Em homenagem ao princípio constitucional da duração razoável do processo, sendo julgada procedente a reclamação contra decisão judicial contrária à súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal cassará a decisão recorrida e julgará a demanda, caso o feito esteja devidamente instruído.

III. A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor ação declaratória de constitucionalidade.


Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Alternativas
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544239 Direito Constitucional
O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a
Alternativas
Q518728 Direito Constitucional
Considerando os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |
Q481368 Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407114 Direito Constitucional
Sobre o instituto do precatório, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q205519 Direito Constitucional
Acórdão do TJ do estado de Rondônia em controle abstrato de lei municipal, declara inconstitucional um ato normativo municipal que viola parâmetro de reprodução obrigatória e compulsória contido na Constituição Estadual. Neste caso, é cabível:

Alternativas
Q190638 Direito Constitucional
Analise a veracidade das seguintes frases:
I - O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribunal.
II - Nenhum órgão fracionário de qualquer Tribunal dispõe de competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos emanados do Poder Público.
III - O postulado da reserva de plenário atua como pressuposto de validade e de eficácia jurídicas da declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público.
Assinale a(s) frase(s) correta(s):

Alternativas
Q120511 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal, sobre o Poder Judiciário é correto afirmar que
Alternativas
Q118573 Direito Constitucional
A quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário:
Alternativas
Q118572 Direito Constitucional
A lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é de iniciativa:
Alternativas
Q118119 Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Alternativas
Q118116 Direito Constitucional
Com relação aos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: CRM-DF Prova: IESES - 2010 - CRM-DF - Advogado |
Q112096 Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

Alternativas
Q109683 Direito Constitucional
No arranjo constitucional brasileiro vigente, ao Poder Judiciário compete, respeitada a independência e a harmonia em relação ao Legislativo e ao Executivo, o exercício da jurisdição, fazendo a aplicação do Direito ao caso concreto. Considerando as competências do Judiciário para disciplinamento da jurisdição, assinale a alternativa correta em relação às alterações na organização e nas competências trazidas pela reforma do Judiciário, mediante a Emenda Constitucional de n.º 45, de 17/11/2004.
Alternativas
Q96198 Direito Constitucional
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O juiz pode ser removido, aposentado, colocado em disponibilidade ou demitido por decisão da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
II. Não pode ser promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.
III. A promoção dos juízes por merecimento obedece, dentre outros, aos parâmetros objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição.
IV. O Conselho da Justiça Federal tem poderes correicionais, e suas decisões, caráter vinculante.
Alternativas
Respostas
741: E
742: C
743: A
744: A
745: E
746: C
747: A
748: D
749: A
750: A
751: B
752: C
753: E
754: A
755: B
756: C
757: B
758: C
759: C
760: D