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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |
Q3888949
Direito Constitucional
Ana, nascida na Coreia do Sul, é filha de pais brasileiros que estavam a serviço do governo brasileiro naquele país. Após
completar 18 anos, ela decidiu retornar ao Brasil e, durante o processo de solicitação de passaporte, descobriu que o registro
de seu nascimento não foi feito em repartição brasileira competente. O oficial, no entanto, informou que ela não precisaria
passar pelo processo de naturalização para ser considerada brasileira. A situação de Ana, à luz da Constituição Federal de
1988, a torna brasileira: