Questões de Concurso
Sobre disposições gerais na administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 2.499 questões
Julgue o item seguinte com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A vedação constitucional à acumulação de cargos públicos é afastada na hipótese de um dos vínculos estatutários ter sido estabelecido anteriormente à promulgação da CF, ainda que haja incompatibilidade de horários.
Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
A criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuação.
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.
Observados os requisitos legais, são acessíveis aos estrangeiros os cargos, os empregos e as funções públicas.
Com base nas normas constitucionais aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
Com relação ao Título III – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da Administração Pública, julgue o item seguinte.
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários.
Com relação ao Título III – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da Administração Pública, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 exige que a Administração Pública realize avaliação periódica de desempenho de seus servidores estáveis, como condição para manutenção no cargo.
Com relação ao Título III – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da Administração Pública, julgue o item seguinte.
Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, devem ser exclusivamente destinados a atribuições técnicas ou operacionais, que demandam qualificação específica.
De fato, a Constituição inaugura um novo conjunto de preocupações éticas. Isso porque, em verdade, a ordem jurídica constitucional visa mais que tudo alcançar a plenitude do convívio social pacífico. Dessa forma, as normas jurídicas são predispostas a produzir efeitos práticos sobre o comportamento e a conduta das pessoas, das sociedades, das organizações, das corporações, das cooperativas, das instituições, dos sindicatos, dos órgãos governamentais... no sentido de efetivamente causar repercussões sobre a ética da população, a moral social e a consciência de uma sociedade.
BITTAR, Carlos Eduardo. Curso de Ética Jurídica: Ética geral e profissional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 138.
Entre os princípios éticos constantes da Constituição Federal, destaca-se uma ética
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, lhe será facultado optar pela sua remuneração.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica(m)-se a(s) disposição(ões) elencada(s) em
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas fará jus à
À luz da jurisprudência do STF, essa disposição da Constituição do Estado Delta é:
O Estado, o Governo e a Administração Pública são conceitos fundamentais para a organização político administrativa de um país. Sobre esses conceitos e seus elementos marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O Estado é composto por três elementos essenciais: povo, território e governo.
(__)O governo representa o conjunto de órgãos administrativos que executam políticas públicas, sem exercer função política ou de direção do Estado.
(__)A Administração Pública se divide em direta e indireta, sendo responsável pela execução de serviços públicos e pela gestão dos interesses coletivos sob princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
(__)A organização do Estado brasileiro prevê a divisão de poderes em quatro esferas autônomas: Executivo, Legislativo, Judiciário e Administrativo.
(__)A principal finalidade da Administração Pública é atender ao interesse público, promovendo o bem-estar social e a organização dos serviços estatais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Conheça nossos planos