Questões de Concurso
Sobre disposições gerais na administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 2.447 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186469
Direito Constitucional
Florinda é engenheira com pós-doutorado, e foi investida no cargo
de professora de determinada Universidade Federal, mediante a
realização de concurso público.
Ocorre que Florinda pretende estudar com vistas a ser aprovada em novo concurso público, que não seja para a atividade de professora, no intuito de acumular o mencionado cargo com outro de caráter eminentemente técnico, que exige graduação superior, na sua área de atuação junto a determinado Estado da Federação, para o qual há compatibilidade de horário.
Diante dessa situação hipotética, considerando as hipóteses de acumulação de cargos previstas na CRFB/88, assinale a afirmativa correta.
Ocorre que Florinda pretende estudar com vistas a ser aprovada em novo concurso público, que não seja para a atividade de professora, no intuito de acumular o mencionado cargo com outro de caráter eminentemente técnico, que exige graduação superior, na sua área de atuação junto a determinado Estado da Federação, para o qual há compatibilidade de horário.
Diante dessa situação hipotética, considerando as hipóteses de acumulação de cargos previstas na CRFB/88, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |
Q3178112
Direito Constitucional
Segundo o art. 37 da Constituição Federal, que trata sobre a organização da
Administração Pública brasileira, as funções de ____________, exercidas exclusivamente por
servidores ocupantes de cargo ____________, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por
servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se
apenas às atribuições de direção, chefia e ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3172648
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que
a Administração Pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios
deve respeitar os cinco princípios da
Administração previstos explicitamente na
Constituição e a alguns requisitos. Assinale a
alternativa que contém expressamente
requisitos constitucionais que devem ser
observados pela Administração Pública.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
ITUPREV - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Oficial Administrativo |
Q3162416
Direito Constitucional
Sobre as disposições legais referentes à validade
de concursos públicos, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta:
( ) O prazo máximo de validade de um Concurso Público é de dois anos, sendo vedada sua prorrogação, conforme disposto na legislação;
( ) A publicação do edital de concurso público deve ocorrer tanto no Diário Oficial da União quanto em jornal diário de grande circulação;
( ) É possível a abertura de um novo concurso público mesmo que ainda existam candidatos aprovados em concurso anterior válido.
( ) O prazo máximo de validade de um Concurso Público é de dois anos, sendo vedada sua prorrogação, conforme disposto na legislação;
( ) A publicação do edital de concurso público deve ocorrer tanto no Diário Oficial da União quanto em jornal diário de grande circulação;
( ) É possível a abertura de um novo concurso público mesmo que ainda existam candidatos aprovados em concurso anterior válido.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q3160755
Direito Constitucional
[Questão Inédita] A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Há, ainda, uma série de
determinações constitucionais para o regular funcionamento da administração pública,
especialmente no artigo 37 da Constituição Federal. Observando o texto do dispositivo
legal, assina a opção incorreta:
Ano: 2025
Banca:
IMPARH
Órgão:
CGM de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 1 (Ciências Contábeis)
|
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 2 (Ciências da Computação) |
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 4 (Ciências Econômicas) |
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 5 (Estatística) |
IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 6 (Graduação de Nível Superior) |
Q3150310
Direito Constitucional
Kamala ingressou no serviço público municipal por concurso
de provas e títulos e busca saber os limites de seus direitos e
deveres enquanto servidora. Nesse contexto, assinale a opção
correta, conforme as disposições constitucionais sobre a
administração pública.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Médico Veterinário |
Q3149997
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta que trata da estabilidade dos
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
por meio de concurso público:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Câmara de Juazeiro - BA
Prova:
Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |
Q3149824
Direito Constitucional
É vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos, exceto, quando houver compatibilidade de
horários, e observado em qualquer caso o disposto no
inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |
Q3145263
Direito Constitucional
Em relação à Administração Pública (Art. 37 da CF), pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136178
Direito Constitucional
O art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988 (CF 88), dispõe que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso
contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, ele está se referindo à:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135108
Direito Constitucional
Durante uma auditoria, o procurador observa que um
servidor público acumulou dois cargos remunerados. Em
qual situação essa acumulação é permitida pela
Constituição?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Catanduva - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |
Q3129246
Direito Constitucional
Os servidores públicos de determinado Município ingressaram com uma ação judicial postulando a revisão de sua
remuneração, alegando que o Chefe do Poder Executivo
não teria cumprido com a norma constitucional que lhes
garante a revisão anual de sua remuneração.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, bem como o entendimento do STF sobre a matéria, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, bem como o entendimento do STF sobre a matéria, é correto afirmar que
Q3127638
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta quanto às
normas constitucionais que disciplinam a
Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Provas:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico Administrativo
|
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Agente de Cerimonial |
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico de Recursos Humanos |
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico Legislativo |
Q3121003
Direito Constitucional
No capítulo da Constituição Federal que versa sobre a
Administração Pública é estabelecido o dever de instituição do
conselho de política de administração e remuneração de pessoal.
Esse órgão:
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo |
Q3120554
Direito Constitucional
O artigo 38 da Constituição Federal de 1988 disciplina os
direitos e obrigações do servidor público efetivo que
exerce mandato eletivo. Com base nesse dispositivo,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-SC
Prova:
Quadrix - 2024 - CORE-SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q3115563
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é
possível acumular
Ano: 2024
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Provas:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Masculino)
|
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino) |
Q3114160
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 38, da Constituição Federal, com
relação às regras atinentes ao exercício de mandato por
servidor público, avalie as proposições:
I.Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não sendo possível optar pela remuneração.
III.Investido no mandato de Vereador, será afastado da função, em qualquer caso.
Assinale a alternativa correta:
I.Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não sendo possível optar pela remuneração.
III.Investido no mandato de Vereador, será afastado da função, em qualquer caso.
Assinale a alternativa correta: