Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 4

Q3888386

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Administração |

Q3888386 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Alfred e Frida são alemães, mas optaram por morar no Brasil, onde sempre trabalharam como vendedores de roupas, aqui nascendo o único filho do casal, Murilo. Murilo, ainda criança, foi morar na Alemanha, e hoje, já adulto, continua lá residindo, possuindo a nacionalidade alemã. Sem intenção de voltar para o Brasil, Murilo está confuso com relação a sua nacionalidade brasileira. Com base apenas nas informações fornecidas, Murilo

A

não é brasileiro, podendo adquirir a nacionalidade brasileira por meio da naturalização, desde que venha a residir no Brasil por mais de um ano ininterrupto e tenha idoneidade moral.

B

não é brasileiro, podendo adquirir a nacionalidade brasileira por meio da naturalização, desde que venha a residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não tenha condenação criminal.

C

é brasileiro nato, e, por essa razão, não poderá renunciar à nacionalidade brasileira.

D

é brasileiro nato, sendo-lhe permitido fazer pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente, impedindo, essa renúncia, que, posteriormente, Murilo readquira a nacionalidade brasileira.

E

é brasileiro nato, sendo-lhe permitido fazer pedido expresso de perda dessa nacionalidade perante autoridade brasileira competente, não impedindo, essa renúncia, que, posteriormente, Murilo readquira a nacionalidade brasileira, nos termos da lei.

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Q3883928

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte |

Q3883928 Direito Constitucional

Izaú nasceu no Brasil, quando seus pais, alemães, aqui estavam para visitar seus parentes que moravam no Brasil. Erica nasceu no Chile, quando seus pais, brasileiros, lá residiam, pois seu pai estava ali a serviço do Brasil. Alessandra nasceu no Brasil, quando seus pais, italianos, aqui estavam a serviço da Itália. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

A

apenas Erica é brasileira nata.

B

apenas Izaů é brasileiro nato.

C

Izaú, Erica e Alessandra são brasileiros natos.

D

apenas Izaú e Erica são brasileiros natos.

E

apenas Izaú e Alessandra são brasileiros natos

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Q3883338

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |

Q3883338 Direito Constitucional

O exercício de determinado direito, junto às estruturas estatais de poder, exigia a demonstração da nacionalidade brasileira. Marie desejava frui-lo, mas tinha dúvida em relação ao preenchimento do referido requisito. No seu caso, nascera na Bélgica, casara com um brasileiro nato naquele País e há mais de dezesseis anos residia no território brasileiro sem condenação penal.

Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido a Marie que ela

A

é brasileira nata.

B

é brasileira naturalizada em razão do casamento.

C

será considerada brasileira naturalizada por ter preenchido os requisitos constitucionais, bastando que requeira essa nacionalidade.

D

preencheu os requisitos para a naturalização, consistentes na residência por um ano ininterrupto no território brasileiro e idoneidade moral.

E

deve preencher os requisitos de naturalização que venham a ser previstos em lei, a exemplo do tempo de residência no território brasileiro.

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Q3883087

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) |

Q3883087 Direito Constitucional

Determinado processo seletivo organizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa exigia, como requisito, que o interessado fosse brasileiro. Interessado em participar da seleção, Sacha buscou se informar em relação à sua condição pessoal. Afinal, nascera no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, aqui se encontravam a serviço da embaixada russa. Com dois anos de idade, Sacha passou a residir com sua família na Argentina, tendo obtido, voluntariamente, a nacionalidade argentina ao completar vinte e um anos. No ano seguinte, passou a ter domicílio no território brasileiro.
Na situação descrita, é correto afirmar que Sacha

A

tornou-se estrangeiro ao se naturalizar argentino voluntariamente.

B

é estrangeiro, mas pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

C

é brasileiro nato, nacionalidade que permanece hígida apesar da naturalização como argentino.

D

pode se naturalizar brasileiro caso resida por quinze anos ininterruptos no país e não tenha condenação criminal.

E

jamais teve a nacionalidade brasileira, mas pode se naturalizar caso resida no país por um ano ininterrupto e tenha idoneidade moral.

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Q3882273

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |

Q3882273 Direito Constitucional

João pretende concorrer ao cargo eletivo de Deputado da Assembleia Legislativa do Estado Beta. No entanto, tinha dúvidas em relação a essa possibilidade. Afinal:

I. nasceu no País Alfa quando seus pais, de nacionalidade brasileira, estavam ali a serviço da embaixada da República Federativa do Brasil;
II. jamais teve domicílio eleitoral no território brasileiro, o que somente ocorrerá após a data de diplomação dos eleitos, na eleição em que pretende concorrer, mas antes da diplomação; e
III. tem vinte e um anos de idade.

Ao se inteirar da sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação aos três aspectos mencionados, que

A

nenhum deles afeta a sua elegibilidade.

B

apenas o aspecto I afeta a sua elegibilidade.

C

apenas o aspecto II afeta a sua elegibilidade.

D

apenas os aspectos I e III afetam a sua elegibilidade.

E

apenas os aspectos II e III afetam a sua elegibilidade.

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Q3878420

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-GO Provas: FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Ciência de Dados | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Contabilidade | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Finanças e Controle | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Gerenciamento de Projetos de T I | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Infraestrutura | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas | FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Economista |

Q3878420 Direito Constitucional

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Mário, brasileiro naturalizado, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de extorsão mediante sequestro, de natureza hedionda. Em seguida, as autoridades brasileiras competentes o extraditaram para um determinado país no exterior. Registre-se, por fim, que a conduta delitiva foi praticada por Mário após o encerramento do seu processo de naturalização.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que as autoridades brasileiras agiram

A

incorretamente, pois a Constituição Federal só admite a extradição do brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

B

incorretamente, pois a Constituição Federal só admite a extradição do brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crimes hediondos, na forma da lei complementar.

C

acertadamente, pois a Constituição Federal admite a extradição de brasileiros naturalizados, em caso de condenação definitiva pela prática de crime hediondo.

D

acertadamente, pois a Constituição Federal admite a extradição de brasileiros, natos ou naturalizados, em caso de condenação definitiva pela prática de crime hediondo.

E

acertadamente, pois a Constituição Federal admite a extradição de brasileiros naturalizados.

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Q3877061

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara de Independência - CE Prova: Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Independência - CE - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3877061 Direito Constitucional

De acordo com a Lei nº 003/93, de 10 de março de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Independência/CE, são requisitos cumulativos para a posse em cargo público:
I. ter completado dezoito anos; II. estar em pleno exercício dos direitos políticos; III. ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal.
Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens I e III estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q3876036

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Guarda Municipal |

Q3876036 Direito Constitucional

Considerando o disposto no art. 12 da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente quem é brasileiro nato.

A

José, nascido no Brasil, filho de pais estrangeiros a serviço de seu país, Portugal.

B

Jorge, nascido no exterior, filho de mãe brasileira a serviço do Brasil.

C

Juca, nascido no estrangeiro e filho de pais brasileiros, mas não registrado em repartição brasileira competente, nem residente posteriormente no Brasil.

D

Josias, originário de Portugal, que, na forma da lei, adquiriu a nacionalidade brasileira, residente no Brasil há mais de 1 ano ininterrupto e de inequívoca idoneidade moral.

E

Júlio, italiano, residente no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, que já requereu a nacionalidade brasileira.

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Q3872997

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Eletricista |

Q3872997 Direito Constitucional

Charles, de origem espanhola, tem 29 anos e, em 2022, naturalizou-se brasileiro, pois pretende prestar concurso para a carreira diplomática no Brasil. Com base na Constituição Federal, quanto ao ingresso de Charles na carreira diplomática, é correto afirmar que:

A

É possível, uma vez que ele é naturalizado.

B

Não será possível, pois ele tem menos de 30 anos.

C

Será possível, caso haja autorização do Presidente da República.

D

Não será possível, pois é exclusivo aos brasileiros natos.

E

Será possível somente se houver autorização de seu país de origem.

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Q3872166

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: CPU-PE Prova: FCC - 2026 - CPU-PE - Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico |

Q3872166 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Eugênio é estrangeiro, originário de país que não é de língua portuguesa e vive no Brasil há 18 anos ininterruptos, onde sempre trabalhou como auxiliar de limpeza em uma empresa privada e não tem condenação penal. Ele tem uma filha, Eva, que nasceu no Brasil e é estudante. Giovanna, mãe de Eva, também é estrangeira e estava no Brasil fazendo faculdade quando Eva nasceu. Eugênio pretende requerer a nacionalidade brasileira e Eva pretende, nó futuro, tornar-se Senadora no Brasil. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, Eugênio

A

não poderá se tomar brasileiro naturalizado, pois para adquirir a nacionalidade como pretende é necessário residir no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos, e Eva não é brasileira nata, não podendo, portanto, vir a exercer o cargo que pretende, pois ele é privativo de brasileiro nato.

B

poderá tomar-se brasileiro naturalizado se requerer a nacionalidade brasileira, pois preenche os requisitos para tanto, e Eva é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que pretende, sendo que esse cargo é privativo de brasileiro nato.

C

poderá tomar-se brasileiro naturalizado se requerer a nacionalidade brasileira, pois preenche os requisitos para tanto, e Eva é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que pretende, sendo que esse cargo não é privativo de brasileiro nato.

D

não poderá se tornar brasileiro naturalizado, pois para adquirir à nacionalidade como pretende é necessário residir no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos, e Eva é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que pretende, sendo que esse cargo não é privativo de brasileiro nato.

E

não poderá se tomar brasileiro naturalizado, pois para adquirir à nacionalidade como pretende é necessário residir no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos, e Eva é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que pretende, sendo que esse cargo é privativo de brasileiro nato.

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Q3872033

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: CPU-PE Prova: FCC - 2026 - CPU-PE - Gestor Governamental - Especialidade: Administrativa |

Q3872033 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considerea Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Alessandra nasceu no Brasil, quando seus pais, espanhóis, aqui estavam a serviço da Espanha. Matheus nasceu na Inglaterra, quando seus pais, brasileiros, lá residiam, pois seu pai estava a serviço do Brasil. Valentim, argentino, naturalizou-se brasileiro após 17 anos ininterruptos vivendo no Brasil. Todos residem no Brasil e Alessandra e Matheus têm o sonho de um dia aqui seguir carreira diplomática, enquanto Valentim deseja, no futuro, também aqui no Brasil, ser oficial das Forças Armadas. Considerando exclusivamente as informações fornecidas, apenas

A

Alessandra e Matheus são brasileiros natos e, por essa razão, ambos poderão vir a seguir a carreira que desejam. Valentim, mesmo sendo brasileiro naturalizado, também poderá vir a seguir a carreira que deseja.

B

Matheus é brasileiro nato, sendo que ele e Valentim poderão vir a seguir a carreira que desejam, e Alessandra não poderá vir a seguir a carreira pretendida.

C

Matheus é brasileiro nato, sendo que ele, Alessandra e Valentim poderão vir a seguir a carreira que desejam.

D

Matheus é brasileiro nato e, por essa razão, somente ele poderá vir a seguir a carreira que deseja.

E

Alessandra e Matheus são brasileiros natos e, por essa razão, somente os dois poderão vir a seguir a carreira que desejam.

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Q3868579

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |

Q3868579 Direito Constitucional

Peter nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade inglesa, aqui se encontravam em gozo de férias, tendo a família fixado residência na Inglaterra logo em seguida. Ao completar 30 anos de idade, Peter deixou a Inglaterra e decidiu residir no Brasil. Embora tivesse dificuldades na comunicação com o uso da língua falada no Brasil, decidiu seguir carreira política, concorrendo na eleição a ser realizada no ano seguinte ao de sua chegada.
Ao analisar a sistemática vigente, Peter concluiu corretamente que:

A

pode concorrer a qualquer cargo eletivo;

B

pode concorrer aos cargos eletivos do Congresso Nacional;

C

somente pode concorrer a um cargo eletivo caso venha a se naturalizar brasileiro

D

pode concorrer ao cargo eletivo de governador de estado, mas não ao de senador;

E

pode concorrer a um cargo eletivo caso a Inglaterra assegure reciprocidade em relação aos brasileiros.

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Q3866260

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Administrativo |

Q3866260 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais sobre a Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

(__) É obrigatória para qualquer dos Poderes dos entes federativos (União, DF, Estados e Municípios) a observância dos princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
(__) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, natos ou naturalizados, mas inacessíveis aos estrangeiros de qualquer origem.
(__) A investidura em cargo ou emprego público, bem como em função comissionada de assessoramento, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a sua natureza e a complexidade.

A sequência está CORRETA em:

A

V – F – V

B

V – V – F

C

F – V – V

D

V – F – F

E

F – F – F

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Q3865749

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |

Q3865749 Direito Constitucional

Antônio, nascido no território brasileiro e filho de pais brasileiros, tinha o sonho de descortinar novos horizontes de vida. Para tanto, almejava desvincular-se da nacionalidade brasileira, viver em um país do Oriente Médio e adquirir uma nova nacionalidade, o que, ao seu ver, facilitaria a formação de uma família e a inserção no respectivo mercado de trabalho.

À luz da Constituição Federal de 1988, e considerando o objetivo de dissolver o vínculo jurídico que o une à República Federativa do Brasil, Antônio concluiu corretamente que

A

não pode requerer a perda da nacionalidade brasileira em momento algum.

B

pode requerer a perda da nacionalidade brasileira no presente momento.

C

não pode requerer a perda da nacionalidade brasileira no presente momento.

D

pode apenas requerer a suspensão da nacionalidade brasileira no presente momento.

E

basta requerer voluntariamente e ter deferida a nacionalidade do novo País que perderá a nacionalidade brasileira.

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Q3846846

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador |

Q3846846 Direito Constitucional

João é brasileiro nato, mas entusiasta da cultura equatoriana. Em determinada fase de sua vida, decidiu que iria tentar viver no Equador, obtendo a respectiva nacionalidade. Decidiu, ainda, que iria se desprender do seu passado antes de iniciar a sua aventura, renunciando à única nacionalidade que possuía, a brasileira, o que, ao seu ver, facilitaria a obtenção da nacionalidade equatoriana.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

A

não é admitida a renúncia à nacionalidade, por se tratar de direito indisponível.

B

é possível que João renuncie à nacionalidade, o que pressupõe sentença judicial nesse sentido.

C

não pode ser acolhido o pedido de perda da nacionalidade na situação descrita, caso João venha a formulá-lo.

D

ocorrerá a perda da nacionalidade brasileira, como efeito correlato da aquisição da nacionalidade equatoriana.

E

é possível que João renuncie à nacionalidade, o que será alcançado com a só manifestação de vontade perante o Ministério da Justiça.

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Q3841661

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841661 Direito Constitucional

João nasceu no território brasileiro quando os seus pais, de nacionalidade italiana, trabalhavam no País a serviço de uma famosa sociedade empresária cuja sede estava situada na Itália. Menos de um ano após o nascimento, os pais de João retornaram ao seu País de origem.

À luz da sistemática constitucional, João é

A

estrangeiro.

B

brasileiro nato.

C

brasileiro naturalizado.

D

brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no território brasileiro.

E

brasileiro nato, desde que opte pela nacionalidade brasileira em qualquer tempo, depois de atingir a maioridade.

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Q3816343

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Pedreiro |

Q3816343 Direito Constitucional

Carla é brasileira naturalizada e pretende se candidatar ao cargo de Presidente da República. Segundo a Constituição Federal, brasileiros naturalizados podem ser eleitos para esse cargo?

A

Sim, sem qualquer restrição.

B

Não, o cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato.

C

Sim, desde que naturalizados há mais de 10 anos.

D

Sim, desde que autorizados pelo Congresso Nacional.

E

Sim, mas apenas se tiverem mais de 40 anos.

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Q3814421

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |

Q3814421 Direito Constitucional

João e Maria, argentinos, estão em viagem de férias pelo Brasil, tendo passado por várias praias do litoral do país. Em uma segunda-feira ensolarada, Maria, que está grávida, começa a sentir contrações, vindo, algumas horas depois, a dar à luz a José no Hospital Municipal da cidade do Rio de Janeiro. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. José é considerado brasileiro nato, ainda que seus pais sejam estrangeiros e não residam de forma permanente no Brasil.
II. Ainda que nascido em solo brasileiro, José apenas poderá requerer a nacionalidade brasileira quando atingir a maioridade civil.
III. José é considerado brasileiro naturalizado, uma vez que é filho de estrangeiros, mas nascido em solo brasileiro.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3813890

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: GoiásFomento Prova: IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |

Q3813890 Direito Constitucional

De acordo com os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, os brasileiros naturalizados são

A

os nascidos em país estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que o pai esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B

os nascidos em país estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente até 6 meses após o respectivo nascimento.

C

os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, exigidos aos originários de países de língua portuguesa residência por três anos ininterruptos e idoneidade moral.

D

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q3811734

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811734 Direito Constitucional

Em relação ao tema “Nacionalidade” é correto afirmar:

A

A partir da Emenda Constitucional n. 131/2023, a renúncia da nacionalidade brasileira impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

B

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

C

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país, e, desse modo, não podem ser extraditados sob quaisquer circunstâncias.

D

É brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que requeira a nacionalidade brasileira e seja residente na República Federativa do Brasil há, no mínimo, trinta anos ininterruptos e sem condenação penal por crime punido com reclusão.

E

É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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