Gilvan, cidadão brasileiro, almeja se utilizar de ação popular com
vistas a tutelar direitos individuais homogêneos, em decorrência
de danos provenientes da falha de determinada concessionária
de serviço público, cuja atividade foi delegada pelo Poder
Concedente nos termos da Lei nº 8.987/1995. Paralelamente, o
Ministério Público também está adotando as medidas
pertinentes para o ajuizamento de ação civil pública com a
mesma finalidade.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado