Questões de Concurso
Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
Foram encontradas 1.778 questões
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575932
Direito Constitucional
É privativo de brasileiro nato, de acordo com a
Constituição da República Federativa do Brasil, o cargo
de:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574697
Direito Constitucional
Peter, cidadão alemão que, após atingir a maioridade,
naturalizou-se cidadão brasileiro, foi citado para responder a
processo de extradição iniciado pelo Governo alemão. Tal fato
ocorreu em razão de sua condenação pela prática de crime no
território alemão. Pode-se afirmar que a extradição:
Q552981
Direito Constitucional
Em relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos brasileiros natos e naturalizados, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Redes |
Q548589
Direito Constitucional
São brasileiros natos:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542600
Direito Constitucional
A Constituição vigente impede que legislador
ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato
e naturalizado. Assim sendo, ambos podem exercer
os cargos de:
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
IPHAN
Provas:
IADES - 2014 - IPHAN - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
|
IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo |
IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |
Q526011
Direito Constitucional
Considerando que a Constituição Federal tem como um de seus fundamentos a fixação do âmbito da nacionalidade dos cidadãos de uma Nação e com base nas regras dispostas na Carta Magna sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q505096
Direito Constitucional
Um brasileiro naturalizado não poderá ocupar o cargo de:
Q494448
Direito Constitucional
São privativos de brasileiros natos, entre outros, os cargos de
Q492552
Direito Constitucional
Casal de haitianos, que entrou irregularmente no território brasileiro, consegue chegar à cidade de Belém, do Estado do Pará. Estabelece-se o casal na cidade, passando ambos a trabalhar, ainda que de modo informal. A mulher engravida e a criança nasce em Belém. Nos termos da Constituição Federal de 1988, a criança, filha do casal de estrangeiros haitianos, nascida no Brasil,
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CBTU
Provas:
CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Administração
|
CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Informática |
CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Contabilidade |
Q484364
Direito Constitucional
Dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos NÃO é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
AEB
Prova:
CETRO - 2014 - AEB - Analista em C&T - Gestão Administrativa - Pleno 1 |
Q482215
Direito Constitucional
Sobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-SP
Prova:
VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |
Q480288
Direito Constitucional
Prevê a Constituição Federal de 1988 que é privativo de brasileiro nato o cargo de
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472785
Direito Constitucional
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte.
O postulado da dupla tipicidade é um requisito essencial para que ocorra a extradição.
O postulado da dupla tipicidade é um requisito essencial para que ocorra a extradição.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472702
Direito Constitucional
A respeito da nacionalidade brasileira, julgue o item que se segue.
A Constituição assegura a igualdade de direitos entre brasileiros natos e naturalizados, mas estabelece limitações a essa isonomia, entre as quais a impossibilidade de ocupação de cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral proveniente de vaga destinada a Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A Constituição assegura a igualdade de direitos entre brasileiros natos e naturalizados, mas estabelece limitações a essa isonomia, entre as quais a impossibilidade de ocupação de cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral proveniente de vaga destinada a Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472701
Direito Constitucional
A respeito da nacionalidade brasileira, julgue o item que se segue.
Consideram-se natos os brasileiros nascidos no Brasil, independentemente de seus pais estarem ou não a serviço do Brasil.
Consideram-se natos os brasileiros nascidos no Brasil, independentemente de seus pais estarem ou não a serviço do Brasil.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472700
Direito Constitucional
A respeito da nacionalidade brasileira, julgue o item que se segue.
Admite-se a possibilidade de cancelamento por ato administrativo do deferimento de naturalização quando essa for embasada em premissa falsa, ou erro de fato, como a omissão de existência de condenação em momento anterior a sua naturalização.
Admite-se a possibilidade de cancelamento por ato administrativo do deferimento de naturalização quando essa for embasada em premissa falsa, ou erro de fato, como a omissão de existência de condenação em momento anterior a sua naturalização.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472697
Direito Constitucional
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue o seguinte item.
De acordo com os critérios de nacionalidade adotados pelos Estados, a condição de nacional ou estrangeiro de um indivíduo é prerrogativa do próprio Estado, que nem sempre depende do fato de ele ter nascido ou não no território desse Estado.
De acordo com os critérios de nacionalidade adotados pelos Estados, a condição de nacional ou estrangeiro de um indivíduo é prerrogativa do próprio Estado, que nem sempre depende do fato de ele ter nascido ou não no território desse Estado.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472695
Direito Constitucional
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue o seguinte item.
É permitida a análise pelo Poder Judiciário somente dos aspectos de legitimidade jurídica concernentes ao ato expulsório, não cabendo, portanto, o julgamento da nocividade da permanência do estrangeiro em território nacional.
É permitida a análise pelo Poder Judiciário somente dos aspectos de legitimidade jurídica concernentes ao ato expulsório, não cabendo, portanto, o julgamento da nocividade da permanência do estrangeiro em território nacional.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472694
Direito Constitucional
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue o seguinte item.
Admite-se a extradição de brasileiro naturalizado, ainda que o fato a ser considerado ocorra posteriormente àquela condição aquisitiva.
Admite-se a extradição de brasileiro naturalizado, ainda que o fato a ser considerado ocorra posteriormente àquela condição aquisitiva.
Ano: 2014
Banca:
CEC
Órgão:
Prefeitura de Piraquara - PR
Prova:
CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Técnico Administrativo |
Q469001
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas:
I. Pablo nasceu na Colômbia quando seu pai, brasileiro naturalizado, estava naquele país a serviço oficial das Forças Armadas Brasileiras.
II. Jean nasceu no Brasil e é filho de pai e mãe franceses que, quando de seu nascimento, estavam no Brasil a serviço oficial da França.
III. Juliana nasceu no Egito quando seus pais, brasileiros natos, laboravam para uma multinacional brasileira.
IV. Rodolfo nasceu em Portugal quando seu pai, brasileiro nato, trabalhava em órgão diplomático a serviço da República Federativa do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos, independentemente de qualquer manifestação de vontade, a partir de seu nascimento:
I. Pablo nasceu na Colômbia quando seu pai, brasileiro naturalizado, estava naquele país a serviço oficial das Forças Armadas Brasileiras.
II. Jean nasceu no Brasil e é filho de pai e mãe franceses que, quando de seu nascimento, estavam no Brasil a serviço oficial da França.
III. Juliana nasceu no Egito quando seus pais, brasileiros natos, laboravam para uma multinacional brasileira.
IV. Rodolfo nasceu em Portugal quando seu pai, brasileiro nato, trabalhava em órgão diplomático a serviço da República Federativa do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos, independentemente de qualquer manifestação de vontade, a partir de seu nascimento:
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