Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
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“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
(art 5, CF)
Esse preceito se materializa nos seguintes termos, entre outros, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.
I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Qual alternativa é apresenta somente informações verdadeiras?
Analise as seguintes afirmativas sobre garantias fundamentais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
( ) É proibida a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) A certas categorias são asseguradas, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Assinale a sequência CORRETA.
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional
( ) Poderá, excepcionalmente, haver pena de banimento.
Após a leitura do texto, marque a alternativa CORRETA.
“O governo federal publicou medida provisória que autoriza a entrada de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares abandonados ou em casas onde o proprietário não esteja para garantir o acesso e quando isso se mostre “essencial para contenção de doenças”. O agente poderá, nesses casos, solicitar auxílio de autoridade policial.”
(Fonte: AGÊNCIA BRASIL. “Entrada forçada nas casas é uma necessidade para combater mosquito”. In. O Tempo (versão online). Disponível em: <http://www.otempo.com.br/interessa/saúde-e-ciência/entrada-forçada-nas-casas-é-uma-necessidade-para-combater-mosquito-1.1226330>, consulta em 17/02/2016)
Com base no trecho acima e em seus conhecimentos sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que a autorização para a entrada forçada em residências se refere diretamente:
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