Home Concursos Públicos Questões Q3550201 Acerca das ações constitucionais de proteção dos direitos f... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3550201 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual | Q3550201 Direito Constitucional Acerca das ações constitucionais de proteção dos direitos fundamentais, assinale a opção correta. Alternativas A Não cabe mandado de segurança contra ato omissivo. B A ação de mandado de segurança deve ser proposta contra o órgão ou ente público do qual tenha surgido o ato ilegal. C A ação de habeas corpus surgiu, no direito brasileiro, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. D Pode-se formular pedido de habeas corpus em favor de indivíduo mesmo antes que ele sofra restrição ilegal de sua liberdade de locomoção. E A finalidade da ação de habeas data limita-se a permitir o acesso de alguém a informações que lhe digam respeito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro