Questões de Direito Constitucional - Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo para Concurso

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Q2416411 Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível a prática:
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Ano: 2024 Banca: QCX Órgão: QCX Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405839 Direito Constitucional
[Questão inédita] A Constituição Federal estabelece uma série de direitos aplicáveis quando da efetivação da prisão de uma pessoa. Entre elas, consta expressamente a determinação de que haja comunicação imediata ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, bem como que o preso
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Ano: 2024 Banca: QCX Órgão: QCX Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405766 Direito Constitucional
[Questão inédita] O Supremo Tribunal Federal determinou que atos de homofobia e transfobia contra indivíduos sejam enquadrados como crime de injúria racial. Na prática, quem for responsável por atos dessa natureza:
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Q2398532 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder de acordo com a Constituição Federal.

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Q2397736 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais, o
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Respostas
6: A
7: A
8: C
9: C
10: D