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Q3304767 Direito Constitucional

O Art. 210 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Considerando o disposto em seu § 1º referente ao ensino religioso, assinale a alternativa correta.

O ensino religioso será obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, respeitando as diferentes crenças e tradições.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, será ofertado exclusivamente fora dos horários regulares das escolas públicas de ensino fundamental.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

O ensino religioso será uma disciplina opcional, ofertada apenas mediante a demanda expressa da comunidade escolar.

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