Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 4

Q3883338

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |

Q3883338 Direito Constitucional

O exercício de determinado direito, junto às estruturas estatais de poder, exigia a demonstração da nacionalidade brasileira. Marie desejava frui-lo, mas tinha dúvida em relação ao preenchimento do referido requisito. No seu caso, nascera na Bélgica, casara com um brasileiro nato naquele País e há mais de dezesseis anos residia no território brasileiro sem condenação penal.

Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido a Marie que ela

A

é brasileira nata.

B

é brasileira naturalizada em razão do casamento.

C

será considerada brasileira naturalizada por ter preenchido os requisitos constitucionais, bastando que requeira essa nacionalidade.

D

preencheu os requisitos para a naturalização, consistentes na residência por um ano ininterrupto no território brasileiro e idoneidade moral.

E

deve preencher os requisitos de naturalização que venham a ser previstos em lei, a exemplo do tempo de residência no território brasileiro.

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Q3883087

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) |

Q3883087 Direito Constitucional

Determinado processo seletivo organizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa exigia, como requisito, que o interessado fosse brasileiro. Interessado em participar da seleção, Sacha buscou se informar em relação à sua condição pessoal. Afinal, nascera no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, aqui se encontravam a serviço da embaixada russa. Com dois anos de idade, Sacha passou a residir com sua família na Argentina, tendo obtido, voluntariamente, a nacionalidade argentina ao completar vinte e um anos. No ano seguinte, passou a ter domicílio no território brasileiro.
Na situação descrita, é correto afirmar que Sacha

A

tornou-se estrangeiro ao se naturalizar argentino voluntariamente.

B

é estrangeiro, mas pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

C

é brasileiro nato, nacionalidade que permanece hígida apesar da naturalização como argentino.

D

pode se naturalizar brasileiro caso resida por quinze anos ininterruptos no país e não tenha condenação criminal.

E

jamais teve a nacionalidade brasileira, mas pode se naturalizar caso resida no país por um ano ininterrupto e tenha idoneidade moral.

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Q3882273

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |

Q3882273 Direito Constitucional

João pretende concorrer ao cargo eletivo de Deputado da Assembleia Legislativa do Estado Beta. No entanto, tinha dúvidas em relação a essa possibilidade. Afinal:

I. nasceu no País Alfa quando seus pais, de nacionalidade brasileira, estavam ali a serviço da embaixada da República Federativa do Brasil;
II. jamais teve domicílio eleitoral no território brasileiro, o que somente ocorrerá após a data de diplomação dos eleitos, na eleição em que pretende concorrer, mas antes da diplomação; e
III. tem vinte e um anos de idade.

Ao se inteirar da sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação aos três aspectos mencionados, que

A

nenhum deles afeta a sua elegibilidade.

B

apenas o aspecto I afeta a sua elegibilidade.

C

apenas o aspecto II afeta a sua elegibilidade.

D

apenas os aspectos I e III afetam a sua elegibilidade.

E

apenas os aspectos II e III afetam a sua elegibilidade.

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Q3878420

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Provas: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Ciência de Dados | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Gerenciamento de Projetos de T I | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Infraestrutura | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Economista |

Q3878420 Direito Constitucional

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Mário, brasileiro naturalizado, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de extorsão mediante sequestro, de natureza hedionda. Em seguida, as autoridades brasileiras competentes o extraditaram para um determinado país no exterior. Registre-se, por fim, que a conduta delitiva foi praticada por Mário após o encerramento do seu processo de naturalização.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as autoridades brasileiras agiram

A

incorretamente, pois a Constituição Federal só admite a extradição do brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

B

incorretamente, pois a Constituição Federal só admite a extradição do brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crimes hediondos, na forma da lei complementar.

C

acertadamente, pois a Constituição Federal admite a extradição de brasileiros naturalizados, em caso de condenação definitiva pela prática de crime hediondo.

D

acertadamente, pois a Constituição Federal admite a extradição de brasileiros, natos ou naturalizados, em caso de condenação definitiva pela prática de crime hediondo.

E

acertadamente, pois a Constituição Federal admite a extradição de brasileiros naturalizados.

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Q3876036

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Guarda Municipal |

Q3876036 Direito Constitucional

Considerando o disposto no art. 12 da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente quem é brasileiro nato.

A

José, nascido no Brasil, filho de pais estrangeiros a serviço de seu país, Portugal.

B

Jorge, nascido no exterior, filho de mãe brasileira a serviço do Brasil.

C

Juca, nascido no estrangeiro e filho de pais brasileiros, mas não registrado em repartição brasileira competente, nem residente posteriormente no Brasil.

D

Josias, originário de Portugal, que, na forma da lei, adquiriu a nacionalidade brasileira, residente no Brasil há mais de 1 ano ininterrupto e de inequívoca idoneidade moral.

E

Júlio, italiano, residente no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, que já requereu a nacionalidade brasileira.

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Q3872997

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Eletricista |

Q3872997 Direito Constitucional

Charles, de origem espanhola, tem 29 anos e, em 2022, naturalizou-se brasileiro, pois pretende prestar concurso para a carreira diplomática no Brasil. Com base na Constituição Federal, quanto ao ingresso de Charles na carreira diplomática, é correto afirmar que:

A

É possível, uma vez que ele é naturalizado.

B

Não será possível, pois ele tem menos de 30 anos.

C

Será possível, caso haja autorização do Presidente da República.

D

Não será possível, pois é exclusivo aos brasileiros natos.

E

Será possível somente se houver autorização de seu país de origem.

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Q3872166

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: CPU-PE Prova: FCC - 2026 - CPU-PE - Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico |

Q3872166 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Eugênio é estrangeiro, originário de país que não é de língua portuguesa e vive no Brasil há 18 anos ininterruptos, onde sempre trabalhou como auxiliar de limpeza em uma empresa privada e não tem condenação penal. Ele tem uma filha, Eva, que nasceu no Brasil e é estudante. Giovanna, mãe de Eva, também é estrangeira e estava no Brasil fazendo faculdade quando Eva nasceu. Eugênio pretende requerer a nacionalidade brasileira e Eva pretende, nó futuro, tornar-se Senadora no Brasil. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, Eugênio

A

não poderá se tomar brasileiro naturalizado, pois para adquirir a nacionalidade como pretende é necessário residir no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos, e Eva não é brasileira nata, não podendo, portanto, vir a exercer o cargo que pretende, pois ele é privativo de brasileiro nato.

B

poderá tomar-se brasileiro naturalizado se requerer a nacionalidade brasileira, pois preenche os requisitos para tanto, e Eva é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que pretende, sendo que esse cargo é privativo de brasileiro nato.

C

poderá tomar-se brasileiro naturalizado se requerer a nacionalidade brasileira, pois preenche os requisitos para tanto, e Eva é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que pretende, sendo que esse cargo não é privativo de brasileiro nato.

D

não poderá se tornar brasileiro naturalizado, pois para adquirir à nacionalidade como pretende é necessário residir no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos, e Eva é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que pretende, sendo que esse cargo não é privativo de brasileiro nato.

E

não poderá se tomar brasileiro naturalizado, pois para adquirir à nacionalidade como pretende é necessário residir no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos, e Eva é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que pretende, sendo que esse cargo é privativo de brasileiro nato.

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Q3872033

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: CPU-PE Prova: FCC - 2026 - CPU-PE - Gestor Governamental - Especialidade: Administrativa |

Q3872033 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considerea Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Alessandra nasceu no Brasil, quando seus pais, espanhóis, aqui estavam a serviço da Espanha. Matheus nasceu na Inglaterra, quando seus pais, brasileiros, lá residiam, pois seu pai estava a serviço do Brasil. Valentim, argentino, naturalizou-se brasileiro após 17 anos ininterruptos vivendo no Brasil. Todos residem no Brasil e Alessandra e Matheus têm o sonho de um dia aqui seguir carreira diplomática, enquanto Valentim deseja, no futuro, também aqui no Brasil, ser oficial das Forças Armadas. Considerando exclusivamente as informações fornecidas, apenas

A

Alessandra e Matheus são brasileiros natos e, por essa razão, ambos poderão vir a seguir a carreira que desejam. Valentim, mesmo sendo brasileiro naturalizado, também poderá vir a seguir a carreira que deseja.

B

Matheus é brasileiro nato, sendo que ele e Valentim poderão vir a seguir a carreira que desejam, e Alessandra não poderá vir a seguir a carreira pretendida.

C

Matheus é brasileiro nato, sendo que ele, Alessandra e Valentim poderão vir a seguir a carreira que desejam.

D

Matheus é brasileiro nato e, por essa razão, somente ele poderá vir a seguir a carreira que deseja.

E

Alessandra e Matheus são brasileiros natos e, por essa razão, somente os dois poderão vir a seguir a carreira que desejam.

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Q3868579

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |

Q3868579 Direito Constitucional

Peter nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade inglesa, aqui se encontravam em gozo de férias, tendo a família fixado residência na Inglaterra logo em seguida. Ao completar 30 anos de idade, Peter deixou a Inglaterra e decidiu residir no Brasil. Embora tivesse dificuldades na comunicação com o uso da língua falada no Brasil, decidiu seguir carreira política, concorrendo na eleição a ser realizada no ano seguinte ao de sua chegada.
Ao analisar a sistemática vigente, Peter concluiu corretamente que:

A

pode concorrer a qualquer cargo eletivo;

B

pode concorrer aos cargos eletivos do Congresso Nacional;

C

somente pode concorrer a um cargo eletivo caso venha a se naturalizar brasileiro

D

pode concorrer ao cargo eletivo de governador de estado, mas não ao de senador;

E

pode concorrer a um cargo eletivo caso a Inglaterra assegure reciprocidade em relação aos brasileiros.

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Q3866260

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Administrativo |

Q3866260 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais sobre a Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

(__) É obrigatória para qualquer dos Poderes dos entes federativos (União, DF, Estados e Municípios) a observância dos princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
(__) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, natos ou naturalizados, mas inacessíveis aos estrangeiros de qualquer origem.
(__) A investidura em cargo ou emprego público, bem como em função comissionada de assessoramento, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a sua natureza e a complexidade.

A sequência está CORRETA em:

A

V – F – V

B

V – V – F

C

F – V – V

D

V – F – F

E

F – F – F

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Q3865749

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |

Q3865749 Direito Constitucional

Antônio, nascido no território brasileiro e filho de pais brasileiros, tinha o sonho de descortinar novos horizontes de vida. Para tanto, almejava desvincular-se da nacionalidade brasileira, viver em um país do Oriente Médio e adquirir uma nova nacionalidade, o que, ao seu ver, facilitaria a formação de uma família e a inserção no respectivo mercado de trabalho.

À luz da Constituição Federal de 1988, e considerando o objetivo de dissolver o vínculo jurídico que o une à República Federativa do Brasil, Antônio concluiu corretamente que

A

não pode requerer a perda da nacionalidade brasileira em momento algum.

B

pode requerer a perda da nacionalidade brasileira no presente momento.

C

não pode requerer a perda da nacionalidade brasileira no presente momento.

D

pode apenas requerer a suspensão da nacionalidade brasileira no presente momento.

E

basta requerer voluntariamente e ter deferida a nacionalidade do novo País que perderá a nacionalidade brasileira.

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Q3846846

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador |

Q3846846 Direito Constitucional

João é brasileiro nato, mas entusiasta da cultura equatoriana. Em determinada fase de sua vida, decidiu que iria tentar viver no Equador, obtendo a respectiva nacionalidade. Decidiu, ainda, que iria se desprender do seu passado antes de iniciar a sua aventura, renunciando à única nacionalidade que possuía, a brasileira, o que, ao seu ver, facilitaria a obtenção da nacionalidade equatoriana.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

A

não é admitida a renúncia à nacionalidade, por se tratar de direito indisponível.

B

é possível que João renuncie à nacionalidade, o que pressupõe sentença judicial nesse sentido.

C

não pode ser acolhido o pedido de perda da nacionalidade na situação descrita, caso João venha a formulá-lo.

D

ocorrerá a perda da nacionalidade brasileira, como efeito correlato da aquisição da nacionalidade equatoriana.

E

é possível que João renuncie à nacionalidade, o que será alcançado com a só manifestação de vontade perante o Ministério da Justiça.

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Q3814421

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |

Q3814421 Direito Constitucional

João e Maria, argentinos, estão em viagem de férias pelo Brasil, tendo passado por várias praias do litoral do país. Em uma segunda-feira ensolarada, Maria, que está grávida, começa a sentir contrações, vindo, algumas horas depois, a dar à luz a José no Hospital Municipal da cidade do Rio de Janeiro. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. José é considerado brasileiro nato, ainda que seus pais sejam estrangeiros e não residam de forma permanente no Brasil.
II. Ainda que nascido em solo brasileiro, José apenas poderá requerer a nacionalidade brasileira quando atingir a maioridade civil.
III. José é considerado brasileiro naturalizado, uma vez que é filho de estrangeiros, mas nascido em solo brasileiro.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3811734

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811734 Direito Constitucional

Em relação ao tema “Nacionalidade” é correto afirmar:

A

A partir da Emenda Constitucional n. 131/2023, a renúncia da nacionalidade brasileira impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

B

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

C

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país, e, desse modo, não podem ser extraditados sob quaisquer circunstâncias.

D

É brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que requeira a nacionalidade brasileira e seja residente na República Federativa do Brasil há, no mínimo, trinta anos ininterruptos e sem condenação penal por crime punido com reclusão.

E

É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador.

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Q3891283

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891283 Direito Constitucional

Considere:

I. Josué nasceu no estrangeiro enquanto sua mãe, brasileira nata, estava lá a serviço do Brasil, tendo Josué adquirido a nacionalidade desse país onde nasceu.
II. Laura estava na Itália, onde vivia com seu marido João, quando o filho do casal, Igor, nasceu. Nessa época, João, brasileiro nato, não trabalhava, e Laura, alemã, estava na Itália a serviço da Alemanha, seu país de origem. Igor não foi registrado em repartição brasileira competente e não pretende residir no Brasil.

Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Josué

A

e lgor são brasileiros natos e poderão ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizerem pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente.

B

e Igor são estrangeiros, sendo que ambos podem tornar-se brasileiros naturalizados se cumpridos os requisitos previstos em lei.

C

e Igor são brasileiros natos e, por essa razão, não poderão perder a nacionalidade brasileira.

D

é brasileiro nato, podendo ter declarada a perda da nacionalidade brasileira se fizer pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente. Igor não é brasileiro nato.

E

é brasileiro nato e, por essa razão, não poderá perder a nacionalidade brasileira. Igor é estrangeiro, podendo vir a tornar-se brasileiro naturalizado se cumpridos os requisitos previstos em lei.

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Q3888949

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |

Q3888949 Direito Constitucional

Ana, nascida na Coreia do Sul, é filha de pais brasileiros que estavam a serviço do governo brasileiro naquele país. Após completar 18 anos, ela decidiu retornar ao Brasil e, durante o processo de solicitação de passaporte, descobriu que o registro de seu nascimento não foi feito em repartição brasileira competente. O oficial, no entanto, informou que ela não precisaria passar pelo processo de naturalização para ser considerada brasileira. A situação de Ana, à luz da Constituição Federal de 1988, a torna brasileira:

A

Naturalizada, pois a nacionalidade brasileira só pode ser adquirida por nascimento em território nacional ou por naturalização.

B

Naturalizada, pois ela nasceu no exterior e precisaria passar por um processo formal para adquirir a nacionalidade brasileira.

C

Nata, porque, mesmo nascida no exterior, é filha de pais brasileiros a serviço do governo, o que lhe confere essa nacionalidade.

D

Nata, desde que ajuíze ação de opção de nacionalidade perante a Justiça Federal, por se tratar de hipótese de nacionalidade potestativa.

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Q3888505

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SEJUS-ES Prova: IDCAP - 2025 - SEJUS-ES - Policial Penal |

Q3888505 Direito Constitucional

Um projeto de lei visando desburocratizar processos e promover maior igualdade, traz, dentre outras, algumas previsões: (1) para fins de promover a igualdade social e de gênero, estabelece que a mulher não está sujeita às mesmas obrigações fiscais que o homem em razão da necessidade de proteção constitucional à família e da desigualdade histórica; (2) que a obrigatoriedade de confecção e apresentação de certos documentos por estrangeiros residentes ou não residentes pode ser exigida por portaria administrativa, para fins de maior controle e gerenciamento do atendimento de demandas específicas ligadas à nacionalidade; e, (3) a segurança é um dever específico do Estado que será ofertado a todos nos termos em que esta lei discrimina. Analisando a situação, assinale a alternativa CORRETA:

A

A lei é válida na parte em que dispõe sobre a possibilidade de que haja, por meio de portaria, a obrigatoriedade de apresentação de certos documentos por estrangeiros residentes no país, já que o faz de forma justificada e que haverá instrumento normativo prévio, geral e abstrato a justificar tal obrigação.

B

A inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade são expressamente assegurados constitucionalmente, porém, quanto ao direito à segurança exige-se regulamentação e legislação infraconstitucional para sua plena eficácia, sendo válida a disposição do item 3.

C

A lei não é válida na parte em que dispõe sobre a exigência de documentos por meio de portaria, já que a imposição de fazer ou deixar de fazer algo aos estrangeiros residentes no País somente deve ser feita em virtude de lei.

D

A Constituição permite que a lei crie distinções de direitos e obrigações entre homens e mulheres, desde que devidamente justificada, o que torna válida a medida do item 1.

E

O estrangeiro residente goza dos mesmos direitos dos brasileiros, embora possa a lei trazer exigências específicas como a do item 2, justamente diante da discricionariedade que o Estado tem diante da permanência de não-nacionais.

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Q3877061

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara de Independência - CE Prova: Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3877061 Direito Constitucional

De acordo com a Lei nº 003/93, de 10 de março de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Independência/CE, são requisitos cumulativos para a posse em cargo público:
I. ter completado dezoito anos; II. estar em pleno exercício dos direitos políticos; III. ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal.
Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens I e III estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q3841661

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841661 Direito Constitucional

João nasceu no território brasileiro quando os seus pais, de nacionalidade italiana, trabalhavam no País a serviço de uma famosa sociedade empresária cuja sede estava situada na Itália. Menos de um ano após o nascimento, os pais de João retornaram ao seu País de origem.

À luz da sistemática constitucional, João é

A

estrangeiro.

B

brasileiro nato.

C

brasileiro naturalizado.

D

brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no território brasileiro.

E

brasileiro nato, desde que opte pela nacionalidade brasileira em qualquer tempo, depois de atingir a maioridade.

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Q3816343

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Pedreiro |

Q3816343 Direito Constitucional

Carla é brasileira naturalizada e pretende se candidatar ao cargo de Presidente da República. Segundo a Constituição Federal, brasileiros naturalizados podem ser eleitos para esse cargo?

A

Sim, sem qualquer restrição.

B

Não, o cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato.

C

Sim, desde que naturalizados há mais de 10 anos.

D

Sim, desde que autorizados pelo Congresso Nacional.

E

Sim, mas apenas se tiverem mais de 40 anos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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