Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.505 questões
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Controle Interno |
Q3102166
Direito Constitucional
No contexto dos direitos e garantias fundamentais
previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA em relação à liberdade de manifestação do
pensamento.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Agente de Combate de Endemias |
Q3099716
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre as informações fundamentais para o país e seus
cidadãos. Acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Mévio está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. Matilde quer assegurar o conhecimento de informações relativas a ela impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. Tícia quer exercitar direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à cidadania, inviabilizadas pela falta de norma regulamentadora.
IV. Caio deseja proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo o responsável pelo abuso de poder autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
Os remédios constitucionais para cada situação retratada nos termos do Art. 5º da CRFB são, respectivamente:
I. Mévio está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
II. Matilde quer assegurar o conhecimento de informações relativas a ela impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. Tícia quer exercitar direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à cidadania, inviabilizadas pela falta de norma regulamentadora.
IV. Caio deseja proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sendo o responsável pelo abuso de poder autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.
Os remédios constitucionais para cada situação retratada nos termos do Art. 5º da CRFB são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |
Q3099307
Direito Constitucional
Após amplos debates, foi editada a Lei federal nº X, que buscou
coibir a atuação de grupos armados civis em detrimento do Estado
de Direito. Para tanto, considerou essa conduta infração penal, bem
como que seria tida como (I) inafiançável, (II) imprescritível e (III)
insuscetível de graça ou anistia.
Esse diploma normativo foi muito comemorado por certos setores do ambiente sociopolítico e duramente criticado por outros; a divisão de opiniões decorria de visões distintas em relação à proporcionalidade, ou não, das medidas de coibição adotadas, e sua compatibilidade com os direitos fundamentais.
Sobre a hipótese apresentada, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Esse diploma normativo foi muito comemorado por certos setores do ambiente sociopolítico e duramente criticado por outros; a divisão de opiniões decorria de visões distintas em relação à proporcionalidade, ou não, das medidas de coibição adotadas, e sua compatibilidade com os direitos fundamentais.
Sobre a hipótese apresentada, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Auxiliar Administrativo |
Q3098602
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, são gratuitas as ações
de habeas corpus e habeas data, na forma da lei, aos atos
necessários ao exercício da:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avaliar
Órgão:
Câmara de Corumbaíba - GO
Prova:
Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |
Q3098058
Direito Constitucional
Um servidor público de Corumbaíba, requereu, após o preenchimento de todos os requisitos necessários,
sua aposentadoria junto ao órgão competente. Sendo o pedido ilegalmente indeferido, cabe ao servidor
ingressar com a ação de
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Jurídico |
Q3097428
Direito Constitucional
Dentre os remédios constitucionais, alguns são destinados
a garantir a proteção dos direitos fundamentais quando
estes não podem ser exercidos plenamente em virtude da
omissão do poder público. Considerando isso, qual dos
seguintes remédios é utilizado para garantir o exercício de
direitos que não estão sendo assegurados por falta de
regulamentação ou atuação do legislador?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Jurídico |
Q3097427
Direito Constitucional
Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na
Constituição que visam proteger os direitos fundamentais
dos cidadãos contra abusos de autoridade ou violações.
Dentre as opções a seguir, o remédio constitucional
utilizado para garantir o direito de liberdade de
locomoção, permitindo que qualquer pessoa, mesmo em
situações de prisão, questione a legalidade de sua
detenção, é:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Itabi - SE
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Técnico Legislativo |
Q3096842
Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição Federal, todos têm direito
a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse
particular, ou de interesse coletivo ou geral. No sentido de cumprir
esse mandamento, de acordo com o ordenamento jurídico
brasileiro:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Provas:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Motorista de Veículos Pesados
|
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Operador de Máquinas Pesadas |
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Guardião de Abrigo |
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Mecânico de Veículos Leves |
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Monitor de Transporte Escolar |
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Motorista de Veículos Coletivos |
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Motorista de Veículos Leves |
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Mecânico de Máquinas Pesadas |
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Agente de Limpeza e Conservação |
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Agente de Vigilância Sanitária |
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Agente de Vigilância |
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Artífice de Manutenção / Encanador |
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Coveiro |
Q3096506
Direito Constitucional
Considerando expressamente o teor da
Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 e suas atualizações, marque a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Provas:
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Auditor Interno |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Comunicação |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Contabilidade |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Licitação e Contratos |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Psicologia |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Desenvolvimento |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Suporte |
Q3095970
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Poderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Provas:
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Auditor Interno |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Comunicação |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Contabilidade |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Licitação e Contratos |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Psicologia |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Desenvolvimento |
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/TI/Suporte |
Q3095964
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3095459
Direito Constitucional
Durante uma manifestação pacífica, um grupo de
cidadãos foi impedido de prosseguir por autoridades que
alegavam riscos à segurança pública. Os manifestantes,
ao buscarem proteção jurídica, recorreram ao direito
garantido pela Constituição para assegurar sua liberdade
de manifestação. Esse direito está relacionado a qual
remédio constitucional?
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3095454
Direito Constitucional
Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega
que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e
emprego, o que garantiria seu comparecimento ao
processo. Neste caso, a defesa de Paulo pode utilizar o
seguinte remédio constitucional:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095410
Direito Constitucional
À luz da CF/88, assinale a opção correta em relação aos
direitos e às garantias fundamentais.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095401
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos
previstos no Texto Constitucional de 1988, assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q3093606
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q3093605
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q3093604
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q3093603
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em três turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 7ª Região (DF) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q3093602
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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