Determinado processo seletivo organizado no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado Alfa exigia, como requisito, que
o interessado fosse brasileiro. Interessado em participar da
seleção, Sacha buscou se informar em relação à sua condição
pessoal. Afinal, nascera no território brasileiro quando seus pais,
de nacionalidade alemã, aqui se encontravam a serviço da
embaixada russa. Com dois anos de idade, Sacha passou a residir
com sua família na Argentina, tendo obtido, voluntariamente, a
nacionalidade argentina ao completar vinte e um anos. No ano
seguinte, passou a ter domicílio no território brasileiro.
Na situação descrita, é correto afirmar que Sacha

Question

Determinado processo seletivo organizado no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado Alfa exigia, como requisito, que
o interessado fosse brasileiro. Interessado em participar da
seleção, Sacha buscou se informar em relação à sua condição
pessoal. Afinal, nascera no território brasileiro quando seus pais,
de nacionalidade alemã, aqui se encontravam a serviço da
embaixada russa. Com dois anos de idade, Sacha passou a residir
com sua família na Argentina, tendo obtido, voluntariamente, a
nacionalidade argentina ao completar vinte e um anos. No ano
seguinte, passou a ter domicílio no território brasileiro.
Na situação descrita, é correto afirmar que Sacha  Alternativa A: tornou-se estrangeiro ao se naturalizar argentino
voluntariamente. Ou Alternativa B: é estrangeiro, mas pode optar a qualquer tempo pela
nacionalidade brasileira. Ou Alternativa C: é brasileiro nato, nacionalidade que permanece hígida apesar
da naturalização como argentino. Ou Alternativa D: pode se naturalizar brasileiro caso resida por quinze anos
ininterruptos no país e não tenha condenação criminal. Ou Alternativa E: jamais teve a nacionalidade brasileira, mas pode se naturalizar
caso resida no país por um ano ininterrupto e tenha
idoneidade moral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] é brasileiro nato, nacionalidade que permanece hígida apesar
da naturalização como argentino. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 12, I, a: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;". Como Sacha nasceu no Brasil e seus pais, embora estrangeiros, estavam a serviço da embaixada russa, não incide a exceção constitucional; por isso, ele é brasileiro nato, o que conduz ao gabarito C.Tema central: Brasileiro natoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque parte da premissa de que Sacha se tornou estrangeiro apenas por ter adquirido voluntariamente a nacionalidade argentina. O ponto decisivo vem antes: ele já era brasileiro nato pelo art. 12, I, a, da CF, já que nasceu no Brasil e não se enquadra na exceção constitucional dos pais estrangeiros a serviço de seu país.BErradaEstá errada porque afirma que Sacha é estrangeiro e que poderia optar pela nacionalidade brasileira. Isso contradiz diretamente o art. 12, I, a, da CF, que já o qualifica como brasileiro nato. Também erra ao invocar hipótese de opção que não corresponde ao caso de quem nasceu no Brasil nessa situação.CCertaA alternativa C está correta porque aplica a regra constitucional do art. 12, I, a, da CF: quem nasce no território brasileiro é brasileiro nato, ainda que filho de estrangeiros, salvo se esses pais estiverem a serviço de seu país. A exceção não incide aqui, pois os pais de Sacha eram alemães, mas estavam a serviço da embaixada russa, e não da Alemanha. Assim, sua nacionalidade originária brasileira se formou no nascimento. Além disso, para fins da questão, a posterior aquisição voluntária da nacionalidade argentina não afasta essa conclusão, permanecendo hígida a nacionalidade brasileira nata.DErradaEstá errada porque descreve a naturalização extraordinária prevista no art. 12, II, b, da CF, aplicável a estrangeiros: mais de quinze anos de residência ininterrupta e ausência de condenação penal. Esse regime não se aplica a Sacha, porque ele não precisa se naturalizar: já é brasileiro nato.EErradaEstá errada por dois motivos jurídicos específicos. Primeiro, é falso que Sacha jamais teve nacionalidade brasileira, pois ele a adquiriu originariamente pelo nascimento no Brasil, nos termos do art. 12, I, a, da CF. Segundo, a regra de residência por um ano e idoneidade moral do art. 12, II, a, da CF é favorecimento dirigido apenas aos originários de países de língua portuguesa, o que não corresponde ao caso narrado.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre pais estrangeiros "a serviço de seu país" e pais estrangeiros a serviço de outro Estado estrangeiro; também tentou induzir o candidato a tratar a naturalização argentina como causa automática para considerar Sacha estrangeiro.Dica para questões semelhantesNo art. 12, I, a, verifique primeiro o local do nascimento e depois teste a exceção: ela só vale se os pais estrangeiros estiverem a serviço do próprio país deles.Se a pessoa já se enquadra como brasileira nata, descarte alternativas que a tratem como estrangeira ou que exijam naturalização para resolver o caso.Em questões sobre dupla nacionalidade, não presuma perda automática da nacionalidade brasileira sem base constitucional específica e sem o enquadramento próprio indicado na Constituição.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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