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Q3305241
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Assistente Social |
Q3305241 Direito Constitucional
A LOAS consolida a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sem exigência de contribuição prévia. Marque o dispositivo que reflete essa diretriz.
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