Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 59

Q639871

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor- Contabilidade |

Q639871 Direito Constitucional

Dentre os cargos abaixo arrolados, assinale aquele que NÃO é privativo de brasileiro nato.

A

Ministro do Supremo Tribunal Federal

B

Carreira diplomática

C

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

D

Oficial das Forças Armadas

E

Vice-Presidente da República

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Q638807

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor - Administração |

Q638807 Direito Constitucional

O brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de

A

Presidente e Vice-Presidente da República.

B

Presidente da Câmara dos Deputados.

C

Presidente do Senado Federal.

D

Ministro da Fazenda.

E

Oficial das Forças Armadas.

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Q636640

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636640 Direito Constitucional

São brasileiros natos, EXCETO:

A

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

C

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil

D

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q617553

Ano: 2015 Banca: UNA Concursos Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Operário Especializado |

Q617553 Direito Constitucional

Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.

São símbolos da República Federativa do Brasil:

A

O hino e a capital.

B

A flora e a fauna brasileiras.

C

A bandeira e as canções brasileiras.

D

bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

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Q617055

Ano: 2015 Banca: UNA Concursos Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Civil |

Q617055 Direito Constitucional

Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.

Analise as assertivas abaixo e responda:

I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

III. A Constituição Federal da República não reconhece como direitos sociais a alimentação e o lazer.

IV. Os únicos símbolos que representam oficialmente a República Federativa do Brasil são a bandeira e o hino.

Quais estão corretas?

A

Apenas as assertivas I e II.

B

Apenas as assertivas II e III.

C

Apenas as assertivas I e IV.

D

Apenas as assertivas III e IV.

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Q612296

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612296 Direito Constitucional

Considere as regras da Constituição Federal brasileira de 1988 sobre nacionalidade e assinale a alternativa correta.

A

A nacionalidade adquirida, também chamada de secundária se estabelece, necessariamente, pelos critérios da existência de parentesco entre o indivíduo e os pais que já tenham reconhecida sua nacionalidade.

B

A aquisição de nacionalidade estrangeira por brasileiro não pode lhe representar perda do vínculo dessa natureza com a República Federativa do Brasil.

C

A nacionalidade originária se estabelece por fatores alheios à vontade do sujeito e pode se dar por um ou pelos dois critérios identificados como territorialidade e ascendência.

D

Uma vez adquirida a nacionalidade brasileira por naturalização, esta não será perdida senão pela vontade do naturalizado.

E

A naturalização é meio originário de aquisição da nacionalidade.

Q612295

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612295 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o tema da nacionalidade conforme as regras da Constituição Federal brasileira de 1988.

A

É brasileiro naturalizado aquele que nascer na República Federativa do Brasil e for filho de estrangeiros em viagem de negócios particulares.

B

É brasileiro naturalizado aquele que nascer no exterior sendo filho de diplomatas brasileiros em viagem oficial à época do parto.

C

É brasileiro naturalizado aquele que adquirir a nacionalidade brasileira, exigidas, em qualquer caso, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

D

É brasileiro nato aquele que nascer no estrangeiro, filho de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

E

É brasileiro nato aquele que nascer na República Federativa do Brasil e for filho de estrangeiros em viagem de turismo.

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Q598615

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598615 Direito Constitucional

Adalberto é brasileiro nato e vive há quinze anos em um determinado País da Europa. Em determinado momento, foi editada uma lei nesse País que exigia a naturalização dos estrangeiros ali residentes há mais de dez anos para que pudessem permanecer em seu território. Em razão dessa exigência, Adalberto requereu e teve deferida a nacionalidade desse País. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Adalberto:

A

deve ter declarada a perda da nacionalidade brasileira por ter obtido, a partir de requerimento seu, a nacionalidade estrangeira;

B

somente não perderia a nacionalidade brasileira caso fosse naturalizado estrangeiro por força de lei do respectivo País, sem qualquer requerimento nesse sentido;

C

somente não perderia a nacionalidade brasileira se estivesse no estrangeiro, de maneira impositiva, a serviço da República Federativa do Brasil;

D

não perderá a nacionalidade brasileira, pois a naturalização foi imposta, pela norma estrangeira, como condição para permanência no território do respectivo País;

E

não perderá a nacionalidade brasileira, pois a hipótese versa sobre reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

Q597821

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597821 Direito Constitucional

Agnaldo, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, atualmente com 35 (trinta e cinco) anos de idade, nasceu no estrangeiro e lá permanece até hoje, sem nunca ter visitado a República Federativa do Brasil. É correto afirmar que Agnaldo:

A

deve ser considerado brasileiro nato, pelo só fato de ser filho de pai brasileiro;

B

pode naturalizar-se brasileiro, desde que venha a residir no Brasil;

C

deve ser considerado brasileiro nato caso o seu pai estivesse no exterior a serviço do Estado brasileiro;

D

sempre será considerado estrangeiro, já que nasceu fora do território brasileiro;

E

tornar-se-á brasileiro naturalizado caso venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.

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Q589226

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Administrativo | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q589226 Direito Constitucional

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

Qualquer cidadão é legitimado a ingressar com ação popular ou ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento das custas judiciais e do ônus da sucumbência.

B

Os tratados internacionais que forem aprovados pelo Congresso Nacional serão equivalentes às emendas constitucionais.

C

Considere que João seja jogador de futebol na Espanha e que, após alguns anos, lhe tenha sido imposta a naturalização pela lei espanhola para que continuasse a trabalhar. Nesse caso, optando-se pela nacionalidade espanhola, João perderá a nacionalidade brasileira.

D

Suponha-se que Antônio seja oficial do exército há quinze anos e pretenda se candidatar a cargo eletivo. Nesse caso, mesmo como candidato, Antônio deverá afastar-se da atividade.

E

É hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos a recusa de cumprir obrigação imposta a todos ou prestação alternativa prevista em lei.

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Q588882

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588882 Direito Constitucional

No que se refere a direitos e garantias fundamentais e a direitos humanos na CF, assinale a alternativa correta.

A

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer partido político, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

B

Será cabível o habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante ou a terceiro, para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

C

É livre a associação profissional ou sindical, devendo a lei dispor a respeito das hipóteses em que o Estado poderá exigir autorização para a fundação ou criação dos sindicatos.

D

São privativos de brasileiros natos os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de ministro da Justiça.

E

Suponha-se que Maria seja senadora pelo estado X e que seu marido, Antônio, seja candidato a governador do mesmo estado. Nesse caso, não haverá inelegibilidade de Antônio.

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Q585281

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |

Q585281 Direito Constitucional

Considere os seguintes itens:

I. Hino nacional.

II. Feriados oficiais nacionais.

III. Armas nacionais.

IV. Selo nacional.

Nos termos da Constituição Federal, além da Bandeira nacional, é símbolo da República Federativa do Brasil o constante APENAS em

A

II e III.

B

III e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II e III.

E

I e IV.

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Q584095

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584095 Direito Constitucional

Um brasileiro naturalizado decidiu se dedicar à vida pública. Nos termos da Constituição Federal, ele poderá ocupar cargo de:

A

Deputado Estadual.

B

Presidente da Câmara dos Deputados.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

na carreira diplomática.

E

oficial das Forças Armadas.

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Q583855

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |

Q583855 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica corretamente o cargo que somente poderá ser ocupado por brasileiro nato.

A

Prefeito

B

Governador

C

Deputado Federal

D

Oficial das Forças Armadas

E

Ministro do Superior do Tribunal de Justiça

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Q583314

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583314 Direito Constitucional

Os textos constitucionais historicamente estabelecem as regras para estabelecer quem será considerado nacional do país. A Constituição Federal de 1988 não foge à regra. Sobre as disposições acerca de nacionalidade e do tratamento dispensado aos nacionais, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Constituição permite que a legislação brasileira estabeleça tratamento diferenciado aos brasileiros natos e aos brasileiros naturalizados. A prova disso é que o texto constitucional impede os brasileiros naturalizados de ocupar determinados cargos.

B

Os brasileiros natos ou naturalizados estão sujeitos à extradição, mas tão somente nos casos de cometimento de crimes contra o Estado e anteriores à sua naturalização.

C

Para estabelecer quem são nacionais, o Brasil adota os critérios do jus soli e do jus sanguinis. O primeiro é utilizado quando considera brasileiro o indivíduo nascido em território brasileiro, mesmo que de pais estrangeiros, desde que não esteja qualquer um deles a serviço de seu país. O segundo critério é adotado quando considera brasileiros os filhos de brasileiros nascidos no exterior.

D

O critério do jus sanguinis não é adotado pela Constituição brasileira atual, eis que só se considera brasileiro aquele que nasce no território brasileiro. Os filhos de brasileiros nascidos no exterior só serão considerados brasileiros se forem regularmente registrados em repartição consular.

E

O texto constitucional de 1988, imbuído da proteção aos direitos humanos, passou a adotar regra ampliativa que realmente permite a proteção dos indivíduos que aqui nascem. Por isso, a nacionalidade passou a ser atribuída a todos os que nascem no território brasileiro, sem qualquer distinção, e permite-se a naturalização de indivíduos que provem a residência no Brasil por, no mínimo, cinco anos, desde que não tenham condenação penal.

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Q577656

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577656 Direito Constitucional

Marque a alternativa INCORRETA:

A

A Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, prevê que toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade, autorizada pela lei a exercer funções judiciais.

B

Em julgamento de medida cautelar em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o STF decidiu que a apresentação do preso para realização de audiência de custódia deve ocorrer no prazo máximo de 24 horas, contados do momento da prisão.

C

A Constituição Federal prevê expressamente que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

D

O preso tem direito à identificação dos responsáveis pelo seu interrogatório policial.

E

A Constituição Federal admite a extradição de brasileiro naturalizado, por crime comum ou por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, desde que praticados antes da naturalização.

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Q577384

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito |

Q577384 Direito Constitucional

Cláudio e Rita, brasileiros natos, casaram e decidiram residir na Argentina, bem como trabalhar na indústria automobilística. Da união de ambos, resultou o nascimento de Júlio, que continuou residindo no exterior por trinta anos ininterruptos. Durante parte desse período, ele manteve uma coluna em um importante jornal brasileiro, na qual analisava a política econômica do Brasil.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta

A

Júlio é brasileiro nato, pelo só fato de ser filho de brasileiros.

B

Júlio pode vir a naturalizar-se como brasileiro, desde que resida por mais de vinte anos no Brasil.

C

Júlio pode ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais tenham providenciado a sua naturalização antes de atingir a maioridade.

D

Júlio será considerado brasileiro nato caso opte, a qualquer tempo, após ter atingido a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

E

Júlio não pode ser considerado brasileiro nato em nenhuma hipótese, pois os seus pais não estavam no exterior a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q576242

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PC-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal |

Q576242 Direito Constitucional

Com base no texto constitucional vigente, qual dos seguintes cargos poderá ser exercido por um brasileiro naturalizado?

A

Presidente da Câmara dos Deputados

B

Vice-Presidente da República

C

Oficial das Forças Armadas

D

Ministro da Justiça

E

Ministro do Supremo Tribunal Federal

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Q575751

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575751 Direito Constitucional

Um casal de italianos, Pietro e Antonella, veio ao Brasil à serviço de seu país e, após dois anos em território brasileiro, Antonella deu à luz a Filomena. Um casal de brasileiros, Joaquim e Carolina, foi a Alemanha à serviço do Brasil e, após três anos em território alemão, Carolina deu à luz a Clara. Um casal de espanhóis, Juan e Maria, veio ao Brasil a turismo e, após um mês em território brasileiro, prematuramente Maria deu à luz a Luiz. Considerando essas três situações, são brasileiros natos:

A

Clara e Luiz.

B

Filomena, Clara e Luiz.

C

Filomena e Luiz.

D

Luiz, apenas.

E

Clara, apenas.

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Q574859

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574859 Direito Constitucional

Ana é brasileira nata, sendo neta de portugueses radicados no Brasil. Por força de legislação específica, a mãe de Ana, Fátima, também brasileira nata, obtém a dupla nacionalidade para ambas, indo residir, de forma definitiva, em Portugal, onde passam a exercer atividades profissionais.

No momento da renovação do passaporte brasileiro, Fátima e Ana são comunicadas de que perderam a nacionalidade brasileira por cancelamento.

De acordo com a Constituição Federal, haverá a perda da nacionalidade brasileira com a

A

aquisição de nova nacionalidade derivada.

B

ida para outro país exercer atividade profissional.

C

imposição de naturalização para o exercício de direitos civis no estrangeiro.

D

declaração de nova nacionalidade originária prevista em lei estrangeira.

E

fixação de residência definitiva em Estado estrangeiro.

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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