Comentário do Gabarito – Direitos da Nacionalidade

Tema central: A questão aborda o conceito de brasileiro nato, nos termos do Art. 12, I, “c”, da Constituição Federal de 1988. O ponto chave é saber como o nascimento no exterior, aliado à filiação e ao registro em repartição brasileira, define a nacionalidade do indivíduo.

Art. 12, I, “c”, CF/88:
“São brasileiros natos: os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente...”

Jurisprudência: O STF (RE 418.376) reconhece que o registro em repartição brasileira competente confere nacionalidade nata aos filhos de brasileiros nascidos no exterior, independentemente do motivo de residência.

Doutrina: José Afonso da Silva reforça que o registro é requisito bastante para que o nascido no exterior, filho de brasileiro(a), seja considerado nato (“Curso de Direito Constitucional Positivo”).

Exemplo prático: Maria, filha de mãe brasileira, nasce na França enquanto a mãe fazia intercâmbio. Ao ser registrada no consulado brasileiro, passa a ser considerada brasileira nata.

Justificativa da alternativa correta:
C) nato por ter o seu registro ocorrido em repartição brasileira competente.
Esta opção se encaixa perfeitamente na redação do art. 12, I, “c”. O registro no órgão brasileiro, como um consulado, é a condição que transforma Leonardo em brasileiro nato, não importando a natureza do motivo pelo qual a mãe estava na Itália.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. “Naturalizado” seria alguém estrangeiro que pede a nacionalidade. O registro em solo estrangeiro não é motivo para naturalização se o registro segue o art. 12, I, “c”.

B) Incorreta. O motivo da residência (“em estudos universitários”) é irrelevante. O que importa é o registro na repartição brasileira.

D) Incorreta. Não há ratificação na maioridade nesse caso, pois o registro consular já assegura a nacionalidade nata, dispensando declaração posterior.

Dica de prova: Atenção às expressões “registro em repartição brasileira competente”. Muitos erram por confundir com residência ou razões da estada no exterior.

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Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

Por que não pode ser B ??? 

"os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil"

Ela estava estudando com bolsa de estudos do governo local.

Abraços

RAFAEL, ela não estava à serviço do Brasil. A questão diz que recebia bolsa do governo local ( itália). 

como foi registrado em repartição brasileira (poderia, ao invés disso, ter vindo a residir no Brasil), até que opte pela nacionalidade brasileira, é considerado brasileiro NATO.

Tem certas questões que tratam-se apenas de uma compreensão mais obvia...afinal por qual outra razão a mãe registraria o filho em repartição brasileira,se não fosse exatamente para que o filho ainda que nascido em pais estrangeiro, tivesse a nacionalidade brasileira?

Desculpa aos mais experientes se estiver equivocada...

A minha luta ta só começando.